O partido CHEGA criticou duramente as medidas adotadas pela nova Câmara Municipal de Viana do Castelo, considerando-as um retrocesso na transparência e na participação cívica.
Segundo o partido, a nova ordem de trabalhos e o regimento aprovado para as reuniões públicas impõem regras que limitam significativamente a liberdade de intervenção dos cidadãos. Entre as medidas contestadas está a exigência de inscrição prévia para falar nas reuniões, via formulário entregue presencialmente ou por e-mail com pelo menos cinco dias de antecedência, sendo aceites apenas oito inscrições por sessão e com um limite de cinco minutos por intervenção.
O partido sublinha que estas regras permitem à autarquia controlar quem pode falar, quando e sobre que temas, transformando o debate público em um “exercício meramente formal e condicionado”. Além disso, a presença do público depende agora de aprovação prévia, o que, segundo o CHEGA, contraria princípios constitucionais de transparência administrativa e participação cívica.
Outra mudança contestada é a restrição total à captação de imagens e som durante as reuniões, que passa a ser exclusiva dos serviços da Câmara. Qualquer cidadão ou órgão de comunicação que queira registar a reunião deverá pedir autorização escrita ao presidente, indicando local, finalidade, formato e destino do material, podendo a autorização ser recusada ou revogada a qualquer momento.
Eduardo Teixeira, deputado e vereador pelo CHEGA, reagiu com indignação:
“Estamos a assistir a uma tentativa clara de calar os cidadãos, controlar a informação e fechar a Câmara sobre si própria. Isto não é transparência, é opacidade institucional. Não podemos aceitar que uma autarquia impeça os Vianenses de participar livremente ou de registar o que acontece nas suas reuniões. Esta é uma afronta à democracia local.”
O CHEGA conclui que estas medidas representam um ataque à transparência e ao escrutínio democrático, criticando o novo executivo por “começar o mandato a fechar portas em vez de as abrir”.
“A democracia faz-se com luz, não com cortinas”, afirma o partido.
A Capela de São Bento da Lagoa, em Cerdal, recebeu um público numeroso para assistir às “Conversas da Feira 2025”, subordinadas ao tema “Feira dos Santos de Cerdal – Uma Feira Transformada em Selo”.
Três escolas do distrito de Viana do Castelo foram selecionadas para participar na 5.ª edição do programa RedEscolas AntiCorrupção, uma iniciativa internacional que promove a integridade e a transparência entre os jovens.
A magia do Natal está prestes a regressar a Vila Nova de Cerveira, e a Câmara Municipal já abriu as inscrições para o Mercado de Natal 2025, que este ano promete transformar a vila num verdadeiro “Conto de Natal”.
Centenas de fiéis participaram este domingo, 9 de novembro, na celebração do Dia da Diocese de Viana do Castelo, que coincidiu com o Dia Jubilar dos Acólitos, a Semana dos Seminários e a Abertura do Ano da Pastoral Juvenil. A jornada culminou com uma Eucaristia na igreja de São Domingos, presidida pelo Bispo diocesano, D. João Lavrador.
O Convento do Carmo de Viana do Castelo celebra este ano uma data de profundo significado histórico e espiritual: os 400 anos da sua inauguração e do início da vida comunitária dos Carmelitas Descalços, ocorridos a 8 de maio de 1625.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a abertura de concurso público para a ampliação e requalificação do Centro de Saúde, num investimento base de cerca de 2,5 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara de Valença prolongou até 21 de novembro o prazo para a entrega de propostas no concurso público da nova creche da zona industrial, um investimento de 1,5 milhões de euros.
