Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022, têm até hoje para cumprir esta obrigação declarativa.
Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que já foram entregues 5.788.545 declarações de IRS, sendo 3.634.187 de pessoas que apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e 2.154.358 de outras tipologias, nomeadamente rendimentos da categoria B (trabalho independente), mais-valias ou prediais, por exemplo.
O limite do prazo para a entrega do IRS é sobretudo relevante para os contribuintes que não estão abrangidos pelo IRS automático, já que para estes, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como ‘entregue’.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que o valor dos reembolsos já processados ascende a 2,6 milhões de euros, abrangendo cerca de 2,7 milhões de contribuintes.
De acordo com a legislação em vigor, a AT tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues – embora a maior parte já esteja liquidada – tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto.
Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou em 2022 não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
