A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, até ao momento, 21 bilhetes e deteve seis pessoas "pela prática do crime de especulação na venda de bilhetes para o festival" Alive.
A operação, a cargo da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE, verificou que os bilhetes apreendidos para o festival que tem início hoje, no Passeio Marítimo de Algés, estavam a ser anunciados em redes sociais “a preços muito acima do seu real valor facial ou mesmo sem qualquer valor facial, encontrando-se a ser comercializados com margens líquidas especuladas”, que variavam entre os 16 e os 140 euros por bilhete.
De acordo com a ASAE, foram abertos cinco processos-crime, tendo sido detidas seis pessoas, que foram sujeitas “à medida de termo de identidade e residência com notificação para comparência em Tribunal”.
Num destes casos, segundo a ASAE, foi já decidida “a aplicação de suspensão provisória do processo e condenação com uma pena de prisão suspensa por cinco meses e pagamento de injunção no valor de 375 euros”.
A ASAE alerta ainda para o facto de “a venda de bilhetes acima do seu valor oficial constituir crime de especulação, punido com pena de prisão de seis meses a três anos”.
O festival Nos Alive tem início hoje, no Passeio Marítimo de Algés, em Oeiras, onde decorre até sábado, com um cartaz que inclui mais de cem artistas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira o novo regulamento do transporte público urbano, que simplifica tarifas e lança um passe único de 20 euros por mês, válido para todas as linhas do TUViana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as tolerâncias de ponto para os trabalhadores municipais, incluindo os serviços municipalizados, ao longo do ano de 2026. A medida permite que os funcionários possam planear as férias em consonância com datas festivas, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso “Coca de Edição”, uma iniciativa que convida à liberdade criativa, inovação artística e interpretação contemporânea da emblemática Coca de Monção, figura mitológica profundamente enraizada na identidade cultural do concelho.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lançou a primeira edição de um concurso de fotografia dirigido a toda a comunidade, com o objetivo de promover o território através do olhar dos seus habitantes.
O regulamento que estabelece os apoios à mobilidade atribuídos pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aos operadores de transportes entrou ontem em vigor, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro.
