O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, que aposta na prevenção e cria um sistema de alerta de situações de risco, anunciou o Governo.
“A nova estratégia introduz um conjunto de medidas, com enfoque na prevenção e criação de um sistema integrado de alerta de situações de risco”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo a mesma nota, a estratégia prevê a “intervenção personalizada com gestores de caso ao nível local” e o aumento das soluções de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.
O projeto ‘housing first’ surgiu nos Estados Unidos da América há cerca de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009, sendo que 90% das pessoas acolhidas pela iniciativa não regressaram à condição de sem-abrigo.
Neste projeto, as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Uma intervenção especializada junto de públicos especialmente vulneráveis e o reforço do acompanhamento das redes locais de apoio às pessoas em risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo são outras medidas previstas na estratégia aprovada.
No final da reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, em que participou o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado a aprovação da resolução, salientando tratar-se de uma temática que o chefe de Estado “particularmente tem acarinhado”.
O chefe de Governo explicou que este era “o único diploma” que o executivo cessante tinha “mesmo competência para aprovar”.
Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Presidente da República indicou que este foi “o único ponto” sobre o qual se pronunciou perante o elenco governativo.
“Porque me era irresistível, sobre matéria de estratégia de sem-abrigo, não me pronunciar”, sustentou.
A anterior Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no final de 2023, foi prorrogada em 21 de dezembro até ao final de 2024.
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.
Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.
A Vodafone escolheu Lisboa para instalar um novo centro estratégico de cibersegurança com responsabilidade sobre as operações do grupo em todo o mundo. O Global Cyber Centre – Lisbon (GCC) ficará localizado na sede da empresa em Portugal e deverá empregar, numa primeira fase, cerca de 40 especialistas.
Lanheses viveu um fim de semana de intensa atividade, com iniciativas ligadas ao comércio local, à cultura, ao património e às tradições da freguesia. O programa reuniu a Feira Quinzenal, o regresso ao rio Lima do barco tradicional Água-Arriba “Lanhezes”, o Festival Internacional de Folclore e o encerramento das festividades do Senhor do Cruzeiro e Senhor das Necessidades.
A Fortaleza de Valença está novamente a votação nas Novas 7 Maravilhas de Portugal, depois de ter ultrapassado a primeira fase do concurso nacional.
O Comando Distrital de Viana do Castelo da Polícia de Segurança Pública (PSP) vai realizar duas sessões de esclarecimento sobre a posse e o uso responsável de armas de fogo, nos concelhos de Paredes de Coura e Ponte da Barca.
A Autoridade Marítima Nacional registou 17 vítimas mortais nas praias e zonas marítimas portuguesas entre 1 de maio e 31 de julho, período durante o qual foram realizados 868 salvamentos e 1.606 ações de primeiros socorros.
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve, em Viana do Castelo, um homem de 34 anos suspeito da prática de vários crimes de abuso sexual de crianças agravado sobre a própria filha, atualmente com 12 anos.
A Praça da República, em Viana do Castelo, recebe, no dia 8 de agosto, às 21h30, a 13.ª edição de “Viana está na Moda – Fio de Memória”.
