O ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, manifestou-se muito contente com a absolvição do crime de prevaricação de titular de cargo político e não descartou um regresso à atividade política.
“O meu futuro é abraçar a minha família, estar com as pessoas que gostam muito de mim. Fico muito contente porque ficou provado que agi sempre ao serviço do interesse público, sempre em cumprimento da lei”, afirmou em declarações aos jornalistas, no final da leitura da sentença, no tribunal de Viana do Castelo.
O tribunal de Viana do Castelo absolveu o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
Questionado sobre o seu futuro Miguel Alves afirmou que nunca diz nunca a um desafio.
“Já estou há tempo suficiente na atividade pública, política. Já tenho idade e experiência suficientes para nunca dizer nunca a nenhum desafio. Por hora, é consolidar o meu percurso profissional, abraçar a minha família e, de algum modo, festejar porque foi um ano e meio muito difícil para mim e para as pessoas que gostam de mim”, adiantou.
O socialista considerou que, no seu caso, foi feita justiça, mas admitiu os “danos pessoais, profissionais, familiares” que o processo causou.
“O que aconteceu não vai trazer de volta a alegria da minha família, o trabalho que eu poderia ter feito no Governo, o meu compromisso com o concelho de Caminha. Há coisas que já não voltam. Mas, os políticos têm de estar preparados para estas situações”, disse.
Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – referiu que “sempre” reclamou “inocência” e acrescentou que os políticos “têm de estar preparados para o escrutínio e para que quando há denúncias anónimas elas têm de ser esclarecidas”.
“Quando me demiti do Governo, por causa desta acusação, sabia que não tinha praticado nada, mas também sabia que, no exercício das minhas funções, precisava de estar acima de qualquer suspeita e, nesse momento, era já acusado. Demiti-me e vim defender-me. Não pedi abertura de instrução. Quis que o julgamento decorresse o mais rapidamente possível e tudo ficou absolutamente esclarecido, nada foi provado”, sublinhou.
Para o socialista, mais importante que o processo judicial que chegou ao fim, “é o momento particularmente relevante” que o país vive, referindo-se as eleições legislativas antecipadas de 10 março, alertando para a necessidade da tomada de “opções”.
“É preciso que nessas opções olhemos para os que fazem sentenças de tabacaria, que tomam como definitivo qualquer tipo de suspeição porque esses, em última análise, vão acabar por deteriorar, estão a deteriorar o nosso Estado de Direito, a nossa democracia”, observou.
A empresária Manuela Sousa delegou as declarações à imprensa à advogada que disse ter sido “reposta justiça”, porque “nada” irá “devolver” ao ex-autarca e à empresária o que este “processo lhes retirou”.
Solange Jesus elogiou a “análise irrepreensível”, a “postura séria” do coletivo de juízas que presidiu ao julgamento e criticou a “atitude persecutória do MP”.
“Se continuarmos com uma atitude destas, um dia não temos políticos sérios, corretos e de qualidade à frente das instituições. Não temos empresários de qualidade a quererem trabalhar com o Estado. Hoje repôs-se alguma justiça. É pena que, por causa disto, tenha caído um secretário de Estado, uma pessoa com muito mérito que se calhar iria longe. É pena que, por causa disto, uma empresária de sucesso tenha perdido a credibilidade. Não se recupera, mas pelo menos hoje saímos daqui felizes, satisfeitos, com sensação do dever cumprido”, afirmou a advogada de Manuela Sousa.
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