O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, foi adiado para janeiro, estando em curso o prazo para os advogados se pronunciarem sobre as novas datas, foi hoje divulgado.
Contactada pela agência Lusa, fonte judicial do tribunal de Viana do Castelo referiu que só depois de cumprida formalidade os dias das novas sessões, em janeiro, serão publicados no portal Citius.
Trata-se do terceiro adiamento do julgamento de Miguel Alves e de Manuela Couto – agora Manuela Sousa – que deveria ter começado na última quinta-feira, com sessões marcadas até 04 de outubro, mas foi adiado devido à greve dos funcionários judiciais.
Em junho, o julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves já havia sido adiado a pedido da arguida, por estar a ser julgada noutro processo, designadamente o da Operação Éter, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto.
Inicialmente previsto para 13 de abril, o início do julgamento acabou adiado para junho devido a atrasos nos processos também motivados pela greve dos funcionários judiciais.
No processo que deverá começar a ser julgado em janeiro, no tribunal de Viana do Castelo, o Ministério Público (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda., sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.
Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
Manuela Couto está a ser julgada no processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.
O pintor Aníbal Alcino, o último dos Independentes, grupo de artistas criado nos anos 40 do século XX, em Portugal, morreu na segunda-feira à noite, aos 98 anos.
O Centro Cultural de Paredes de Coura acolhe esta quarta e quinta-feira, 23 e 24 de outubro, o “Congresso transfronteiriço – Infraestruturas Verdes: a importância da natureza em áreas humanizadas”.
A Câmara Municipal de Caminha inaugurou a obra de requalificação dos Paços do Concelho, num investimento superior a 300 mil euros.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio, recebeu, a visita da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, num encontro de trabalho destinado a abordar o assunto da barra de Esposende.
O Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMACVC), que vigorará até 2030, contém um total de 55 medidas para adaptar o território às alterações climáticas, mitigar e capacitar o município para os seus efeitos.
Com o objetivo de assinalar o Dia das Acessibilidades, Viana do Castelo apresenta a exposição “A carta dos direitos da pessoa com deficiência, com destaque para os direitos das Acessibilidades”, que decorrerá de 25 de outubro a 4 de novembro, na praça do comércio do Estação Viana Shopping.
O “Repositório Genealógico do Concelho de Caminha” dá a conhecer mais de 127 mil pessoas, reconstituindo as comunidades históricas do concelho, freguesia a freguesia, ao longo de três séculos. São 10 anos de um trabalho de investigação hercúleo, que agora partilhamos com o mundo e que está à distância de um clique.
