Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que já foram entregues 5.788.545 declarações de IRS, sendo 3.634.187 de pessoas que apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e 2.154.358 de outras tipologias, nomeadamente rendimentos da categoria B (trabalho independente), mais-valias ou prediais, por exemplo.
O limite do prazo para a entrega do IRS é sobretudo relevante para os contribuintes que não estão abrangidos pelo IRS automático, já que para estes, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como ‘entregue’.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que o valor dos reembolsos já processados ascende a 2,6 milhões de euros, abrangendo cerca de 2,7 milhões de contribuintes.
De acordo com a legislação em vigor, a AT tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues – embora a maior parte já esteja liquidada – tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.
Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou em 2022 não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
O Município de Viana do Castelo, em parceria com a Associação de Dadores de Sangue da Meadela e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, vai promover uma nova ação de dádiva de sangue e registo de dadores de medula óssea no próximo dia 30 de abril.
O concelho de Viana do Castelo volta a associar-se ao Dia Nacional dos Moinhos Abertos 2026, com a abertura gratuita de vários moinhos e azenhas ao público nos dias 11 e 12 de abril.
No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde, o Município de Viana do Castelo promoveu, na terça-feira, a iniciativa “Pausa Ativa Saudável”, dirigida aos seus colaboradores, com o objetivo de incentivar o bem-estar em contexto laboral.
O Município de Ponte de Lima vai promover, no próximo dia 15 de abril, entre as 16h30 e as 17h15, o webinar “Inteligência Artificial para as empresas”, iniciativa dirigida ao tecido empresarial local, em particular às pequenas e médias empresas (PME).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo informou que terá início, na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, a cobrança física de bilhetes e passes nos autocarros da operação TUViana – Transportes Urbanos de Viana.
O número de vítimas mortais nas estradas portuguesas durante as operações especiais de Páscoa da GNR e da PSP aumentou significativamente este ano, atingindo 20 mortos, quatro vezes mais do que em 2025, quando se registaram cinco vítimas mortais.
O concelho de Caminha está entre as zonas prioritárias nas intervenções urgentes previstas pelo Governo para reparar os estragos causados pelas tempestades deste inverno na orla costeira portuguesa. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, durante uma visita às obras de consolidação do paredão da praia de Moledo.
