Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que já foram entregues 5.788.545 declarações de IRS, sendo 3.634.187 de pessoas que apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e 2.154.358 de outras tipologias, nomeadamente rendimentos da categoria B (trabalho independente), mais-valias ou prediais, por exemplo.
O limite do prazo para a entrega do IRS é sobretudo relevante para os contribuintes que não estão abrangidos pelo IRS automático, já que para estes, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como ‘entregue’.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que o valor dos reembolsos já processados ascende a 2,6 milhões de euros, abrangendo cerca de 2,7 milhões de contribuintes.
De acordo com a legislação em vigor, a AT tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues – embora a maior parte já esteja liquidada – tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.
Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou em 2022 não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ter cerca de 1 100 militares em prontidão esta quarta-feira, 11 de novembro, face ao agravamento das condições meteorológicas previsto com a passagem da depressão Charles. A Guarda está também a constituir uma reserva de pessoal e equipamento para reforçar as equipas no terreno nas zonas mais afetadas.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) anunciou que mantém a atividade assistencial durante a passagem da tempestade Charles. O funcionamento dos serviços poderá, contudo, sofrer alterações em função da evolução das condições meteorológicas e das orientações das autoridades competentes.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai encerrar ao público os serviços, edifícios e equipamentos municipais esta quarta-feira, 11 de novembro, devido à previsão de mau tempo. A recolha de resíduos e o Serviço Municipal de Proteção Civil mantêm-se em funcionamento.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca vai encerrar ao público os equipamentos e espaços municipais durante o período de maior risco meteorológico. Segundo o comunicado da autarquia, apenas os serviços municipais essenciais, instalados nos Paços do Concelho, vão manter-se em funcionamento.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cancelou a feira quinzenal desta quarta-feira, 11 de novembro, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A autarquia determinou também o encerramento do espaço exterior do Mercado Municipal, onde o acesso e a permanência ficam interditos durante o período de alerta.
A TUViana anunciou que vai assegurar serviços mínimos nos transportes urbanos de Viana do Castelo esta quarta-feira, 11 de novembro, devido ao agravamento das condições meteorológicas. O Governo declarou situação de alerta em todo o território continental.
As escolas, as creches e os serviços públicos não essenciais de Paredes de Coura vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, devido à passagem da depressão Charles. A Câmara Municipal anunciou também o adiamento do concerto do Ciclo de Órgão previsto para o mesmo dia. A nova data será anunciada pelo município.
