Avic vai repor a partir de terça-feira o transporte público urbano e interurbano em Viana do Castelo, invocando um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para que operadores do grupo sejam “adequadamente compensados” pelo serviço.
Em comunicado, o grupo acrescenta que no parecer de dia 17, o regulador económico independente considera que o “impasse” criado em torno da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP, “não pode, nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa tanto nos operadores do grupo AVIC, como nos passageiros”.
“O grupo Avic fará todas as diligências necessárias para que sejam integralmente respeitadas e cumpridas as recomendações da AMT. Esclarecida essa questão pela autoridade competente, que lhe dá o necessário conforto para ser compensado nos termos que sempre defendeu, o grupo Avic decidiu repor em funcionamento, a partir do dia 25 de junho [terça-feira], os serviços que suspendeu”, lê-se no comunicado.
A agência Lusa contactou a Câmara de Viana do Castelo, mas ainda não obteve reação da autarquia ao anúncio da transportadora.
No Alto Minho, foi revelado publicamente que os concelhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima não chegaram a acordo com o grupo Avic quanto ao valor a praticar este ano.
O valor atribuído desde 2020 é de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Em Viana do Castelo, a autarquia propôs inicialmente que o valor da compensação por quilómetro atribuída ao abrigo dos apoios do Governo aos transportes públicos fosse atualizado para 285 euros, por dia, até 150 quilómetros.
Posteriormente, manteve o valor e reduziu o número de quilómetros para 125, mas o grupo Avic insiste nos 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.
Face à ausência de acordo, o grupo Avic suspendeu no dia 13 o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano em Viana do Castelo, bem como vários horários em diversas linhas consideradas “deficitárias”.
Desde então, o SPTP naquelas carreiras passou a ser assegurado pela Câmara de Viana do Castelo de “forma transitória e a título excecional, com autocarros próprios e de forma gratuita”.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
