As esplanadas de Viana do Castelo que funcionem todos os dias da semana, preferencialmente entre as 09h00 e as 24h00, e que garantam animação ficam isentas do pagamento de taxas, cujo valor varia consoante a sua dimensão.
A medida integra as alterações ao regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais, hoje aprovado pela maioria PS, pelo vereador do PSD e pelo independente Eduardo Teixeira.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra e a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, absteve-se.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, explicou que se um agente económico “ocupa espaço público requalificado, com recursos de todos, é natural que assuma essa ocupação numa perspetiva positiva”.
Entre os critérios para a isenção do pagamento de taxas, o autarca socialista apontou a animação, o funcionamento alargado aos fins de semana e até mais tarde.
“Quem tiver maior proatividade na animação do espaço público tem um benefício em detrimento de quem tem uma atitude mais passiva. Quem só quer beneficiar do período de verão e não assume compromissos com o período de inverno, com os fins de semana ou com períodos alargados não pode ter o mesmo tratamento”, destacou.
Segundo o autarca, o regulamento em vigor já isenta “grande parte” das esplanadas do centro histórico da cidade do pagamento de taxas, “dentro do compromisso de animação que praticamente nem sempre acontece”.
“Esse compromisso já existe e nem sempre é cumprido. Há poucos agentes económicos a promover a animação das esplanadas. Vai haver um acompanhamento mais exigente. Não podemos querer pessoas na cidade ao domingo e termos as esplanadas, na sua grande maioria, fechadas. Esta dinâmica tem de ser nos dois sentidos. Se dou um benefício tenho de receber um benefício. Neste caso o benefício é animar o espaço público”, referiu.
Luís Nobre adiantou também que o documento hoje aprovado adequa o valor das taxas ao local onde está localizada a esplanada.
“Uma coisa é ter uma esplanada no centro histórico, outra é ter na periferia ou em territórios de baixa densidade. É um mecanismo que não existia e que vai passar a ser aplicado como incentivo à criação de esplanadas e de outros meios de ocupação do espaço público”, especificou.
O autarca acrescentou que as alterações ao regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais preveem ainda “uma diferenciação entre uma esplanada com mesas e protetores solares e estruturas físicas que são autênticas ampliações do espaço ‘in door’”.
“Casa solução tem um compromisso com o interesse público”, frisou.
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A Casa Iluminada de Rebordões de Souto, em Ponte de Lima, regressa de 1 de dezembro a 8 de janeiro de 2027 para a terceira edição. Promovida pela Família Rodrigues Rebolo, a iniciativa contará com mais de 100 mil luzes LED, neve artificial e um sistema interativo, associando este ano a vertente solidária aos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima.
O Santa Luzia FC empatou a duas bolas na deslocação à Novasemente GD, no Pavilhão Napoleão Guerra, em Espinho, no encontro que encerrou a 6.ª jornada da Liga Feminina Placard. A formação de Viana do Castelo chegou ao intervalo em vantagem, mas acabou por consentir a igualdade na segunda parte.
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