A Confederação Empresarial do Alto Minho (Ceval) considerou imperativa a aprovação do estatuto do trabalhador transfronteiriço, não só para garantir os direitos laborais mas também para estimular a dinâmica empresarial com a Galiza.
“É imperativo que se aprove o estatuto de trabalhador transfronteiriço como forma de facilitar a circulação, a disponibilidade de informação e garantir os direitos destes trabalhadores, estimulando dessa forma a dinâmica empresarial transfronteiriça”, afirmou Luís Ceia, presidente da Ceval.
O responsável falava a propósito de um encontro realizado em Caminha, no âmbito do Mercatus – Agrupamento Europeu de Interesse Económico, no qual “mais de 50 empresários pediram menos burocracia no trabalho transfronteiriço”, de acordo com uma nota de imprensa da Ceval.
No que toca ao recrutamento e à dificuldade de obtenção de certificados que facilitem às empresas e aos funcionários trabalharem na sua própria profissão de ambos os lados da fronteira, Luís Ceia sustenta que deve haver uma “maior interligação entre as instituições competentes dos dois países” de forma a agilizar os processos e a torná-los mais rápidos.
No encontro, organizado em parceria com a Câmara de Comércio de Tui, os empresários abordaram as principais diferenças existentes entre os sistemas português e espanhol e “que barreiras ainda é necessário superar para facilitar a circulação de pessoas no espaço transfronteiriço entre o Norte de Portugal e da Galiza e a contratação de trabalhadores”.
Em abril, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) revelou que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o AECT – GNP explicou que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indicou tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Xunta da Galicia e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez avançou com a “Requalificação da Casa do Guarda, anexos e pavilhão multiusos no Monte Nossa Senhora do Castelo”. A assinatura do auto de consignação feita com a empresa Amorim & Coroas, Lda., que irá executar esta obra, pelo valor de 300 mil euros.
A empresa irlandesa Gazelle Wind Power pretende criar, nos próximos anos, cerca de 30 postos de trabalho em Viana do Castelo. A Vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, marcou esta quarta-feira presença na apresentação dos escritórios da Gazelle Wind Power, no edifício da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. A empresa irlandesa está na vanguarda da tecnologia de energia eólica offshore flutuante e está a promover um investimento de 40 milhões de euros, em Portugal.
No âmbito das comemorações do seu 15.º aniversário, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) lança a ação “De Volta à Escola”, que beneficiará cerca de 6 mil alunos da região. Esta ação inovadora consiste na oferta de um lápis infinito aos estudantes do 4.º, 6.º e 9.º anos dos agrupamentos de escolas do Alto Minho, promovendo práticas sustentáveis e uma maior consciência ambiental entre as crianças e jovens.
Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
A Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral (SPPCV) está a promover a campanha de consciencialização intitulada "Há saltos que podem mudar a tua vida!". Esta iniciativa tem como objetivo alertar os portugueses, principalmente os mais jovens, para as consequências de mergulhos mal calculados tanto nas piscinas como nas praias.
Este sábado, dia 14 de setembro, A REFOOD Cerveira promove o primeiro Sunset contra o desperdício alimentar sob o mote “ajuda sobre rodas” que visa angariação de fundos para a aquisição de uma carrinha para recolha de alimentos. Os DJs Markend, Francisco Peixoto, Pedro Pagodes e Diego Morales estão confirmados para animar o final de tarde de sábado.
A um dia do arranque do ano letivo, as escolas ainda procuram professores para mais de dois mil horários que continuam vazios, a maioria anuais, deixando cerca de 117 mil alunos sem aulas a, pelo menos, uma disciplina.
