A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade um apoio de 100 mil euros para a requalificação do bloco de parto do hospital de Santa Luzia, orçada em mais de dois milhões de euros.
A intervenção, financiada pelo Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é há muito reclamada pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
A maternidade de Viana do Castelo começou a funcionar em 1968 e faz, em média, 1.500 partos por ano.
A candidatura de requalificação da maternidade foi aprovada em janeiro de 2023.
Fonte da ULSAM hoje contactada pela agência Lusa adiantou que a requalificação aguarda parecer do Tribunal de Contas para avançar, depois de três concursos públicos que fecharam desertos.
Segundo a proposta hoje apresentada pelo vereador com o pelouro da saúde, Ricardo Rego, na reunião camarária, a maternidade “tem resultados clínicos excelentes, referenciados como exemplo na área do diagnóstico pré-natal, com reconhecido mérito por parte de outras instituições e pela tutela”.
“A maternidade de Viana do Castelo necessita de requalificar o seu bloco de partos, no sentido de melhorar a qualidade, a equidade a segurança e a eficiência no atendimento das grávidas e recém-nascidos”, adianta a proposta.
No documento, autarquia sublinha a “extrema importância” de requalificação daquele serviço que “almeja evidenciar-se ainda mais como uma referência na região Norte, no âmbito prestação de cuidados de saúde, em geral”.
O executivo municipal decidiu ainda, por unanimidade, adjudicar à empresa Predilethes, por 2,678.075,53 euros, a construção de um novo centro de saúde, na freguesia de Alvarães, na margem esquerda do rio Lima., para servir cerca de oito mil utentes.
“É uma boa proposta, inferior ao valor base do concurso público que era de cerca de três milhões de euros”, reforçou o presidente da câmara, Luís Nobre.
A autarquia adquiriu o terreno para a construção do equipamento, na envolvente do cemitério da freguesia.
Com um prazo de execução de 540 dias, a futura unidade, que vai servir o Vale do Neiva, foi avaliada em parceria com a ULSAM, concluindo-se que a Alvarães “reúne os requisitos técnicos essenciais para ter um centro de saúde”.
Atualmente, a freguesia conta com as instalações provisórias da extensão de saúde de Alvarães, instaladas em contentores que representam, por ano, um investimento de 50 mil euros.
“O centro de saúde não têm condições, daí esta solução dos contentores que também representam custos para o município”, sublinhou o socialista Luís Nobre.
A obra tem financiamento garantido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.
Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.
Em todas aquelas estruturas trabalham mais de 2.500 profissionais, dos quais cerca de 500 médicos e mais de 800 enfermeiros.
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A Amnistia Internacional Portugal anunciou os vencedores do concurso de ilustração “Os Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa”, iniciativa que assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
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