A CGTP exige a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros a partir de janeiro de 2024 e o seu aumento para 1.000 euros ainda nesse ano, bem como uma subida dos salários não inferior a 150 euros.
“A nossa proposta é de aumento de, pelo menos, 15% [dos salários], com mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores em 2024. É possível, é necessário e justo”, afirmou a secretária-geral da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), Isabel Camarinha, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho Nacional.
A intersindical aprovou a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros a partir de janeiro de 2024, face ao atuais 760 euros, “atingindo os 1.000 euros nesse ano”.
Para a líder da CGTP, a proposta reivindicativa, que foi hoje aprovada, tem condições de ser aplicada em Portugal, tendo em conta que só os 20 maiores grupos económicos tiveram, desde janeiro, um lucro diário de 25 milhões de euros.
Destes, conforme referiu, cinco são os principais bancos, que representam 10 milhões de euros de lucro por dia.
“Isto é bem demonstrativo de que há riqueza suficiente. É possível”, assegurou.
Isabel Camarinha lembrou ainda que vários países da Europa aumentaram os salários dos seus trabalhadores para garantir uma subida no consumo, “o que é uma condição para o desenvolvimento da economia”.
A secretária-geral da CGTP garantiu que em Portugal o aumento verificado não “rompe com o modelo de baixos salários”, que coloca o país na cauda da Europa em várias áreas.
De acordo com a resolução da CGTP, é igualmente exigida a valorização de todas as carreiras e profissões, a reposição do direito de contratação coletiva, com a revogação da caducidade, “bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.
Os sindicatos exigem também a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, o fim da desregulação dos horários, adaptabilidades e banco de horas, o combate à precariedade nos setores privado e público e o investimento efetivo no setor público.
O Conselho Nacional da CGTP decidiu mobilizar a estrutura sindical para aprofundar a ação sindical e a intervenção nos locais de trabalho e apelar ao envolvimento de todos os delegados, dirigentes e ativistas na planificação de um “amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e setoriais”.
A intersindical vai ainda continuar a campanha de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde e o programa de comemorações dos 50 anos do 25 de abril.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
