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Governo tem o “dever” de informar municípios sobre apoios para mau tempo

10 Agosto, 2023 | 15:09
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Viana TV
2 min. leitura

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira afirmou hoje que o Governo tem o “dever institucional” de informar os municípios sobre o financiamento para a recuperação dos estragos causados pelo mau tempo de 1 de janeiro.

“Deveria haver um feedback mensal sobre a situação e não serem os municípios a terem que telefonar, perguntar e insistir. Se a informação fosse prestada a todos os municípios, era mais correto. Era escusado os municípios serem notícia por ainda não terem recebido apoios. Não faz sentido. Há um dever institucional que devia existir e não existe”, afirmou hoje o socialista Rui Teixeira.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Vila Nova de Cerveira, concelho do distrito de Viana do Castelo que sofreu prejuízos 652 mil euros, acrescentou que seria “de todo o respeito informar os municípios que tiveram prejuízos causados pelo mau tempo”.

“Até porque, após as intempéries, os municípios foram informados que o processo de financiamento seria célere. Nem sequer dizem o que foi aprovado, o que não foi, quando vai ser. Estamos sem informação nenhuma”, frisou.

Rui Teixeira disse ter levantado o assunto numa reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e de ter sido informado que “no dia 15 de julho a ministra da Coesão Territorial referiu que, na semana seguinte, o processo ia estar resolvido”.

“Já passou quase um mês. Andamos neste imbróglio pouco percetível porque, aquando das intempéries, a ministra veio logo ao território e, na altura, disse que não haveria nenhuma verba direta, mas que o fundo de emergência ia suprir 60% das verbas relacionadas com os prejuízos causados pelo temporal. Este processo andou de um lado para o outro, em avaliações e candidaturas e já estamos em meados de agosto e verbas, nada”, adiantou.

Rui Teixeira referiu que os municípios “já avançaram com intervenções que eram inevitáveis”.

“Não podíamos ter ruas cortadas, nem situações de perigo para a população. Em junho, os técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) estiveram no terreno a verificar os estragos candidatados a financiamento do Governo e, a partir daí, nunca mais disseram nada”, sublinhou.

No Alto Minho, os prejuízos causados pelo mau tempo no início do ano estimam-se em 20 milhões de euros.

Caminha lidera a lista dos municípios com mais prejuízos, com mais de 13 milhões de euros. Segue-se Valença com 3,8 milhões de euros, valor que não integra a recuperação da muralha que desabou.

A Lusa contactou a CCDR-N e o ministério da Coesão Territorial, mas até ao momento não recebeu resposta.

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