A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A GNR realiza a partir de hoje e até 31 de outubro a operação "Bom Caminho 2025" que visa promover o patrulhamento de visibilidade na proteção e segurança dos peregrinos que se deslocam a Santiago de Compostela, em Espanha.
A tradicional abertura dos jardins da residência oficial do primeiro-ministro no 25 de Abril foi este ano adiada para o 1.º de maio devido ao luto nacional e "por respeito à morte do Papa Francisco".
A Juventude Viana recebe, esta quinta-feira às 21h00, no Pavilhão José Natário o SL Benfica, em jogo da 24ª jornada do campeonato nacional da 1ª divisão de hóquei em patins. A equipa vianense joga a primeira de três finais, com a esperança de se manter entre os grandes da modalidade.
A Câmara de Caminha colocou em consulta pública o projeto de regulamento de apoios sociais extraordinários aos bombeiros voluntários, que prevê a atribuição de prioridade na atribuição de habitação social, apoio ao arrendamento ou isenções de IMI.
O presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, foi o escolhido para representar os municípios na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, aguardando validação da tutela, revelou o autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre.
No intervalo da 'tour' europeia, depois da passagem por Madrid e Barcelona, e antes de retomarem os palcos de Amesterdão, Paris e Londres, os Capitão Fausto regressam a 'casa' com um concerto agendado para esta sexta-feira, 25 de abril, pelas 21h30, no Centro Cultural de Paredes de Coura.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, com a abstenção da CDU e os votos contra do vereador independente, do PSD e CDS, o relatório de contas de 2024, com um resultado líquido de 7,2 milhões de euros.
