O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, que aposta na prevenção e cria um sistema de alerta de situações de risco, anunciou o Governo.
“A nova estratégia introduz um conjunto de medidas, com enfoque na prevenção e criação de um sistema integrado de alerta de situações de risco”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo a mesma nota, a estratégia prevê a “intervenção personalizada com gestores de caso ao nível local” e o aumento das soluções de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.
O projeto ‘housing first’ surgiu nos Estados Unidos da América há cerca de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009, sendo que 90% das pessoas acolhidas pela iniciativa não regressaram à condição de sem-abrigo.
Neste projeto, as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Uma intervenção especializada junto de públicos especialmente vulneráveis e o reforço do acompanhamento das redes locais de apoio às pessoas em risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo são outras medidas previstas na estratégia aprovada.
No final da reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, em que participou o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado a aprovação da resolução, salientando tratar-se de uma temática que o chefe de Estado “particularmente tem acarinhado”.
O chefe de Governo explicou que este era “o único diploma” que o executivo cessante tinha “mesmo competência para aprovar”.
Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Presidente da República indicou que este foi “o único ponto” sobre o qual se pronunciou perante o elenco governativo.
“Porque me era irresistível, sobre matéria de estratégia de sem-abrigo, não me pronunciar”, sustentou.
A anterior Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no final de 2023, foi prorrogada em 21 de dezembro até ao final de 2024.
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.
Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.
O poeta e músico galego Juan Carballo chega a Viana do Castelo para apresentar o seu novo livro Carvalhoski e o espetáculo que assinala os 20 anos da sua carreira. A apresentação terá lugar sábado, 21 de fevereiro, às 17h00, na livraria Era Outra Vez (Rua da Bandeira, 102).
A história recente de Portugal está agora ao alcance de todos através do curso online «O Nascimento da Democracia Portuguesa», disponível na Plataforma NAU, desenvolvida pela FCCN – serviços digitais da FCT. A iniciativa é promovida pela Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Município de Valença arrancou com um novo ciclo de formaçãos certificadas e gratuitas, destinado a empresários, gestores e profissionais de todos os setores. A primeira ação, dedicada às Ferramentas Digitais Essenciais – Aplicação prática ao negócio, decorreu nas instalações da CIM Alto Minho e marcou o início de um programa estratégico de capacitação do tecido empresarial local.
A iniciativa “Tratar o cancro por tu”, promovida pelo Ipatimup e que já percorreu 15 cidades portuguesas em cinco anos, chega hoje a Viana do Castelo para uma sessão dedicada à prevenção e compreensão dos fatores de risco oncológicos. O evento decorre no Auditório Professor Lima de Carvalho, às 18h30, e junta cientistas e especialistas locais para falar de forma clara e acessível sobre o cancro.
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O Governo Português deu luz verde à criação da “Eurocidade do Minho”, unindo administrativamente o Município de Melgaço e os municípios galegos de Arbo, As Neves, Crecente e A Cañiza. A decisão, oficializada pelo Despacho n.º 1346/2026, reconhece a maturidade das relações transfronteiriças e autoriza a assinatura formal do protocolo de cooperação.
