O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo iniciou na quinta-feira, 20 de novembro, o julgamento do processo movido, em 2014, por antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestam o despedimento coletivo que marcou o encerramento da empresa pública. A ação, que começou com 12 autores e hoje envolve oito, tornou-se um dos processos laborais mais extensos da região, acumulando já 13 volumes.
Na primeira sessão, foram ouvidos quatro antigos funcionários, que descreveram um período marcado pela degradação progressiva da atividade, falta de materiais e ausência de orientações de gestão nos últimos anos da empresa. Segundo os testemunhos, a transição para a sub-concessionária WestSea não representou alterações substanciais no funcionamento diário dos estaleiros, que continuaram a operar com os mesmos recursos físicos e técnicos, mas com novos quadros e condições laborais diferenciadas.
Os trabalhadores sustentam que, ao transmitir infraestruturas, equipamentos, oficinas e encomendas para a nova operadora, o Estado deveria igualmente ter assegurado a transição dos postos de trabalho. Parte do material inicialmente previsto para projetos suspensos — como os navios asfalteiros encomendados pela petrolífera venezuelana PDVSA — acabou por não ser utilizado e foi posteriormente desativado ou vendido.
Alguns dos antigos trabalhadores relataram ter sido convidados a regressar aos estaleiros já sob gestão privada meses depois de terem aceite as rescisões indemnizadas propostas pelo Estado, mas com condições salariais inferiores às anteriores.
Durante a sessão, o tribunal ouviu também a ex-eurodeputada Ana Gomes, que apresentou queixa-crime na altura da sub-concessão, e o então presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que contestou publicamente o processo de encerramento.
O julgamento prossegue no dia 8 de fevereiro de 2026, às 09h00.
Os ENVC encerraram atividade em abril de 2014, após quase 70 anos de operação, empregando então 609 trabalhadores. O programa de rescisões amigáveis — financiado com recursos públicos — representou um esforço de 30,1 milhões de euros para o Estado, incluindo indemnizações entre 6.000 e 200 mil euros e acesso a subsídio de desemprego ou reforma.
A sub-concessão à Martifer, válida até 2031 e com uma renda anual de 415 mil euros, foi decidida após o fracasso do processo de reprivatização, travado por uma investigação da Comissão Europeia sobre 181 milhões de euros em ajudas públicas não notificadas entre 2006 e 2011.
Formalmente extintos em 2018, os ENVC permanecem, ainda hoje, no centro de um dos capítulos mais controversos da indústria naval portuguesa.
As vindimas começaram este ano mais cedo do que nunca na sub-região de Monção e Melgaço. A colheita arrancou na segunda semana de agosto, naquele que é considerado o início mais precoce de que há memória no território, levando a Rota do Alvarinho a promover seis experiências ligadas ao vinho, à gastronomia, ao desporto e às tradições locais.
Um homem de 52 anos foi detido pela PSP por posse de arma proibida, na sequência de desacatos registados no Largo do Infante D. Henrique, em Viana do Castelo.
As Festas em Honra de São Mamede regressam à freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, entre 27 e 30 de agosto, com quatro dias de celebrações religiosas, música, humor, folclore, gastronomia, desporto e convívio. O programa integra também a tradicional Festa do Mel.
A intervenção arqueológica realizada nos últimos meses no terreno do futuro Mercado Municipal de Viana do Castelo termina no final de agosto. A partir de terça-feira, 1 de setembro, poderão avançar trabalhos de maior dimensão no âmbito da construção do novo equipamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, entre setembro e outubro, as Jornadas Viana Práxis 2026, iniciativa que inclui três webinares e um seminário presencial dedicado aos desafios da gestão urbana.
Arrendar um quarto em Viana do Castelo custa atualmente cerca de 360 euros por mês, segundo uma análise divulgada pelo portal imobiliário idealista. Este valor coloca a capital do Alto Minho entre as cidades portuguesas com os quartos mais caros, ao nível de Aveiro e acima de Braga e Coimbra.
O Largo de Santa Catarina, em Viana do Castelo, recebe, nos dias 28 e 29 de agosto, mais uma edição da Mostra Gastronómica da Ribeira, dedicada à promoção dos produtos do mar e da gastronomia local.
