O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, que aposta na prevenção e cria um sistema de alerta de situações de risco, anunciou o Governo.
“A nova estratégia introduz um conjunto de medidas, com enfoque na prevenção e criação de um sistema integrado de alerta de situações de risco”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo a mesma nota, a estratégia prevê a “intervenção personalizada com gestores de caso ao nível local” e o aumento das soluções de ‘housing first’ e apartamentos partilhados.
O projeto ‘housing first’ surgiu nos Estados Unidos da América há cerca de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009, sendo que 90% das pessoas acolhidas pela iniciativa não regressaram à condição de sem-abrigo.
Neste projeto, as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
Uma intervenção especializada junto de públicos especialmente vulneráveis e o reforço do acompanhamento das redes locais de apoio às pessoas em risco ou que vivenciam a condição de sem-abrigo são outras medidas previstas na estratégia aprovada.
No final da reunião do Conselho de Ministros de segunda-feira, em que participou o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado a aprovação da resolução, salientando tratar-se de uma temática que o chefe de Estado “particularmente tem acarinhado”.
O chefe de Governo explicou que este era “o único diploma” que o executivo cessante tinha “mesmo competência para aprovar”.
Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, o Presidente da República indicou que este foi “o único ponto” sobre o qual se pronunciou perante o elenco governativo.
“Porque me era irresistível, sobre matéria de estratégia de sem-abrigo, não me pronunciar”, sustentou.
A anterior Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no final de 2023, foi prorrogada em 21 de dezembro até ao final de 2024.
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo os dados oficiais mais recentes, em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental.
Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.
O Benfica reforçou esta quarta-feira a sua candidatura ao play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões, ao bater na Luz o campeão italiano Nápoles por claros 2-0, somando a segunda vitória consecutiva na fase de liga.
Após uma longa paragem devido ao Mundial de Futsal Feminino, a Liga Feminina Placard regressa este sábado, 13 de dezembro, às 18h00, ao Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, com um confronto muito aguardado: o vice-campeão Santa Luzia defronta o atual campeão nacional Nun’Alvares.
Três réplicas em LEGO® de monumentos icónicos do Porto – a Torre dos Clérigos, a Livraria Lello e a Sé Catedral – viajaram recentemente da Caixa dos Brinquedos, em Paredes de Coura, para o WOW Porto, onde integram a exposição imersiva ‘Brick World’.
Viana do Castelo volta a assumir um papel central no contexto autárquico nacional ao acolher, no próximo sábado e domingo, o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reunirá centenas de autarcas de todo o país no Centro Cultural da cidade.
O Governo vai transferir 25 imóveis devolutos para 19 municípios, num investimento total de 13,5 milhões de euros destinado à sua requalificação. Viana do Castelo está entre os concelhos contemplados, beneficiando assim de património público que poderá vir a ser reconvertido para novos usos de interesse local.
A empreitada de colocação de barreiras para proteção à catenária na Ponte Eiffel vai ficar temporariamente parada até sábado, 13 de dezembro, anunciou a Infraestruturas de Portugal (IP). A empresa justifica a suspensão com “constrangimentos diversos” que obrigaram a reajustar o calendário da intervenção.
A vila de Ponte de Lima destacou-se na 3.ª edição dos Prémios Património Ibérico, entregues no encerramento da 8.ª Bienal Ibérica do Património Cultural, em Sintra. O município foi premiado na categoria de Melhor Projeto de Parceria pelo projeto Vínculos com (a) História – À descoberta das casas históricas da Ribeira Lima, desenvolvido em colaboração com o Instituto de História Contemporânea da FCSH-UNL.
