Avic vai repor a partir de terça-feira o transporte público urbano e interurbano em Viana do Castelo, invocando um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para que operadores do grupo sejam “adequadamente compensados” pelo serviço.
Em comunicado, o grupo acrescenta que no parecer de dia 17, o regulador económico independente considera que o “impasse” criado em torno da atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuído às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP, “não pode, nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa tanto nos operadores do grupo AVIC, como nos passageiros”.
“O grupo Avic fará todas as diligências necessárias para que sejam integralmente respeitadas e cumpridas as recomendações da AMT. Esclarecida essa questão pela autoridade competente, que lhe dá o necessário conforto para ser compensado nos termos que sempre defendeu, o grupo Avic decidiu repor em funcionamento, a partir do dia 25 de junho [terça-feira], os serviços que suspendeu”, lê-se no comunicado.
A agência Lusa contactou a Câmara de Viana do Castelo, mas ainda não obteve reação da autarquia ao anúncio da transportadora.
No Alto Minho, foi revelado publicamente que os concelhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima não chegaram a acordo com o grupo Avic quanto ao valor a praticar este ano.
O valor atribuído desde 2020 é de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Em Viana do Castelo, a autarquia propôs inicialmente que o valor da compensação por quilómetro atribuída ao abrigo dos apoios do Governo aos transportes públicos fosse atualizado para 285 euros, por dia, até 150 quilómetros.
Posteriormente, manteve o valor e reduziu o número de quilómetros para 125, mas o grupo Avic insiste nos 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.
Face à ausência de acordo, o grupo Avic suspendeu no dia 13 o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano em Viana do Castelo, bem como vários horários em diversas linhas consideradas “deficitárias”.
Desde então, o SPTP naquelas carreiras passou a ser assegurado pela Câmara de Viana do Castelo de “forma transitória e a título excecional, com autocarros próprios e de forma gratuita”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
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