A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Em jogo da 11.ª jornada da Liga Una Seguros, realizado, este sábado, o Voleibol Clube de Viana perdeu (3-0) na casa da Ala Nun´Álvares de Gondomar, com parciais de 25-21, 25-19 e 25-17.
Maria Enes, atleta de Alto Rendimento, do Darque Kayak Clube, foi convocada para participar no Estágio da Seleção Nacional de Velocidade, categoria Kayak sub-23, que vai decorrer de 9 a 14 de dezembro no Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho.
O Município de Ponte de Lima vai apostar na dinamização de um espetáculo teatral, baseado numa adaptação dos mais famosos textos da oratória sagrada portuguesa, o Sermão de Santo António aos Peixes, do Padre António Vieira, intitulado “PAYASSU - O Verbo do Pai Grande”, em palco pela Companhia de Teatro Lafontana – Formas Animadas de Vila do Conde, no dia 9 de dezembro de 2024, pelas 10h30, no auditório Rio Lima.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou presença na sessão de assinatura dos Acordos de Colaboração de adesão do Moinho do Inácio e do Museu do Mel e do Caulino à Rede Portuguesa de Turismo Industrial, que aconteceu no salão nobre da Junta de Freguesia de Vila de Punhe.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado de elementos do executivo municipal, visitou, na sexta-feira, o Mercado de Natal que, até dia 23 de dezembro, integra a programação “Viana Coração do Natal”.
Realizou-se, na quarta-feira, na Cidade do Futebol, o sorteio da 4ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal. O Santa Luzia, clube de Viana do Castelo, vai a Lordelo defrontar o Aliados.
O presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) estimou dotar o hospital de Viana do Castelo de uma nova urgência pediátrica até 2028, num investimento orçado em cerca de dois milhões de euros.
