O Governo corrigiu hoje os valores da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2025 no setor do desporto para 54,5 milhões de euros, depois de ter anunciado 42,5 ME na proposta entregue na quinta-feira, na Assembleia da República.
“Na elaboração do Orçamento do Estado para 2025, houve uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades. Nesse sentido, o valor ontem [na quinta-feira] divulgado para o Desporto, no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, entregue na Assembleia da República, não corresponde à real dotação do Governo nesta área fundamental para os portugueses”, lê-se no comunicado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
O valor apresentado ao parlamento representava uma redução de 7,8 ME face aos 50,3 da dotação para o setor em 2024.
“Esse valor está a ser corrigido, pelo que nos cumpre informar que o montante afeto ao Desporto, para 2025, corresponderá a 54,5 ME (e não 42,5 ME). Tal representa uma subida de 8,3 % face ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024”, esclarece a mesma nota governamental.
O valor inicialmente apresentado já tinha merecido críticas do Comité Olímpico de Portugal (COP), do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU).
“O Governo está empenhado em reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo”, lê-se no relatório entregue no parlamento.
Segundo o executivo, o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional “alinhará um conjunto de iniciativas que vão concorrer para se alcançarem os objetivos nacionais que constam do Programa do Governo”, nomeadamente, o aumento da prática desportiva da população, aumento da participação feminina no desporto e diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso.
A promoção da conciliação do sucesso desportivo com a valorização do sucesso académico, nomeadamente através do reforço das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento, no ensino secundário e superior, permitirá a conciliação de carreiras duais no quadro do estatuto do alto rendimento, sublinhou o Governo.
Além disso, é realçado que a prática desportiva na escola e no ensino superior vai estar articulada com os objetivos nacionais para o desporto.
“Em 2025, dar-se-á prioridade ao reforço de medidas de apoio em fase de pós-carreira desportiva, no âmbito da transição e inserção no mercado de trabalho”, indicou o executivo de Luís Montenegro – que durante Paris2024 garantiu que o desporto é uma política pública que o Governo privilegia” -, acrescentando que “será também uma prioridade a revisão do estatuto de dirigente associativo voluntário”.
Mais, será implementado um “instrumento” para medir o impacto do desporto a nível económico, social e na saúde, salientou o Governo, avançando ainda que “será ainda criado o Observatório do Desporto, a par de uma forte aposta na tecnologia e na digitalização, que permita a promoção de uma cultura de inovação contínua e de excelência” no desporto português.
Adicionalmente, o Governo assume querer reativar a Conta Satélite do Desporto, “determinante para que exista um conhecimento atualizado e aprofundado sobre a realidade” do desporto nacional.
Há ainda a garantia de serem desenvolvidos esforços no sentido de “robustecer medidas que salvaguardem a integridade e a transparência das competições, assim como no âmbito do combate à violência no desporto”.
E o Governo apontou ainda para o apoio a “clubes e associações, através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, na renovação, reabilitação e conservação do parque desportivo”.
Na quinta-feira, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem a sua viabilização assegurada na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Viana do Castelo entra esta segunda-feira, 13 de julho, na semana principal do Festival de Folclore Internacional Alto Minho, iniciativa que volta a afirmar o concelho como um dos principais palcos nacionais de promoção do folclore e do intercâmbio cultural. Durante seis dias, o evento reúne grupos da Argentina, Brasil, Chile, Espanha, México, Países Baixos e Portugal, num programa que inclui desfiles, galas, concertos, atuações em instituições e momentos de convívio com a comunidade.
O Santa Luzia FC apresentou a equipa técnica que irá orientar a equipa sénior feminina na temporada 2026/2027, numa época em que o emblema de Viana do Castelo voltará a disputar a Liga Placard, o principal campeonato do futsal feminino nacional.
O Município de Vila Nova de Cerveira participou, entre os dias 6 e 8 de julho, no 2.º Encontro Transnacional da rede europeia URBACT Olympics4All – Active Ageing for Inclusive Communities, realizado em Brindisi, Itália, reforçando o seu papel de liderança num projeto europeu dedicado à promoção do envelhecimento ativo, da inclusão social e da participação comunitária.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou o projeto de arquitetura da futura creche de Amorosa-Chafé, uma infraestrutura que permitirá criar 46 novas vagas para crianças até aos três anos e reforçar a resposta social no concelho. O equipamento resultará da reconversão da antiga Escola do 1.º Ciclo da Amorosa, numa parceria com o Centro Social Paroquial de São Sebastião de Chafé.
Os cidadãos de Valença já dispõem de um novo Espaço Cidadão, instalado provisoriamente no Centro Coordenador de Transportes, na Avenida Sá Carneiro, permitindo o acesso a dezenas de serviços da Administração Pública num único local.
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Um homem de 52 anos, suspeito da prática dos crimes de burla, burla qualificada e furto, foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho de Arcos de Valdevez e ficou em prisão preventiva por decisão do Tribunal Judicial de Ponte da Barca.
