Logo
Regional

APA defende interesse público de linha de Alta Tensão contestada por autarcas do Alto Minho

14 Junho, 2024 | 8:50
Partilhar
Pedro Xavier
3 min. leitura

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho.

“Foi proferida pela APA e junta aos autos […] uma Resolução Fundamentada a reconhecer […] os graves prejuízos para o interesse público de um eventual diferimento na execução da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], bem como […] de todos os atos de licenciamento e de execução do respetivo projeto que dependem da manutenção da sua plena eficácia jurídica”, disse a APA, numa resposta enviada a questões da agência Lusa a propósito de duas providências cautelares interpostas por municípios do Alto Minho.

O autarca de Monção revelou a 05 de junho à Lusa que vários presidentes de câmara receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal aconteça sem o desfecho judicial de dois processos.

Em causa está a linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV, que foi alvo de providências cautelares por parte das câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).

A APA revelou hoje que o projeto “foi objeto de dois processos ainda em curso no Tribunal Administrativo de Braga e que tem como objetivo a impugnação da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] emitida a 30/06/2022 para o estudo prévio”.

“Mais recentemente, foi interposta uma providência cautelar que tem por objeto a suspensão da eficácia da DCAPE [Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] proferida em 07/07/2023, relativa ao projeto de execução”, acrescentou.

A APA refere ainda que emitiu uma DIA “favorável condicionada” à solução de traçado apresentado para a linha na fase do estudo prévio.

“Foi então desenvolvido pela REN, S.A. (enquanto proponente do projeto) o projeto de execução, de acordo com a solução aprovada na DIA emitida e desenvolvendo-se entre a subestação de Ponte de Lima, no concelho de Ponte de Lima, e o ponto de travessia na fronteira para ligação à Rede Elétrica Espanhola (REE)”, descreve a APA.

A acompanhar este projeto, a REN “preparou também o respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)”, afirma a APA.

Em abril de 2023, “teve início o procedimento de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”, prosseguiu.

Foi, então, nomeada uma Comissão de Avaliação (CA) com representantes de várias entidades e, “com base no parecer técnico elaborado pela CA e no relatório da consulta pública, a APA emitiu, a 04/07/2023, Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) conforme condicionada”.

“Esta decisão estabeleceu várias condições a cumprir nas fases subsequentes de desenvolvimento e implementação do projeto”, explicou a APA.

Entre estas condições, previa-se a “entrega de elementos em momento prévio ao licenciamento do projeto (licença a emitir pela entidade licenciadora, a DGEG)”, que foram remetidos à APA pela REN.

Após análise da APA e das restantes entidades que integraram a CA, concluiu-se pelo “cumprimento das disposições da DCAPE, conforme comunicado ao proponente e à DGEG a 14/02/2024”, afiançou a APA.

A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.

A Blisq Creative é uma agência de comunicação, especialista em planeamento estratégico, marketing digital, design e web. Orientamo-nos pela estratégia e pela criatividade

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Internacional 21 Julho, 2024

Politécnico de Viana do Castelo com avaliação máxima

O Politécnico de Viana do Castelo acaba de receber a acreditação máxima por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), válida por um período de seis anos, o máximo legalmente possível, e sem restrições.

Desporto 21 Julho, 2024

Jovem limiano reforça equipa masculina de sub-19 do Sporting

Limiano Rodrigo Quintiães, de 17 anos, é o novo reforço da equipa de Sub-19 do Sporting Clube de Portugal.

Cultura 21 Julho, 2024

Feira do Livro de Ponte de Lima termina hoje

A XVIII Feira do Livro de Ponte de Lima, a decorrer na Expolima, termina hoje.

Música 20 Julho, 2024

Banda vianense estreia-se na Casa da Música

A banda Coisa Mansa, com músicos de Viana do Castelo, vai estar no Porto, na Casa da Música, no evento "Verão da Casa", iniciativa que, até setembro, dá palco a dezenas de propostas musicais em diferentes formatos.

Desporto 20 Julho, 2024

Ponte de Lima homenageia Fernando Pimenta e Hélio Lucas com mural de Arte Urbana

O Município de Ponte de Lima promoveu a execução de um mural de Arte Urbana em homenagem a Fernando Pimenta e Hélio Lucas, num dos pilares da Ponte Nossa Senhora da Guia.

Nacional 20 Julho, 2024

Tribunal decreta serviços mínimos para greve na CP dias 22 e 24 de julho

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para a greve na CP - Comboios de Portugal, convocada por vários sindicatos, entre as 00h00 e as 24h00 dos dias 22 e 24 de julho.

Regional 20 Julho, 2024

Mulher de 30 anos residente em Mazarefes foi detida pela PSP por suspeitas dos crimes de burla

Uma mulher de 30 anos, desempregada, residente na freguesia de Mazarefes, em Viana do Castelo, foi detida pela PSP, na sexta-feira, por suspeitas dos crimes de burla, furto, abuso de confiança, abuso de cartão de garantia ou dados de pagamento e falsidade informática.