O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou ao diálogo entre Governo e o setor da pesca para serem encontradas soluções de mitigação e de compensação face ao impacto que a instalação das eólicas ‘offshore’ acarreta.
“Só há uma forma de fazer este percurso. É com base no diálogo, concertando o que for possível concertar como já aconteceu no passado [projeto eólico ‘offshore’ WindFloat Atlantic situado ao largo de Viana do Castelo]”, afirmou Luís Nobre.
A cooperativa VianaPescas disse que o plano das eólicas ‘offshore’ “absorve o maior local de pesca de Viana do Castelo”, pelo que os pescadores pediram ao primeiro-ministro uma correção ao diploma.
“Já alertámos o primeiro-ministro para que introduza a correção no diploma, pois todas as associações do Norte estão unidas para responder a esta traição”, revelou Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.
De acordo com os pescadores, o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), publicado na sexta-feira no Diário da República, prejudica “o maior local de pesca de Viana do Castelo, que são os secos de Viana”.
Luís Nobre disse ser “inegável” que o PAER vai ter “impacto” na “atividade milenar da pesca” e defendeu que “só com diálogo se constroem soluções e não tomando posições de confronto ou de não escutar as preocupações do setor”.
“Não há forma de implementar o ‘offshore’ sem ter impacto na atividade da pesca. Tenho consciência disso e julgo que os pescadores também. Acredito que os pescadores estão disponíveis para esse diálogo. Já o tiveram no passado e foram tidos em consideração os seus interesses”, afirmou o autarca que se manifestou disponível para mediar esse processo.
Para Luís Nobre, a “plataforma de diálogo” que defende deve incluir todos dos pescadores nas suas “várias dimensões e grandezas”.
“Têm de ser todos chamados ao diálogo de uma forma absolutamente transparente, em que se escute, se oiça e se encontrem soluções de mitigação e de compensação também, porque se há impacto, se os pescadores vão ter de materializar um esforço maior para garantir a sua atividade, tem de haver princípios de compensação”, sublinhou.
Segundo Portela Rosa, “após uma análise mais pormenorizada do plano”, a VianaPesca “constatou que o traçado já não é na perpendicular ao continente”, como a cooperativa tinha “proposto e apresentado como definitivo pelo diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos numa reunião internacional, mas sim na diagonal para sudoeste”.
Numa primeira análise ao documento, feita na sexta-feira, a cooperativa VianaPescas alertou que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas ‘offshore’ ao largo de Viana do Castelo.
“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse.
O PAER reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo como possíveis zonas de exploração de energias renováveis relativamente a uma primeira versão do documento.
O plano prevê uma área total para exploração de 2.711,6 quilómetros quadrados (km2), valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
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