A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, em reunião camarária, o pedido de reconhecimento de interesse público municipal requerido pela empresa Mota Mineral para fundir e ampliar duas concessões mineiras localizadas no concelho. A decisão foi rejeitada pelos vereadores do PSD, CDS-PP e CDU.
Em causa está o projeto de fusão e ampliação dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras C37 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães) que, em 2021, durante a fase de consulta pública, recolheu parecer “favorável com recomendações” da Câmara de Viana do Castelo.
A concessão foi atribuída em 1994, por 70 anos.
Na apresentação da proposta de reconhecimento de interesse público municipal do projeto mineiro, a vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, explicou tratar-se da utilização não agrícola de cerca de quatro hectares de um total de 110 hectares de terrenos situados em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Fabíola Oliveira adiantou que a área em causa “é compatível com a exploração geológica” e adiantou estar salvaguardada a segurança e bem-estar das populações através das 62 medidas de mitigação contempladas no Título Único Ambiental (TUA).
O pedido do reconhecimento do interesse público municipal para autorização de utilização não agrícola da Reserva Agrícola Nacional (RAN), requerido pela Mota Mineral, Minerais Industriais, abrange a freguesia de Vila de Punhe e a União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro.
De acordo com a proposta, o projeto tem “interesse público estratégico” por permitir o “aproveitamento de recursos escassos e necessários para a indústria cerâmica com destino ao mercado nacional e exportação, gerador de 36 empregos, prevendo a extração de 450.000 toneladas durante um período de 45 anos”.
O projeto de ampliação e fusão dos núcleos de exploração existentes nas duas concessões mineiras representa “uma atividade económica de valor estratégico” para o concelho.
Na informação prestada ao município, a empresa especializada na extração, beneficiação e fornecimento de matérias-primas maioritariamente destinados à indústria cerâmica refere que “os produtos produzidos têm como destino os mercados nacionais e estrangeiros, destinando-se cerca de 40% para a exportação”.
O projeto de exploração de argilas, caulinos e areias “pretende ainda tirar partido da proximidade ao porto marítimo de Viana do Castelo, para assim poder ser mais competitivo no mercado externo e promover mais facilmente a exportação dos produtos destas concessões mineiras”.
O projeto “prevê a manutenção dos atuais 36 postos de trabalho”, sendo que “com a produção diária de produtos comercializados pela empresa prevê-se um movimento da ordem dos 47,2 camiões por dia”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou o sentido de voto do partido por considerar que “a extração do caulino não constitui atividade económica de valor estratégico, não se antevendo que da sua ampliação resultem mais-valias ou vantagens evidentes para a economia”.
“É de antecipar uma séria afetação do meio ambiente e da qualidade de vida das populações, acresce o brutal incremento da dimensão das áreas da RAN que carecem de autorização para a sua utilização não agrícola”, referiu.
O vereador do PSD Paulo Vale admitiu reservas quanto à concretização das medidas mitigadoras previstas e adiantou não decorrer do projeto um interesse municipal para fusão e ampliação da concessão face a “opinião contrária generalizada das pessoas que se pronunciaram durante a consulta pública do projeto”.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, admitiu que no início do processo o partido optou pela abstenção, mas que, perante a opinião manifestada pelas juntas de freguesia abrangidas pelo projeto, decidiu votar contra este reconhecimento.
Face à aprovação do projeto, pela maioria PS, “deverá ser promovida a constituição de uma comissão fiscalizadora com elementos técnicos da câmara e elementos das juntas de freguesia afetadas, para permitir um acompanhamento mais direto das medidas de mitigação estabelecidas, das ações programadas e de outras a implementar”.
Ponte de Lima será uma das paragens da segunda edição da Festa na Praça Continente, iniciativa que vai percorrer oito localidades portuguesas ao longo do verão e que promete levar música, gastronomia e animação ao centro da vila nos dias 24 e 25 de julho.
A PSP intercetou um homem de 44 anos que se encontrava na posse de uma pequena quantidade de heroína, em Viana do Castelo.
Melgaço é o único concelho do distrito de Viana do Castelo a integrar o grupo dos 25 municípios mais baratos de Portugal para comprar casa, ocupando o sexto lugar do ranking nacional elaborado pelo idealista.
O treinador vianense Pedro Lomba, mais conhecido por México, vai prosseguir a carreira na Roménia, onde assumiu o comando técnico da equipa B do Universitatea Craiova.
Um estudo atualizado sobre o Preço Compreensivo da Hemodiálise em Portugal, realizado a pedido da ANADIAL – Associação Nacional de Centros de Diálise, conclui que existe um desfasamento significativo entre o valor pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelos tratamentos de hemodiálise e os custos reais suportados pelas clínicas, alertando para riscos na sustentabilidade da prestação destes cuidados.
O mosteiro beneditino de São Romão de Neiva, em Viana do Castelo, recebe, no próximo fim de semana, dois concertos de entrada livre. A programação inclui atuações na sexta-feira e no domingo, além das comemorações dos 50 anos da Fanfarra dos Escuteiros da comunidade.
O Núcleo de Estudos de Doenças Autoimunes (NEDAI) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) lançou uma coleção de 15 guias de bolso gratuitos destinados a apoiar pessoas que vivem com doenças autoimunes, bem como familiares e cuidadores.
