As esplanadas de Viana do Castelo que funcionem todos os dias da semana, preferencialmente entre as 09h00 e as 24h00, e que garantam animação ficam isentas do pagamento de taxas, cujo valor varia consoante a sua dimensão.
A medida integra as alterações ao regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais, hoje aprovado pela maioria PS, pelo vereador do PSD e pelo independente Eduardo Teixeira.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra e a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, absteve-se.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, explicou que se um agente económico “ocupa espaço público requalificado, com recursos de todos, é natural que assuma essa ocupação numa perspetiva positiva”.
Entre os critérios para a isenção do pagamento de taxas, o autarca socialista apontou a animação, o funcionamento alargado aos fins de semana e até mais tarde.
“Quem tiver maior proatividade na animação do espaço público tem um benefício em detrimento de quem tem uma atitude mais passiva. Quem só quer beneficiar do período de verão e não assume compromissos com o período de inverno, com os fins de semana ou com períodos alargados não pode ter o mesmo tratamento”, destacou.
Segundo o autarca, o regulamento em vigor já isenta “grande parte” das esplanadas do centro histórico da cidade do pagamento de taxas, “dentro do compromisso de animação que praticamente nem sempre acontece”.
“Esse compromisso já existe e nem sempre é cumprido. Há poucos agentes económicos a promover a animação das esplanadas. Vai haver um acompanhamento mais exigente. Não podemos querer pessoas na cidade ao domingo e termos as esplanadas, na sua grande maioria, fechadas. Esta dinâmica tem de ser nos dois sentidos. Se dou um benefício tenho de receber um benefício. Neste caso o benefício é animar o espaço público”, referiu.
Luís Nobre adiantou também que o documento hoje aprovado adequa o valor das taxas ao local onde está localizada a esplanada.
“Uma coisa é ter uma esplanada no centro histórico, outra é ter na periferia ou em territórios de baixa densidade. É um mecanismo que não existia e que vai passar a ser aplicado como incentivo à criação de esplanadas e de outros meios de ocupação do espaço público”, especificou.
O autarca acrescentou que as alterações ao regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais preveem ainda “uma diferenciação entre uma esplanada com mesas e protetores solares e estruturas físicas que são autênticas ampliações do espaço ‘in door’”.
“Casa solução tem um compromisso com o interesse público”, frisou.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho participou, esta quinta-feira, no Fórum RIS3T – Estratégia de Especialização Inteligente Transfronteiriça Galiza–Norte de Portugal 2021-2027, realizado na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, reafirmando o compromisso do território com a cooperação transfronteiriça, a inovação e o desenvolvimento sustentável.
O Município de Monção passou a disponibilizar um novo Serviço de Teleassistência destinado a reforçar a proteção e o acompanhamento da população em situação de maior vulnerabilidade, no âmbito do Programa Monção Social.
A hemodiálise é um tratamento vital periódico que não pode ser interrompido. Em Portugal, milhares de pessoas dependem deste tratamento pelo menos três vezes por semana, durante várias horas, para substituir parcialmente a função dos rins.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações, com possibilidade de interrupção, hoje e na próxima terça-feira, dias 20 e 21 de julho, em várias zonas da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, no concelho de Viana do Castelo.
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