Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que já foram entregues 5.788.545 declarações de IRS, sendo 3.634.187 de pessoas que apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e 2.154.358 de outras tipologias, nomeadamente rendimentos da categoria B (trabalho independente), mais-valias ou prediais, por exemplo.
O limite do prazo para a entrega do IRS é sobretudo relevante para os contribuintes que não estão abrangidos pelo IRS automático, já que para estes, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como ‘entregue’.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que o valor dos reembolsos já processados ascende a 2,6 milhões de euros, abrangendo cerca de 2,7 milhões de contribuintes.
De acordo com a legislação em vigor, a AT tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues – embora a maior parte já esteja liquidada – tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.
Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou em 2022 não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
Viana do Castelo foi integrada no recém-criado Comité Político da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), passando a participar diretamente na definição de estratégias e políticas europeias relacionadas com a saúde, o bem-estar, a equidade social e o desenvolvimento sustentável.
A capitã Maria Rodrigues anunciou o fim da sua carreira desportiva, colocando um ponto final numa das mais marcantes ligações da história do futsal feminino do Alto Minho. A atleta despediu-se oficialmente do Santa Luzia FC através de uma emotiva mensagem publicada este domingo, agradecendo ao clube que considera ser a sua "primeira casa no futsal".
A Associação Juventude de Viana veio a público esclarecer os acontecimentos que têm marcado a deslocação da sua equipa sénior de hóquei em patins à Ilha do Pico e o processo de realização da segunda mão da final do Campeonato Nacional da II Divisão, frente ao Candelária Sport Clube, numa situação que se arrasta há mais de duas semanas.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na XI Grande Conferência do Jornal da Economia do Mar, realizada no Funchal, onde defendeu um reforço do papel dos municípios costeiros na concretização da Estratégia Nacional para o Mar.
