O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, que aposta na prevenção e cria um sistema de alerta de situações de risco, anunciou o Governo.
“A nova estratégia introduz um conjunto de medidas, com enfoque na prevenção e criação de um sistema integrado de alerta de situações de risco”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo a mesma nota, a estratégia prevê a “intervenção personalizada com gestores de caso ao nível local” e o aumento das soluções de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.
O projeto ‘housing first’ surgiu nos Estados Unidos da América há cerca de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009, sendo que 90% das pessoas acolhidas pela iniciativa não regressaram à condição de sem-abrigo.
Neste projeto, as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Uma intervenção especializada junto de públicos especialmente vulneráveis e o reforço do acompanhamento das redes locais de apoio às pessoas em risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo são outras medidas previstas na estratégia aprovada.
No final da reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, em que participou o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado a aprovação da resolução, salientando tratar-se de uma temática que o chefe de Estado “particularmente tem acarinhado”.
O chefe de Governo explicou que este era “o único diploma” que o executivo cessante tinha “mesmo competência para aprovar”.
Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Presidente da República indicou que este foi “o único ponto” sobre o qual se pronunciou perante o elenco governativo.
“Porque me era irresistível, sobre matéria de estratégia de sem-abrigo, não me pronunciar”, sustentou.
A anterior Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no final de 2023, foi prorrogada em 21 de dezembro até ao final de 2024.
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.
Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.
O FC Porto venceu esta tarde o VfB Estugarda por 2-1, na Alemanha, na primeira mão dos oitavos de final da Liga Europa.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo vai promover, entre março e abril, um ciclo de Seminários de Eletrónica e Eletrificação Automóvel do Alto Minho, dedicado a alguns dos temas mais emergentes do setor automóvel, como os digital twins, as baterias e a transição elétrica.
Duarte Martins tomou posse esta quarta-feira como presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata de Viana do Castelo, após ter sido reeleito nas eleições internas realizadas a 28 de fevereiro.
O Centro de Interpretação do Mosteiro de Sanfins, em Valença, recebe na próxima sexta-feira, 13 de março, pelas 16h30, uma ação de sensibilização dedicada ao combate à vespa velutina, uma das principais ameaças atuais à apicultura.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reuniu com o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo de Noronha Correia, para analisar soluções destinadas à melhoria das instalações policiais no concelho e discutir o projeto de implementação de um sistema de videovigilância no espaço público.
Viana do Castelo registou esta semana uma operação policial de relevo no combate ao tráfico de estupefacientes. Um homem de 49 anos foi detido em flagrante e ficou em prisão preventiva, depois de ser apanhado numa investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR local.
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