A Comunidade Intermunicipal (CIM) Alto Minho apelou ao Governo que garanta a “estabilidade” na gestão pública da Unidade Local de Saúde (USF) da região, face a notícias vindas a público, relativas à exoneração da administração.
“Face às notícias vindas recentemente a público, a CIM do Alto Minho manifesta preocupação com a gestão da ULSAM, considerando que a estabilidade nos mandatos das administrações das instituições públicas de saúde é indispensável para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde, essenciais ao bem-estar da população”, refere a CIM Alto Minho em comunicado enviado às redações.
A associação que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo defende “um modelo de gestão pública que valorize a estabilidade nas administrações hospitalares, contribuindo, assim, para uma saúde pública mais eficiente, acessível e de qualidade para todos os cidadãos” da região.
A administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), presidida por João Porfírio Oliveira, tomou posse no final janeiro de 2024, nomeado pelo anterior Governo do PS.
Anteriormente, entre 2019 e 2023, foi presidente do conselho de administração do hospital de Braga.
Aquando das notícias vindas a público, confrontado pelos jornalistas, João Porfírio Oliveira disse sempre que, “formalmente” não tinha informado da sua exoneração.
Esta quinta-feira, o Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho “considera urgente garantir estabilidade na administração da ULSAM, por considerar que “lideranças sólidas e consistentes são fundamentais para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, especialmente em contextos tão sensíveis como o da saúde pública”.
Para a CIM Alto Minho “a gestão de unidades de saúde requer planeamento estratégico, experiência consolidada e um compromisso permanente com a melhoria da saúde pública”.
A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.
Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.
Em todas aquelas estruturas trabalham mais de 2.500 profissionais, dos quais cerca de 500 médicos e mais de 800 enfermeiros.
“A instabilidade nas estruturas de gestão pode acarretar consequências negativas para a efetividade das políticas públicas de saúde, afetando a confiança dos profissionais, dos utentes e a eficiência dos serviços”, argumenta a CIM.
A associação de municípios refere “o papel relevante” assumiu “na implementação de projetos estruturantes de longo prazo que contribuem para a qualificação dos serviços de saúde, nomeadamente através de um conjunto de intervenções de modernização das instalações dos centros de saúde do Alto Minho que representam, no seu conjunto, um investimento superior a 15 milhões de Euros que os dez Municípios estão a executar com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
“Enquanto parceiros estratégicos dos serviços públicos de saúde, a CIM Alto Minho e os municípios que a integram, defendem que as administrações da ULSAM devem dispor de condições adequadas para implementar as suas estratégias e cumprir os respetivos mandatos. Só assim será possível assegurar a continuidade das ações necessárias para a evolução e melhoria contínua dos cuidados de saúde prestados”, sustenta.
A CIM Alto Minho foi constituída em outubro de 2008 e engloba os municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS).
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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