A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.
Foi feita hoje, em reunião ordinária do executivo, a votação secreta do relatório final do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos bombeiros sapadores de Viana do Castelo, com quatro votos a favor, três contra e duas abstenções.
Recorde-se de que o processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o então comandante dos Bombeiros Sapadores, que desde março, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.
Assim, das oito acusações, cinco não foram dados como provadas e três deram origem, em 2022, a abertura de um novo inquérito, por violação do dever de correção e parcialidade, conhecendo-se hoje o desfecho com a condenação do ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos.
O relatório refere que “o arguido praticou três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa”.
“Propomos, como pena adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixa, e ao grau de culpa do agente, que consideramos dever ser especialmente atenuada (…) a aplicação da pena de multa (…), correspondente a 18 remunerações base diárias, pelas três infrações”, lê-se no relatório.
O documento acrescenta que “atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade da punição, [deve haver] a suspensão da execução da pena, pelo período de dois anos”.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo “pode ter continuidade, se quem foi objeto desta decisão entender recorrer”.
O ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, quando contactado que vai recorrer aos tribunais.
“Independentemente de a minha condenação vir a ser amnistiada [amnistia no âmbito da visita do Papa a Portugal], vou recorrer à justiça para repor a verdade, porque a condenação assenta em factos que, facilmente, se provam como não terem acontecido”, afirmou António Cruz.
Já a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que o documento “não surpreendeu, porque este caso, durante o seu decurso, levou água benta”.
“O que é espantoso é que não seja mencionado no relatório final que a pena de multa, no caso de um cargo dirigente, como é o do ex-comandante dos Bombeiros Sapadores, tem sempre, como pena acessória – e a lei é taxativa – a perda da comissão de serviço. Era imprescindível que o relatório mencionasse isso”, referiu.
“A pena fica suspensa durante dois anos. Se durante dois anos não prevaricar novamente, não acontece nada”, concluiu.
Em jogo da 11.ª jornada da Liga Una Seguros, realizado, este sábado, o Voleibol Clube de Viana perdeu (3-0) na casa da Ala Nun´Álvares de Gondomar, com parciais de 25-21, 25-19 e 25-17.
Maria Enes, atleta de Alto Rendimento, do Darque Kayak Clube, foi convocada para participar no Estágio da Seleção Nacional de Velocidade, categoria Kayak sub-23, que vai decorrer de 9 a 14 de dezembro no Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho.
O Município de Ponte de Lima vai apostar na dinamização de um espetáculo teatral, baseado numa adaptação dos mais famosos textos da oratória sagrada portuguesa, o Sermão de Santo António aos Peixes, do Padre António Vieira, intitulado “PAYASSU - O Verbo do Pai Grande”, em palco pela Companhia de Teatro Lafontana – Formas Animadas de Vila do Conde, no dia 9 de dezembro de 2024, pelas 10h30, no auditório Rio Lima.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou presença na sessão de assinatura dos Acordos de Colaboração de adesão do Moinho do Inácio e do Museu do Mel e do Caulino à Rede Portuguesa de Turismo Industrial, que aconteceu no salão nobre da Junta de Freguesia de Vila de Punhe.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado de elementos do executivo municipal, visitou, na sexta-feira, o Mercado de Natal que, até dia 23 de dezembro, integra a programação “Viana Coração do Natal”.
Realizou-se, na quarta-feira, na Cidade do Futebol, o sorteio da 4ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal. O Santa Luzia, clube de Viana do Castelo, vai a Lordelo defrontar o Aliados.
O presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) estimou dotar o hospital de Viana do Castelo de uma nova urgência pediátrica até 2028, num investimento orçado em cerca de dois milhões de euros.