A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, em reunião camarária, o pedido de reconhecimento de interesse público municipal requerido pela empresa Mota Mineral para fundir e ampliar duas concessões mineiras localizadas no concelho. A decisão foi rejeitada pelos vereadores do PSD, CDS-PP e CDU.
Em causa está o projeto de fusão e ampliação dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras C37 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães) que, em 2021, durante a fase de consulta pública, recolheu parecer “favorável com recomendações” da Câmara de Viana do Castelo.
A concessão foi atribuída em 1994, por 70 anos.
Na apresentação da proposta de reconhecimento de interesse público municipal do projeto mineiro, a vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, explicou tratar-se da utilização não agrícola de cerca de quatro hectares de um total de 110 hectares de terrenos situados em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Fabíola Oliveira adiantou que a área em causa “é compatível com a exploração geológica” e adiantou estar salvaguardada a segurança e bem-estar das populações através das 62 medidas de mitigação contempladas no Título Único Ambiental (TUA).
O pedido do reconhecimento do interesse público municipal para autorização de utilização não agrícola da Reserva Agrícola Nacional (RAN), requerido pela Mota Mineral, Minerais Industriais, abrange a freguesia de Vila de Punhe e a União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro.
De acordo com a proposta, o projeto tem “interesse público estratégico” por permitir o “aproveitamento de recursos escassos e necessários para a indústria cerâmica com destino ao mercado nacional e exportação, gerador de 36 empregos, prevendo a extração de 450.000 toneladas durante um período de 45 anos”.
O projeto de ampliação e fusão dos núcleos de exploração existentes nas duas concessões mineiras representa “uma atividade económica de valor estratégico” para o concelho.
Na informação prestada ao município, a empresa especializada na extração, beneficiação e fornecimento de matérias-primas maioritariamente destinados à indústria cerâmica refere que “os produtos produzidos têm como destino os mercados nacionais e estrangeiros, destinando-se cerca de 40% para a exportação”.
O projeto de exploração de argilas, caulinos e areias “pretende ainda tirar partido da proximidade ao porto marítimo de Viana do Castelo, para assim poder ser mais competitivo no mercado externo e promover mais facilmente a exportação dos produtos destas concessões mineiras”.
O projeto “prevê a manutenção dos atuais 36 postos de trabalho”, sendo que “com a produção diária de produtos comercializados pela empresa prevê-se um movimento da ordem dos 47,2 camiões por dia”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, justificou o sentido de voto do partido por considerar que “a extração do caulino não constitui atividade económica de valor estratégico, não se antevendo que da sua ampliação resultem mais-valias ou vantagens evidentes para a economia”.
“É de antecipar uma séria afetação do meio ambiente e da qualidade de vida das populações, acresce o brutal incremento da dimensão das áreas da RAN que carecem de autorização para a sua utilização não agrícola”, referiu.
O vereador do PSD Paulo Vale admitiu reservas quanto à concretização das medidas mitigadoras previstas e adiantou não decorrer do projeto um interesse municipal para fusão e ampliação da concessão face a “opinião contrária generalizada das pessoas que se pronunciaram durante a consulta pública do projeto”.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, admitiu que no início do processo o partido optou pela abstenção, mas que, perante a opinião manifestada pelas juntas de freguesia abrangidas pelo projeto, decidiu votar contra este reconhecimento.
Face à aprovação do projeto, pela maioria PS, “deverá ser promovida a constituição de uma comissão fiscalizadora com elementos técnicos da câmara e elementos das juntas de freguesia afetadas, para permitir um acompanhamento mais direto das medidas de mitigação estabelecidas, das ações programadas e de outras a implementar”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária realizada na terça-feira, a atribuição de 11 bolsas de estudo destinadas a estudantes do 1.º ciclo do ensino superior no ano letivo 2025/2026.
A 4.ª edição do Simpósio Internacional de Gastronomia do Alto Minho realiza-se nos dias 28 e 29 de maio no Palacete Villa Moraes, reunindo especialistas, académicos e chefs para debater a gastronomia como expressão de cultura e património.
O ciclo Soam as Guitarras celebra em 2026 uma década de existência com uma edição especial que se expande a novas geografias, estreando-se em Vila Nova de Cerveira e Oliveira do Bairro. Entre 9 de abril e 30 de maio, o festival percorre ainda Oeiras, Póvoa de Varzim e Setúbal, reunindo artistas de diferentes gerações em torno da guitarra, instrumento que atravessa estilos e tradições musicais.
A Igreja de Santo António, em Viana do Castelo, abre as suas portas ao público no próximo dia 23 de março, às 15h00, depois de mais de uma década encerrada para obras de reabilitação.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião ordinária do executivo realizada esta terça-feira, um conjunto de apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num montante global superior a 465 mil euros, destinado a obras e aquisição de equipamentos em várias localidades.
Paredes de Coura acolhe esta semana o espetáculo "Anda, vem", da companhia Comédias do Minho, inspirado na obra La Ronde do dramaturgo austríaco Arthur Schnitzler. Escrito em 1897 e estreado apenas em 1921 em Viena, o texto provocou escândalo na época devido à sua carga erótica e à crítica social que apresenta.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo concluiu a empreitada de substituição do pavimento na Praça da Liberdade e na Alameda 5 de Outubro, num investimento de cerca de 134 mil euros, acrescidos de IVA. A obra visou renovar um dos principais espaços da cidade, garantindo segurança, acessibilidade e maior conforto aos cidadãos e visitantes.
