Após o grupo Avic anunciar a suspensão, a partir de quinta-feira, de serviços de transporte público urbano e interurbano e em horários em várias carreiras, acusando a Câmara de Viana do Castelo de “impor prejuízos permanentes às empresas”, a autarquia liderada por Luís Nobre não se deixou ficar e respondeu de imediato com um longo comunicado.
Esclarecimento
Perante o comunicado de Imprensa do Grupo AVIC, publicitado dia 11 de junho de 2024, alertando para a intenção de suspender os Serviços de Transporte Públicos cumpre-nos esclarecer definitivamente o seguinte:
– As operadoras em causa possuem contratos de concessão ou autorizações provisórias cuja gestão é apenas da sua responsabilidade e cuja receita depende exclusivamente da bilhética, não havendo lugar a compensação de serviços por parte desta Câmara Municipal.
– As compensações por Obrigação do Serviço Público são precisamente um apoio extraordinário ao serviço contratualizado, por isso, designadas de “compensações”.
– Todos os anos há uma atualização tarifária da bilhética em termos singulares, o que não acontece nos passes cujo valor tem vindo a ser congelado, mas é restituído às operadoras a atualização. O desconto dos passes também é restituído por esta Autoridade de Transportes às operadoras ou diretamente aos munícipes, como foi o caso do último mês, mais uma vez por decisão unilateral das operadoras deste Grupo, por não quererem realizar esse desconto direto aos munícipes aquando da compra do passe.
– O Incentiva + TP que irá ser transferido para a Câmara é de 1.511.825.94€. Pelo histórico dos anos anteriores, os custos com as operadoras relativamente à redução de tarifários e das compensações de serviço público corresponderá a 90%, restando 10% para outras despesas que o Município entenda implementar, como requalificação ou instalações de abrigos.
– Não pode o Grupo AVIC determinar a forma como a Câmara Municipal pretende aplicar o Incentiva + TP, nem assumir que valor global do programa se destina, apenas, às operadoras.
– De salientar que, desde 2019 até a esta data, o Grupo AVIC recebeu de 2.600.000€ de financiamento à sua atividade, 2.433.744,50€ através dos programas PART e ProtRansp e 411.565.19€ do orçamento municipal, apoios excecionais direcionados, apenas, à área de transportes e não a outras atividades económicas, igualmente essenciais.
– Também podemos esclarecer que as transferências relativas às compensações de 2023, foram transferidas antes do prazo acordado em reunião com o Grupo AVIC.
No que diz respeito à proposta de atualização do valor das compensações por obrigação do Serviço Público, o Grupo AVIC declara que a Autoridade de Transportes de Viana do Castelo se manifestou contrária a qualquer tipo de aumento. É FALSO! A Câmara Municipal de Viana do Castelo foi a autarquia que incentivou a apresentação de contraproposta, contrariamente a outros municípios que não garantiram qualquer aumento até hoje.
A atualização dos valores até 2023 foi rejeitada em articulação com todas as Autoridades de Transportes da CIM do Alto Minho (10 Municípios).
Em dezembro de 2023 iniciou-se a negociação para a atualização a implementar no ano de 2024. Até à data, foram apresentadas pela CIM do Alto Minho e, consequentemente, subscritas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, duas propostas, tendo a última sido aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara de 6 de março de 2024, com a devida fundamentação técnica associada.
Em 10/06/2024 foi enviada proposta desta Câmara Municipal, com a finalidade de encerrar este assunto, que entendermos sustentável para ambas as partes, rejeitada de imediato pelo Grupo AVIC, o que nos leva a crer que a intenção de negociação nunca foi genuína.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já concluiu a negociação com todas as outras operadoras, restando apenas o impasse com o Grupo AVIC.
A suspensão de linhas ou redução de horários é exclusivamente da responsabilidade do Grupo AVIC, que tem vindo a recusar todas as propostas que o Município de Viana do Castelo tem concretizado. Aliás, não há qualquer legitimidade para a suspensão em causa, em especial nos Transportes Urbanos, que dependem de um contrato de concessão.
No âmbito do concurso público n.º 73/C2/15, publicado em Diário da República, II Série, n.º 107, de 3.06.2015, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, por deliberação de 03.09.2015, adjudicou a concessão do serviço público de transportes coletivos de passageiros da área urbana e freguesias limítrofes à TRANSCUNHA – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE VIANA, LDA.;
O correspondente contrato de concessão foi celebrado por escritura pública de 22.09.2015, entre este Município e a Adjudicatária, pelo prazo de dez anos, a contar da data de assinatura.
Enquanto vigorar, o contrato de concessão confere à Concessionária o direito exclusivo perante os utilizadores e à concedente assegurar os serviços objeto da concessão (serviço público de transportes coletivos de passageiros da área urbana – freguesias de Areosa, Darque e União de Freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela – e freguesias limítrofes – Perre, Carreço, Santa Marta de Portuzelo, Vila Nova de Anha e União de Freguesias de Vila Fria e Mazarefes), sem remuneração pelo Município.
Assim, o contrato de serviço público de transporte coletivo de passageiros celebrado assumiu a natureza de um verdadeiro contrato de concessão – o qual, conforme o n.º 2 do artigo 20.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), e a cláusula 2.1.1 do caderno de encargos – não envolvia qualquer remuneração pela entidade adjudicante, sendo o operador de transportes remunerado pelas tarifas cobradas aos passageiros.
Acresce que o concessionário, TRANSCUNHA – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE VIANA, LDA aceitou, de forma incondicional, o conteúdo do caderno de encargos do procedimento. Desta forma, não é legalmente admissível, em homenagem ao princípio da concorrência na celebração e execução dos contratos públicos, quer a pretensão de alteração das obrigações constantes do caderno de encargos, bem como o incumprimento das mesmas durante a execução do contrato correspondente.
No comunicado, o Grupo AVIC chama a si o reconhecimento de Viana do Castelo no 2º lugar no TOP Cidades com Mais Qualidade de Vida na área da Mobilidade, num inquérito nacional da Deco Proteste, quando a mobilidade não se reduz apenas a transportes públicos e muito menos a um grupo empresarial. Há mais operadoras no nosso Município e a mobilidade agrega muitas outras temáticas para além dos transportes públicos e da responsabilidade do Município, como por exemplo o planeamento do trânsito no concelho, os planos de sinalização, o incremento dos modos suaves e veículos elétricos (mais de 25 veículos na frota Municipal), a procura de maior sustentabilidade ambiental encontrando soluções mais eficientes, inovadoras e menos poluentes, a divulgação de informação ao munícipe de indicadores, de ocupação da via pública, etc… Só esta afirmação por parte do Grupo AVIC, mostra a prepotência que constatamos.
Por último, manifestar a nossa responsabilidade e compromisso perante Vianenses, que são a nossa prioridade. Faremos o que estiver ao nosso alcance para nunca os prejudicar e por isso em face desta comunicação, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, irá assumir de forma transitória e a título excecional, o transporte dos circuitos urbanos da Cidade e de Areosa e Meadela com autocarros próprios e de forma gratuita.
Viana do Castelo, 12 de junho de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Luís Nobre
O orçamento da Câmara de Melgaço, de cerca de 37 milhões de euros, tem como prioridade as zonas de acolhimento empresarial e a reabilitação do centro de saúde, divulgou a autarquia.
Esta sexta-feira, dia 27 de dezembro, das 21h às 22h30, a “Mamãs Sem Dúvidas” volta a promover o “EGO - Especial Grávida Online”, um evento gratuito e informativo dedicado às futuras mamãs, desta vez com uma edição dedicada aos cuidados a ter na gravidez e com o bebé durante o inverno.
Para a grande maioria dos cristãos, o natal significa o nascimento de Jesus. Assim sendo, colocar o presépio por debaixo da árvore de natal é uma das tradições de natal mais comuns. O mesmo recria o nascimento do menino jesus num estábulo.
Reza a lenda, que há muitos muitos anos, um homem da nobreza, muito desgostoso pela morte da sua mulher, terá gasto todo o seu dinheiro, deixando as suas 3 filhas sem nada.
Embora não seja muito comum nas grandes cidades as famílias com filhos pequenos saírem à rua depois da meia noite, em muitas aldeias de norte a sul do país, a missa do galo continua a ser uma tradição inquebrável.
Os presentes de natal são sem qualquer sombra de dúvida uma das maiores tradições de natal. Tendo começado há mais de 10 mil anos (os agricultores trocavam nesta altura o excedente das suas colheitas como forma de celebração do inverno já estar a meio), ainda hoje se mantém, fazendo as delicias de miúdos e graúdos, que deliram na altura de rasgar os presentes.
A Ceia de Natal envolve muitas tradições populares. Em Portugal, a ceia de natal recebe o nome de consoada sendo celebrada na noite do dia 24 de Dezembro, a véspera de Natal. Esta tradição leva as famílias a reunirem-se à volta da mesa de jantar, comendo uma refeição reforçada. Por ser uma festa de família, muitas pessoas percorrem longas distâncias para se juntarem aos seus familiares.
