A Câmara de Viana do Castelo decidiu hoje isentar a Borgwarner do pagamento de taxas de licenciamento do complexo industrial que detém no parque de Lanheses, que representa 90 milhões de euros e 500 postos de trabalho.
“Há um reforço do investimento. Inicialmente estava previsto um investimento de 25 milhões de euros e a criação até 300 postos de trabalho. Neste momento, são quase 500 postos de trabalho. Há um investimento já garantido de 90 milhões e a perspetiva de chegar aos 120 milhões”, explicou o presidente da autarquia, Luís Nobre.
Na apresentação da proposta ao executivo municipal, hoje reunido em sessão ordinária, o autarca socialista afirmou que o aumento do investimento e dos postos de trabalho “são fatores determinantes” para a isenção aprovada por unanimidade.
Luís Nobre referiu que a isenção das taxas de licenciamento, prevista no regime municipal de incentivos, “passou pelo apoio administrativo ao licenciamento e pela garantia de um conjunto de infraestruturas de água, saneamento, eletricidade, fibra ótica e estacionamento do parque empresarial e Lanheses”.
Luís Nobre realçou a “atividade muito inovadora” da multinacional americana na produção de motores elétricos para o setor automóvel, que consolida aquele ‘cluster’ em Viana do Castelo, e aponta “um futuro” para aquela indústria.
“Dá-nos segurança de consolidação do setor automóvel que é relevante para o concelho. A Borgwarner acaba por se transformar, conjugando os dois investimentos que tem no parque empresarial e Lanheses, um dos principais investidores do concelho”, destacou.
Já em 2021, o executivo municipal isentou, por unanimidade, a multinacional americana do pagamento do Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) pela aquisição, à empresa Enerconpor-Energias Renováveis de Portugal, de uma parcela de terreno, com 78 mil metros quadrados, no parque empresarial de Lanheses, pelo valor de 4,3 milhões de euros, para a construção de uma segunda fábrica de 25 milhões de euros, e a criação de mais 300 novos empregos.
A isenção do IMT requerida pela Borgwarner, que se instalou no concelho em 2014, pela transmissão do direito de propriedade do terreno traduziu-se num apoio ao investimento no valor de 279.500 euros.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
