O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, que aposta na prevenção e cria um sistema de alerta de situações de risco, anunciou o Governo.
“A nova estratégia introduz um conjunto de medidas, com enfoque na prevenção e criação de um sistema integrado de alerta de situações de risco”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo a mesma nota, a estratégia prevê a “intervenção personalizada com gestores de caso ao nível local” e o aumento das soluções de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.
O projeto ‘housing first’ surgiu nos Estados Unidos da América há cerca de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009, sendo que 90% das pessoas acolhidas pela iniciativa não regressaram à condição de sem-abrigo.
Neste projeto, as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Uma intervenção especializada junto de públicos especialmente vulneráveis e o reforço do acompanhamento das redes locais de apoio às pessoas em risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo são outras medidas previstas na estratégia aprovada.
No final da reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, em que participou o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado a aprovação da resolução, salientando tratar-se de uma temática que o chefe de Estado “particularmente tem acarinhado”.
O chefe de Governo explicou que este era “o único diploma” que o executivo cessante tinha “mesmo competência para aprovar”.
Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Presidente da República indicou que este foi “o único ponto” sobre o qual se pronunciou perante o elenco governativo.
“Porque me era irresistível, sobre matéria de estratégia de sem-abrigo, não me pronunciar”, sustentou.
A anterior Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no final de 2023, foi prorrogada em 21 de dezembro até ao final de 2024.
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.
Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.
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Vila Nova de Cerveira prepara-se para receber, entre 2 e 4 de abril, mais uma edição do Mercado de Páscoa, no Parque de Lazer do Castelinho. O evento, já consolidado na agenda local, combina gastronomia, artesanato e animação temática numa experiência cultural junto ao rio Minho.
O Rali de Portugal regressa à estrada entre 7 e 10 de maio de 2026, com 23 classificativas e 345 quilómetros cronometrados, integrados num total de 1.862 quilómetros. A prova será a sexta ronda do Campeonato do Mundo de Ralis (WRC).
Tiago Melão, estudante de Engenharia Mecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do IPVC, tomou posse como presidente da Federação Académica do Politécnico de Viana do Castelo (FAIPVC). A cerimónia decorreu no Auditório Professor Lima de Carvalho, nos Serviços Centrais do instituto.
Viana do Castelo prepara-se para um mês de atividades dedicadas à celebração e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade. O Coletivo4900, em parceria com a Malandra, criou um programa que percorre todo o mês de março, focado na participação comunitária, articulação entre entidades locais e continuidade no tempo.
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