Perto de 85.000 condutores beneficiaram até ao momento do perdão de penas e amnistia das infrações rodoviárias aprovadas no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ), revelou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a ANSR precisa que, até data, foram 84.547 os condutores que beneficiaram do perdão relativo às sanções acessórias das contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros.
Segundo a ANSR, são perdoadas as sanções acessórias (inibição de conduzir e apreensão de veículo) das infrações rodoviárias relacionadas com contraordenações rodoviárias graves e muito graves, tais como a inibição de conduzir e a apreensão do veículo.
Os condutores abrangidos por esta lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da JMJ “não ficam isentos do pagamento da coima, o qual deve ocorrer sempre e no prazo estabelecido, nem isenta o registo da infração no Registo de Infrações do Condutores (RIC) nem a perda de pontos, a qual se continua a registar”.
A lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 01 de setembro, estabelece que o perdão das sanções acessórias aplica-se independentemente da idade do infrator, desde que as respetivas contraordenações graves e muito graves tenham sido praticadas até às 00:00 de 19 de junho de 2023 e o valor máximo da coima aplicável não seja superior a 1000 euros.
Fonte da ANSR indicou à Lusa que a maioria dos condutores beneficiou da amnistia relacionada com a sanção acessória de inibição de conduzir.
As contraordenações graves e muito graves praticadas sob influência de álcool ou de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, utilização do telemóvel, por terem limites máximos de coima superiores a 1000 euros, ficam fora do perdão, bem como os crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e infratores reincidentes.
A lei estabelece ainda o perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, além de um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
A lei compreende exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.
Foi inaugurado esta quarta-feira, na Praça Marques Júnior, em frente ao Centro Cultural de Viana do Castelo, o monumento comemorativo do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, uma peça que ficará em permanência no espaço público como símbolo da ligação entre a instituição e a cidade.
A Força Aérea Portuguesa homenageou a família do engenheiro vianense João Branco, um dos nomes maiores da história da aeronáutica nacional, numa cerimónia integrada nas comemorações do 74.º aniversário da instituição, que decorrem em Viana do Castelo.
O programa Diabetes em Movimento de Viana do Castelo concluiu a edição 2025/2026 após nove meses de atividade, envolvendo 30 pessoas com diabetes tipo 2 num programa comunitário de promoção da atividade física e da saúde.
O auditório Dr. Francisco Sampaio, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC), recebeu esta terça-feira a VIII edição das Jornadas Aeroespaciais, iniciativa integrada nas comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea, subordinada ao tema "Do Mar ao Espaço: o novo horizonte do Poder Aéreo".
O Dia da Força Aérea, assinalado a 1 de julho, será um dos momentos centrais das comemorações do 74.º aniversário da instituição em Viana do Castelo, com um programa diversificado que combina desporto, cultura e cerimónias.
A PSP apreendeu uma pequena quantidade de haxixe e um veículo automóvel durante uma ação de fiscalização realizada no passado dia 22 de junho, na freguesia de Darque, em Viana do Castelo.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe na próxima sexta-feira, 3 de julho, pelas 21h30, a apresentação final das Oficinas Regulares de Teatro do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (CDV), com o espetáculo "O Coro dos Presentes". A entrada é gratuita, mediante levantamento de bilhete.
