A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.
Foi feita hoje, em reunião ordinária do executivo, a votação secreta do relatório final do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos bombeiros sapadores de Viana do Castelo, com quatro votos a favor, três contra e duas abstenções.
Recorde-se de que o processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o então comandante dos Bombeiros Sapadores, que desde março, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.
Assim, das oito acusações, cinco não foram dados como provadas e três deram origem, em 2022, a abertura de um novo inquérito, por violação do dever de correção e parcialidade, conhecendo-se hoje o desfecho com a condenação do ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos.
O relatório refere que “o arguido praticou três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa”.
“Propomos, como pena adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixa, e ao grau de culpa do agente, que consideramos dever ser especialmente atenuada (…) a aplicação da pena de multa (…), correspondente a 18 remunerações base diárias, pelas três infrações”, lê-se no relatório.
O documento acrescenta que “atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade da punição, [deve haver] a suspensão da execução da pena, pelo período de dois anos”.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo “pode ter continuidade, se quem foi objeto desta decisão entender recorrer”.
O ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, quando contactado que vai recorrer aos tribunais.
“Independentemente de a minha condenação vir a ser amnistiada [amnistia no âmbito da visita do Papa a Portugal], vou recorrer à justiça para repor a verdade, porque a condenação assenta em factos que, facilmente, se provam como não terem acontecido”, afirmou António Cruz.
Já a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que o documento “não surpreendeu, porque este caso, durante o seu decurso, levou água benta”.
“O que é espantoso é que não seja mencionado no relatório final que a pena de multa, no caso de um cargo dirigente, como é o do ex-comandante dos Bombeiros Sapadores, tem sempre, como pena acessória – e a lei é taxativa – a perda da comissão de serviço. Era imprescindível que o relatório mencionasse isso”, referiu.
“A pena fica suspensa durante dois anos. Se durante dois anos não prevaricar novamente, não acontece nada”, concluiu.
O deputado à Assembleia da República e vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, defendeu esta semana no Parlamento um conjunto de medidas consideradas essenciais para o desenvolvimento do Alto Minho, no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
O Centro de Alto Rendimento (CAR) de Surf do Cabedelo, em Viana do Castelo, vai ser alvo de obras de reabilitação e novos apetrechamentos no valor global de 700 mil euros, ao abrigo do programa nacional de modernização dos Centros de Alto Rendimento.
O rio Lima vai ser, no próximo 15 de novembro, o palco da Taça Remo Jovem / Troféu Primeiras Remadas, uma competição que promete animar Viana do Castelo entre as 9h00 e as 13h30. O evento, integrado na época 2025-2026, reunirá dezenas de jovens atletas dos 9 aos 19 anos, em representação de vários clubes da região norte.
A Capela de São Bento da Lagoa, em Cerdal, recebeu um público numeroso para assistir às “Conversas da Feira 2025”, subordinadas ao tema “Feira dos Santos de Cerdal – Uma Feira Transformada em Selo”.
Três escolas do distrito de Viana do Castelo foram selecionadas para participar na 5.ª edição do programa RedEscolas AntiCorrupção, uma iniciativa internacional que promove a integridade e a transparência entre os jovens.
A magia do Natal está prestes a regressar a Vila Nova de Cerveira, e a Câmara Municipal já abriu as inscrições para o Mercado de Natal 2025, que este ano promete transformar a vila num verdadeiro “Conto de Natal”.
Centenas de fiéis participaram este domingo, 9 de novembro, na celebração do Dia da Diocese de Viana do Castelo, que coincidiu com o Dia Jubilar dos Acólitos, a Semana dos Seminários e a Abertura do Ano da Pastoral Juvenil. A jornada culminou com uma Eucaristia na igreja de São Domingos, presidida pelo Bispo diocesano, D. João Lavrador.
