Perto de 85.000 condutores beneficiaram até ao momento do perdão de penas e amnistia das infrações rodoviárias aprovadas no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ), revelou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a ANSR precisa que, até data, foram 84.547 os condutores que beneficiaram do perdão relativo às sanções acessórias das contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros.
Segundo a ANSR, são perdoadas as sanções acessórias (inibição de conduzir e apreensão de veículo) das infrações rodoviárias relacionadas com contraordenações rodoviárias graves e muito graves, tais como a inibição de conduzir e a apreensão do veículo.
Os condutores abrangidos por esta lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da JMJ “não ficam isentos do pagamento da coima, o qual deve ocorrer sempre e no prazo estabelecido, nem isenta o registo da infração no Registo de Infrações do Condutores (RIC) nem a perda de pontos, a qual se continua a registar”.
A lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 01 de setembro, estabelece que o perdão das sanções acessórias aplica-se independentemente da idade do infrator, desde que as respetivas contraordenações graves e muito graves tenham sido praticadas até às 00:00 de 19 de junho de 2023 e o valor máximo da coima aplicável não seja superior a 1000 euros.
Fonte da ANSR indicou à Lusa que a maioria dos condutores beneficiou da amnistia relacionada com a sanção acessória de inibição de conduzir.
As contraordenações graves e muito graves praticadas sob influência de álcool ou de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, utilização do telemóvel, por terem limites máximos de coima superiores a 1000 euros, ficam fora do perdão, bem como os crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e infratores reincidentes.
A lei estabelece ainda o perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, além de um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
A lei compreende exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.
A Fortaleza de Valença está novamente a votação nas Novas 7 Maravilhas de Portugal, depois de ter ultrapassado a primeira fase do concurso nacional.
O Comando Distrital de Viana do Castelo da Polícia de Segurança Pública (PSP) vai realizar duas sessões de esclarecimento sobre a posse e o uso responsável de armas de fogo, nos concelhos de Paredes de Coura e Ponte da Barca.
A Autoridade Marítima Nacional registou 17 vítimas mortais nas praias e zonas marítimas portuguesas entre 1 de maio e 31 de julho, período durante o qual foram realizados 868 salvamentos e 1.606 ações de primeiros socorros.
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve, em Viana do Castelo, um homem de 34 anos suspeito da prática de vários crimes de abuso sexual de crianças agravado sobre a própria filha, atualmente com 12 anos.
A Praça da República, em Viana do Castelo, recebe, no dia 8 de agosto, às 21h30, a 13.ª edição de “Viana está na Moda – Fio de Memória”.
A vila de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, acolhe até ao próximo domingo, 9 de agosto, mais uma edição da Semana Cultural, dedicada à promoção da identidade, das tradições e do movimento associativo da freguesia.
Viana do Castelo está em destaque na nova edição da revista Time Out, que convida os leitores a descobrir uma cidade marcada pelo rio Lima, pelo oceano Atlântico e pelo monte de Santa Luzia.
