A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, em reunião camarária, o pedido de reconhecimento de interesse público municipal requerido pela empresa Mota Mineral para fundir e ampliar duas concessões mineiras localizadas no concelho. A decisão foi rejeitada pelos vereadores do PSD, CDS-PP e CDU.
Em causa está o projeto de fusão e ampliação dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras C37 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães) que, em 2021, durante a fase de consulta pública, recolheu parecer “favorável com recomendações” da Câmara de Viana do Castelo.
A concessão foi atribuída em 1994, por 70 anos.
Na apresentação da proposta de reconhecimento de interesse público municipal do projeto mineiro, a vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, explicou tratar-se da utilização não agrícola de cerca de quatro hectares de um total de 110 hectares de terrenos situados em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Fabíola Oliveira adiantou que a área em causa “é compatível com a exploração geológica” e adiantou estar salvaguardada a segurança e bem-estar das populações através das 62 medidas de mitigação contempladas no Título Único Ambiental (TUA).
O pedido do reconhecimento do interesse público municipal para autorização de utilização não agrícola da Reserva Agrícola Nacional (RAN), requerido pela Mota Mineral, Minerais Industriais, abrange a freguesia de Vila de Punhe e a União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro.
De acordo com a proposta, o projeto tem “interesse público estratégico” por permitir o “aproveitamento de recursos escassos e necessários para a indústria cerâmica com destino ao mercado nacional e exportação, gerador de 36 empregos, prevendo a extração de 450.000 toneladas durante um período de 45 anos”.
O projeto de ampliação e fusão dos núcleos de exploração existentes nas duas concessões mineiras representa “uma atividade económica de valor estratégico” para o concelho.
Na informação prestada ao município, a empresa especializada na extração, beneficiação e fornecimento de matérias-primas maioritariamente destinados à indústria cerâmica refere que “os produtos produzidos têm como destino os mercados nacionais e estrangeiros, destinando-se cerca de 40% para a exportação”.
O projeto de exploração de argilas, caulinos e areias “pretende ainda tirar partido da proximidade ao porto marítimo de Viana do Castelo, para assim poder ser mais competitivo no mercado externo e promover mais facilmente a exportação dos produtos destas concessões mineiras”.
O projeto “prevê a manutenção dos atuais 36 postos de trabalho”, sendo que “com a produção diária de produtos comercializados pela empresa prevê-se um movimento da ordem dos 47,2 camiões por dia”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou o sentido de voto do partido por considerar que “a extração do caulino não constitui atividade económica de valor estratégico, não se antevendo que da sua ampliação resultem mais-valias ou vantagens evidentes para a economia”.
“É de antecipar uma séria afetação do meio ambiente e da qualidade de vida das populações, acresce o brutal incremento da dimensão das áreas da RAN que carecem de autorização para a sua utilização não agrícola”, referiu.
O vereador do PSD Paulo Vale admitiu reservas quanto à concretização das medidas mitigadoras previstas e adiantou não decorrer do projeto um interesse municipal para fusão e ampliação da concessão face a “opinião contrária generalizada das pessoas que se pronunciaram durante a consulta pública do projeto”.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, admitiu que no início do processo o partido optou pela abstenção, mas que, perante a opinião manifestada pelas juntas de freguesia abrangidas pelo projeto, decidiu votar contra este reconhecimento.
Face à aprovação do projeto, pela maioria PS, “deverá ser promovida a constituição de uma comissão fiscalizadora com elementos técnicos da câmara e elementos das juntas de freguesia afetadas, para permitir um acompanhamento mais direto das medidas de mitigação estabelecidas, das ações programadas e de outras a implementar”.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assumiu a presidência do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, após a demissão de Miguel Fernández do cargo de alcalde de Lugo, na sequência da moção de censura aprovada esta manhã.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela vai lançar a iniciativa cultural “À Sexta no Coreto”, um projeto de dinamização cultural que pretende levar música, teatro amador e momentos de convívio ao Jardim Dom Fernando, em Viana do Castelo.
O cabaz alimentar de 63 produtos essenciais monitorizado pela DECO PROTESTE voltou a registar uma subida esta semana, fixando-se nos 261,89 euros. O valor representa um aumento de 3,37 euros face à semana anterior e constitui o nível mais elevado desde o início da monitorização, em 2022.
Os municípios de Ponte da Barca e Monção recebem, durante o mês de maio, novas ações do CAPACITEATRO, iniciativa promovida pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
A Ocean Winds concluiu a quarta edição do programa educativo “Wind Experts”, uma iniciativa de sensibilização ambiental que já envolveu cerca de 500 alunos do ensino básico do concelho de Viana do Castelo ao longo das várias edições.
A Festa das Tradições e do Mundo Rural de Ponte da Barca regressa à Praça Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca, entre os dias 8 e 10 de maio, com um programa reforçado que destaca a ligação às práticas agrícolas e à identidade rural do concelho.
Paredes de Coura tem em curso um conjunto de iniciativas culturais e gastronómicas ao longo do mês de maio, com destaque para o evento “Sabores do rio à serra” e o Ciclo de Polinização Musical, que se assumem como os principais atrativos da programação municipal.
