O presidente da Câmara de Ponte de Lima defendeu hoje que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) deve concentrar as competências dos 10 concelhos da região na área dos transportes, atualmente divididas por 11 autoridades.
Em declarações à agência Lusa, Vasco Ferraz (CDS-PP) adiantou que “o processo de delegação de competências nos transportes para as câmaras deveria ser revertido, voltando para a CIM do Alto Minho”, para que a região passe a ter “única e exclusivamente uma entidade” para esta área, “à semelhança do que acontece na totalidade dos distritos do país, à exceção das áreas metropolitanas”.
“Os presidentes de câmara deveriam conversar. Juntarmos todas as competências novamente na CIM do Alto Minho em vez de termos 11 autoridades de transportes. Nos distritos com dimensão semelhante ao de Viana do Castelo, não há nenhum que esteja a praticar esta divisão de competências em tantas autoridades de transportes”, argumentou.
Para o autarca, a gestão dos transportes por uma única entidade “facilitaria a concessão da rede de transportes” no distrito.
“O concurso público seria mais apetecível, inclusive para as transportadoras que já operam no distrito de Viana do Castelo, que poderiam concorrer em consórcio”, sustentou.
Vasco Ferraz teme que o concurso público internacional, lançado pela CIM do Alto Minho em novembro de 2023 para o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) nos 10 municípios, “venha a cair, novamente”, por ter sido “objeto de uma reclamação”.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros. O grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
A opinião do autarca é a de “que o concurso irá cair”, apesar dos juristas da CIM do Alto Minho entenderem “que conseguem defender o processo no tribunal”.
“Se conseguirem tanto melhor. Se não conseguirem poderá não ser melhor no momento, mas poderá vir a ser melhor opção a longo prazo. A verdade é que ninguém sabe como é que se vai gerir um concurso que, depois, dá lugar a 11 contratos, que os 11 contratos são geridos de forma independente e que pode, a determinada altura, um qualquer presidente de Câmara, isoladamente, decidir desistir”, observou.
A seleção portuguesa de andebol garantiu o apuramento para a segunda fase do Mundial, ao vencer o Brasil por 30-26, em encontro da segunda jornada do Grupo E, disputado em Oslo.
O PCP congratulou-se com a reposição de nove freguesias no Alto Minho, por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, afirmando ter ficado provado “uma vez mais que lutar vale a pena”.
A Assembleia da República, em plenário, aprovou esta sexta-feira, o Projeto de Lei n. 416/XVI/1, que aprova a reposição das freguesias agregadas em 2013, com os votos favoráveis do PS, PSD,BE,PCP,L,PAN. Em Viana do Castelo foram aprovadas a desagregação das uniões de freguesia de Barroselas/Carvoeiro, Mazarefes/Vila Fria, Cardielos/ Serreleis.
"Lampreia do Rio Minho – Um Prato de Excelência" arranca este fim de semana, de 18 e 19 de janeiro, em 18 restaurantes valencianos.
Os projetos “Walking Football”, da APPACDM de Viana do Castelo, e “Futebol Inclusivo”, Associação Desportiva e Cultural de Perre, integram a lista final de candidatos ao prémio 'Futebol para todos', da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que dotou 50 mil euros para a iniciativa.
Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2025, o Alto Minho acolhe a 6ª edição das jornadas internacionais sobre fogos florestais "Alto Minho FIRECAMP 2025", uma iniciativa promovida pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e dedicada à formação e sensibilização para a prevenção e combate a incêndios florestais.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, a abertura de um concurso público para a construção de um parque de estacionamento para autocarros de transporte público, pelo preço de cerca de 1,3 milhões de euros.
