O Município de Caminha vai aumentar, no próximo ano, o volume de transferências para as juntas de freguesia. Entre despesas correntes, despesas de capital e atribuição de subsídios o valor a transferir em 2024 é superior a 800 mil euros.

O Executivo caminhense aprovou, na passada quinta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, que serão agora submetidos a apreciação da Assembleia Municipal.
No próximo exercício vai também baixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho, que se encontrava nos valores máximos. A proposta do presidente, aprovada no quadro do Orçamento, reduz o valor para 0,41%, pela primeira vez em cinco anos, mantendo-se ainda o IMI Familiar.
O Orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.909.491,00 euros, atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 3.235.761,07 euros e a parcela dos investimentos o valor de 5.622.072,39 euros, cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.
O Executivo aprovou ainda submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Foi ainda aprovado submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março e a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.
A GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito e detetou 290 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 9 e 15 de novembro. No mesmo período, foram registados 74 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e 19 feridos ligeiros.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve três homens, com idades entre os 38 e os 62 anos, em Viana do Castelo, em ocorrências rodoviárias registadas entre 9 e 15 de novembro. As detenções ocorreram por condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal e desobediência.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu esta segunda-feira, 16 de novembro, as candidaturas para a exploração de quatro bares e de um espaço de restauração na passagem de ano 2026/2027. As propostas podem ser entregues até 27 de novembro, presencialmente, nos Serviços Culturais do município.
O acolhimento e a integração de migrantes estiveram em debate nas V Jornadas do Serviço Social da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), realizadas a 13 de novembro, no auditório da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ponte da Barca vai ter uma pista de gelo natural e um Mercado de Natal na Praça Fernão de Magalhães. São as principais atrações do «EmBarca no Natal’26», que decorre de 20 de novembro a 3 de janeiro de 2027 e representa um investimento municipal de cerca de 130 mil euros.
O grupo parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República uma proposta para tornar efetiva a obrigação de publicar na imprensa regional as deliberações dos municípios e das freguesias com mais de 10 mil eleitores, anunciou a Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR).
A freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, acolhe, nos dias 20 e 21 de novembro, as II Jornadas da Montanha, dedicadas ao tema “O Nosso Chão: Pastagens e Pastores”. Promovida pela Câmara Municipal, a iniciativa reúne especialistas, investigadores, entidades públicas e comunidade para debater o futuro do pastoreio extensivo nas montanhas do Alto Minho.