A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresenta o programa “Páscoa Doce”, iniciativa que decorre até 6 de abril e que volta a afirmar-se como um dos principais momentos de dinamização cultural, religiosa e turística do concelho.
A Juventude Viana confirmou, este sábado, o regresso ao principal escalão do hóquei em patins nacional, ao vencer de forma convincente a AD OH Sports por 7-2, num encontro que selou matematicamente a promoção quando ainda faltam disputar cinco jornadas na II Divisão – Zona Norte.
Os Amigos da Montanha realizaram, no passado sábado, uma ação de restauro ecológico em Paredes de Coura, integrada no projeto europeu LIFE Wild Wolf. A iniciativa contou com a colaboração do Município de Paredes de Coura e do CIBIO-Biopolis, envolvendo dezenas de voluntários no terreno.
O Politécnico de Viana do Castelo vai acolher, nos dias 31 de março e 1 de abril, o II EPIC Hackathon, uma iniciativa dedicada à inovação pedagógica e à promoção de uma maior participação dos estudantes em contexto de sala de aula.
Neste Domingo de Ramos, a programação religiosa prevê a Bênção e Procissão de Ramos e a Missa da Paixão, às 10h30, na Sé Catedral.
As tradicionais matinés estão de volta a Viana do Castelo com o evento “Remember Matiné”, que promete recuperar o espírito das tardes de domingo que marcaram várias gerações, com os maiores êxitos dos anos 80 e 90.
A Junta de Freguesia de Armação de Pêra recebeu recentemente o atleta Usumane Djumo numa cerimónia de reconhecimento público pelo seu percurso desportivo e pelas conquistas alcançadas ao longo da sua carreira.
