A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.
Foi feita hoje, em reunião ordinária do executivo, a votação secreta do relatório final do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos bombeiros sapadores de Viana do Castelo, com quatro votos a favor, três contra e duas abstenções.
Recorde-se de que o processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o então comandante dos Bombeiros Sapadores, que desde março, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.
Assim, das oito acusações, cinco não foram dados como provadas e três deram origem, em 2022, a abertura de um novo inquérito, por violação do dever de correção e parcialidade, conhecendo-se hoje o desfecho com a condenação do ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos.
O relatório refere que “o arguido praticou três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa”.
“Propomos, como pena adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixa, e ao grau de culpa do agente, que consideramos dever ser especialmente atenuada (…) a aplicação da pena de multa (…), correspondente a 18 remunerações base diárias, pelas três infrações”, lê-se no relatório.
O documento acrescenta que “atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade da punição, [deve haver] a suspensão da execução da pena, pelo período de dois anos”.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo “pode ter continuidade, se quem foi objeto desta decisão entender recorrer”.
O ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, quando contactado que vai recorrer aos tribunais.
“Independentemente de a minha condenação vir a ser amnistiada [amnistia no âmbito da visita do Papa a Portugal], vou recorrer à justiça para repor a verdade, porque a condenação assenta em factos que, facilmente, se provam como não terem acontecido”, afirmou António Cruz.
Já a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que o documento “não surpreendeu, porque este caso, durante o seu decurso, levou água benta”.
“O que é espantoso é que não seja mencionado no relatório final que a pena de multa, no caso de um cargo dirigente, como é o do ex-comandante dos Bombeiros Sapadores, tem sempre, como pena acessória – e a lei é taxativa – a perda da comissão de serviço. Era imprescindível que o relatório mencionasse isso”, referiu.
“A pena fica suspensa durante dois anos. Se durante dois anos não prevaricar novamente, não acontece nada”, concluiu.
Teve lugar esta semana a primeira Assembleia Geral do SUSTEMARE - Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas, marcando o início oficial da sua atividade após a assinatura da escritura de constituição da associação.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na inauguração do novo Parque de Lazer de S. Romão de Neiva. O investimento de cerca de 70 mil euros resulta da congregação de esforços entre a Junta de Freguesia e o Município e integra a política de coesão territorial da autarquia.
O Chelsea, com o vianense Pedro Neto a titular, conquistou o renovado Mundial de clubes de futebol, ao bater na final o favorito Paris Saint-Germain por 3-0, em East Rutherford, nos Estados Unidos.
O Núcleo de Física do Instituto Superior Técnico (NFIST), em colaboração com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, traz a Viana do Castelo o Projeto “Física Sobre Rodas” no próximo dia 18 de Julho, com exposições do Circo da Física, das 14h00 às 19h00, e observações astronómicas, das 21h30 à 01h00, no Anfiteatro do Largo João Tomás da Costa.
Mais de 30 mil euros vão ser investidos na beneficiação da rede viária da Freguesia de Sampriz. O acordo foi formalizado entre o Presidente da Câmara, Augusto Marinho, e o Presidente da Junta, Augusto Calheiros, e visa criar melhores condições de circulação e segurança na via pública, respondendo a uma necessidade sentida pela população local.
Conforme prometido no meu artigo anterior, hoje falarei da estratégia para se combater este ataque sistemático que é feito à imprensa regional, desde que somos uma democracia plena de direitos, ou melhor dizendo, desde o 25 de abril de 1974.
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