O Ministério da Saúde compromete-se a repor as 35 horas semanais para os médicos dos serviços de urgência e reduzir progressivamente o horário naquela atividade, mas adverte que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.
Num documento enviado pelo Governo aos sindicatos dos médicos, o Ministério da Saúde destaca que a redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas de atividade no serviço de urgência “não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
O executivo cede à reivindicação das 35 horas de trabalho semanais, mas coloca condições para não pôr em causa o atendimento no SNS. Se for aceite, a medida abrangerá de imediato os médicos dos serviços de urgência, sendo depois gradualmente aplicada a todos os outros.
“Exige-se, por isso, um compromisso das duas partes em relação a esta matéria, que é condição essencial para que as referidas alterações possam vir a ser consideradas”, refere o ministério tutelado por Manuel Pizarro.
Na contraproposta enviada aos sindicatos, a tutela compromete-se a consagrar o horário semanal de 35 horas aos médicos do serviço de urgência, e posteriormente aos médicos de outros serviços, mas destaca que “o devido descanso compensatório não pode implicar o prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal, sob pena de provocar uma perda de carga horário global incompatível com o funcionamento dos serviços”.
O Ministério da Saúde admite também indexar a “redução progressiva” de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a “diminuição da dependência do SNS da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço”.
A reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e de equipas dedicadas à urgência nos diversos hospitais do país é outra das propostas da tutela, assim como criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) “possibilitando o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente e reduzindo a necessidade de recurso aos serviços de urgência hospitalares”.
“Esperamos ter condições para evoluir, em conjunto, na direção de um acordo que, constituindo uma valorização da profissão médica e melhoria das condições de trabalho das equipas clínicas permita, em simultâneo, melhorar a capacidade de resposta do SNS. É isso que os portugueses nos exigem!”, acrescenta.
Esta situação levou o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, a avisar que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês em 44 anos de SNS.
A Guarda Nacional Republicana, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, entre os dias 24 e 30 de novembro, que visaram, não só, a prevenção e o combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária, como também a fiscalização de diversas matérias de âmbito contraordenacional.
O Município de Monção implementou um programa de voluntariado de apoio ao estudo, denominado de "Raiz Quadrada". A iniciativa pretende apoiar os alunos do concelho do 1º ao 6º ano de escolaridade, oriundos de famílias com insuficiência económica, na aquisição e desenvolvimento de competências escolares.
Este sábado, dia 2 de dezembro, pelas 15h00, na Sala dos Fundadores do Navio Museu Gil Eannes, será realizada uma palestra sobre "Viana e a Pesca do Bacalhau", sendo o orador o Comandante Manuel de Oliveira Martins.
O mês de dezembro inicia-se com a realização, este fim-de-semana, da 12ª jornada da Liga Feminina Placard.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou que estão a ser enviados, em seu nome, mensagens de correio eletrónicas (‘e-mails’) falsas, referentes a eventuais dívidas fiscais.
Na penúltima jornada da 1ª Divisão de Seniores Masculinos, o Voleibol Clube de Viana e o SC Espinho precisam da vitória para confirmar o apuramento para a 2.ª Fase Série A da Liga Una Seguros, onde se luta pelo titulo e garante já a manutenção no principal escalão do voleibol nacional.
Até este domingo, 3 de dezembro, o Banco Alimentar Contra a Fome está a realizar uma campanha de recolha de alimentos nos supermercados a nível nacional. Segundo um comunicado da instituição de solidariedade social, a iniciativa conta com 40 mil voluntários.