A Câmara de Arcos de Valdevez abriu hoje um concurso público para a construção dos primeiros oito de 36 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação (ELH), por cerca de 1,13 milhões de euros, revelou o presidente da autarquia.
Contactado pela agência Lusa a propósito da publicação, em Diário da República, do anúncio do concurso público para a construção de oito moradias na freguesia de Guilhadeses, João Manuel Esteves referiu que, no total, a ELH de Arcos de Valdevez prevê um investimento de quatro milhões de euros na construção de casas para 36 famílias.
A empreitada das oito habitações a construir na União das Freguesias de Guilhadeses e Santar, em Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, tem um prazo de execução de 450 dias.
O prazo para apresentação de propostas termina às 18h00 do 21.º dia a contar de hoje.
Além de Guilhadeses, a autarquia tem ainda prevista a construção de fogos de habitação social nas freguesias de Parada e Souto.
O autarca social-democrata adiantou que, “nos próximos tempos, a autarquia vai avançar com a construção de habitação a custos controlados, na freguesia de Vilafonche”.
João Manuel Esteves referiu que o município aprovou, este ano, 15 apoios à recuperação de habitações, sendo que nos últimos cerca de seis anos foram atribuídos mais de 1,6 milhões de euros para a beneficiação de 160 casas em várias freguesias do concelho.
O município, adiantou, está a arrendar habitações para subarrendar a rendas acessíveis e, no último ano, atribuiu a 50 famílias subsídios para o pagamento da renda.
As casas que o município recuperou estão a ser disponibilizadas a jovens, sendo que o valor da renda é 50% inferior ao praticado no mercado imobiliário.
Já os jovens que pretendam construir casa própria, a autarquia atribui isenção no pagamento das taxas de licenciamento, IMI, IMT e um apoio, até 1.500 euros, para a elaboração do projeto.
Para a recuperação de imóveis situados em todas das freguesias do concelho são atribuídas reduções nas taxas de licenciamento e nos impostos municipais.
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, António Barbosa, assinou, em Lisboa, um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental, no valor de 747.729,95€, para apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos no âmbito do programa RecolhaBio 2025.
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