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Ministério da Educação avança com 20 medidas para desburocratizar 

21 Julho, 2023 | 16:47
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Eduarda Alves
2 min. leitura

Com o objetivo de simplificar metodologias, processos administrativos,  expedientes e eliminação de redundâncias, no âmbito do Simplex, o Ministério  da Educação avança já no próximo ano letivo com um primeiro conjunto de  medidas de desburocratização interna das escolas, uma decisão que  corresponde a um compromisso assumido com as escolas e os professores,  inscrito no Programa de Governo. 

Este primeiro passo, que consiste em duas dezenas de iniciativas teve por base  as sugestões apresentadas por várias direções dos estabelecimentos de  educação e ensino de todo o país e por listas entregues por algumas  organizações sindicais, construindo-se, em primeira instância, a partir da  experiência das próprias escolas. 

Em concreto: 

  1. Reduzir ao essencial os aspetos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projetos determinados  pela tutela. 
  2. Limitar o texto das atas aos assuntos tratados, decisões e declarações  de caráter pedagógico, sendo eliminados os documentos passíveis de serem consultadas em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho  corrente de Direção de Turma.
  3. Eliminar das atas as listas de evidências e prestação de contas do  trabalho dos Diretores de Turmas e dos professores. 
  4. Dispensar a avaliação das aprendizagens dos alunos nas AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular. 
  5. Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos  Planos de Ação Estratégica. 
  6. Tornar facultativas as reuniões intercalares, deixando a sua  realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos  os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao  desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas  para informação aos encarregados de educação. 
  7. Elaborar planos de recuperação simplificados dispensando-os da  qualidade de instrumentos administrativos/ prestação. 8. Reduzir os procedimentos para a realização de visitas de estudo  simplificando os requisitos administrativos 
  8. Delegar nos diretores as decisões sobre as visitas de estudo  internacionais com reporte da sua realização aos serviços. 10.Elaborar modelos simplificados de planos-relatórios. 11.Autorizar a realização de reuniões online. 

12.Implementar o trabalho remoto opcional/ facultativo para as  reuniões com Encarregados de Educação. 

13.No caso das escolas TEIP, centralizar e limitar os documentos  empregues para a sua monitorização. 

14.Condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas  escolas num único site. 

  1. Eliminar a descoordenação de normas de nível diferente. 16.Assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de  duplicação ou de assinatura em papel. 

17.Eliminar relatórios de execução de medidas com alunos que repitam  dados que se deduzem da avaliação atribuída. 

18.Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.

19.Alargar a realização de formação contínua, nos Centros de Formação  de Associação de Escolas, do pessoal docente e não docente, na  modalidade e-learning. 

20.Criar o Prémio Simplex para as Escolas, distinguindo as instituições  mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e  partilha e boas práticas. 

Para além das propostas de desburocratização apresentadas pelas Direções de  Escolas, o Ministério da Educação, tal como já anunciado, continua em parceria  com a Agência para a Modernização Administrativa a fazer o levantamento de  procedimento burocráticos a eliminar. 

Está ainda determinada a constituição de um grupo em cada Agrupamento de  Escola com vista à simplificação de procedimentos internos administrativos e a  elaborar de um manual de simplificação de práticas administrativas dos  docentes. 

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