O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, com uma dotação de 155 milhões de euros, preconiza medidas para criar dinâmicas de atração e fixação de população na região afetada pelos incêndios do verão de 2022.
O documento, aprovado em Conselho de Ministros a 08 de fevereiro, foi publicado a semana passada em Diário da República, um ano e meio depois de os autarcas da região terem pedido apoio ao Governo face aos danos causados pelos incêndios.
As medidas previstas abrangem os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), com sede na Guarda, entidade responsável pela execução do programa nos próximos quatro anos.
O documento define prazos para cada um dos investimentos e projetos mencionados.
As medidas estão distribuídas em quatro eixos: pessoas, inovação social, demografia e habitação; economia, competitividade e internacionalização; ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento; e cultura, turismo e marketing territorial.
O diploma realça que o despovoamento e o envelhecimento da população são um problema fundamental que afeta o território das Beiras e Serra da Estrela e que para atenuar e reverter esta tendência é necessário criar dinâmicas de atração e fixação de população.
Refere-se que o território das Beiras e Serra da Estrela enfrenta um “contexto complexo para atração de investimento” e que a severidade dos incêndios de 2022 na serra da Estrela veio “realçar a importância de planear e ordenar o território”.
Entre os vários projetos elencados surgem a construção da Barragem das Cortes, a elaboração do projeto da Barragem da Senhora Assedasse, a elaboração do Plano de Pormenor para a área de intervenção específica da Torre e a construção do novo quartel de Bombeiros de Manteigas.
Ainda a criação do Museu de Cestaria de Gonçalo, a requalificação das infraestruturas e equipamentos da Lagoa Comprida, a requalificação patrimonial e paisagística da Sra. Desterro e a requalificação urbana do Sabugueiro.
Está mencionada a criação de área de acolhimento empresarial de nova geração no Aeródromo Serra da Estrela, em Seia, o projeto de desenvolvimento do Porto Seco da Guarda e um Centro de Competências da fileira do queijo.
Em termos de acessibilidades inclui a requalificação da Estrada Verde Verdelhos (Covilhã) – Poço do Inferno (Manteigas), o projeto via verde IC6: troço Covilhã – Pedras Lavradas, a requalificação e a pavimentação do caminho florestal entre Videmonte (Guarda) e que faz ligação com Linhares da Beira (Celorico da Beira) e Senhora da Assedasse (Folgosinho, Gouveia) até à entrada no concelho de Manteigas.
Está ainda prevista a criação do Observatório das Alterações Climáticas das Penhas Douradas, criação de percurso científico circular monitorizado nas Penhas Douradas, o estudo dos recursos hídricos do PNSE, um programa de incentivo à pastorícia e uma rede de praias fluviais eco sustentáveis da Serra.
A CIMBSE integra os concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso, do distrito da Guarda e Belmonte, Covilhã, Fundão, do distrito de Castelo Branco.
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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou presença na cerimónia de inauguração da nova Rua da Padela, na freguesia de Vila Nova de Anha, que foi alvo de uma empreitada de requalificação para proporcionar melhorias significativas nas condições de circulação e mobilidade da população local.
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