Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
O Pavilhão Municipal de Valença acolheu o futuro do basquetebol português, ao receber os estágios das Selecções Nacionais Sub-15 Feminina e Masculina.
O Município de Ponte da Barca apresentou publicamente o Barca Jovem 2025, numa cerimónia que decorreu na belíssima Praia Fluvial do rio Lima. A iniciativa, que se realiza entre os dias 12 e 16 de agosto, além de um evento de verão é um compromisso do município com uma juventude ativa, criativa e ligada ao território.
Promovido pelo Município de Monção, no âmbito do Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), o projeto “Guardiões da Ecovia do Rio Minho” já está no terreno e prolonga-se, até início de setembro, com a participação de vários jovens do concelho raiano.
As hepatites virais são doenças do fígado causadas por diferentes vírus, sendo as principais designadas pelas letras A, B, C, D e E. Cada uma apresenta modos de transmissão, sintomas, tratamentos e medidas preventivas específicos.
O festival de jazz de Viana do Castelo passa a chamar-se Viana Jazz e a 34.ª edição realiza-se entre 23 e 27 de julho com concertos de Jéssica Pina Trio e Viktor Lazlo.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra nove arguidos suspeitos de associação criminosa visando o assalto a ourivesarias no Alto Minho, por furto, roubo qualificado, falsificação de documento e posse de arma proibida.
Os estádios do Benfica e do Paços de Ferreira foram votados como os melhores da Liga e II Liga da última época (2024/25), anunciou a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
