Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
Para assinalar o 1º aniversário do Centro de Acolhimento Temporário de Animais de Companhia, a Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, no dia 5 de abril, um passeio rupestre.
A Câmara Municipal de Valença aprovou o início do processo de classificação dos seis Fortins Térreos Abaluartados das Guerras da Restauração e dois cruzeiros do Caminho Português para Santiago de Compostela como Património de Interesse Municipal.
A 8ª edição do Duatlo de Viana do Castelo, que se realizou no domingo, contou com a participação de quase 500 atletas, um novo recorde para o evento, foi concluída com grande sucesso.
O executivo municipal aprovou três propostas, no valor global de 121.500 euros, para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Viana do Castelo.
A incontinência urinária é uma entidade muito prevalente; estima-se que afete até 17% das mulheres com mais de 20 anos e até 38% das mulheres acima de 38 anos. Nos homens a prevalência não está tão bem documentada, mas estima-se que atinja até 34% na população com mais de 65 anos.
A Proteção Civil Municipal deu por terminada a campanha de sensibilização "Educação para o Risco", dirigida a jovens adultos das escolas superiores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na primeira divisão cumpriu-se a 24ª jornada, na segunda a 26ª. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para mais uma vitória (2-3) do Desportivo de Monção na casa do Vila Fria.
