A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe no próximo dia 19 de junho, pelas 10h30, uma nova sessão do ciclo “O Prazer do Cinema”, que desta vez apresenta o filme Aquele Querido Mês de Agosto, do realizador português Miguel Gomes.
O Centro de Estudos Regionais (CER) promove, no próximo dia 18 de junho, pelas 17h30, a décima e última sessão da terceira temporada do EntardeCER, iniciativa que decorrerá no AP Dona Aninhas – Boutique Hotel, em Viana do Castelo.
O Município de Valença vai promover, no próximo dia 18 de junho, pelas 17h30, uma sessão de auscultação pública dedicada ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), envolvendo cidadãos, associações, instituições e agentes económicos no processo de planeamento da mobilidade no concelho.
Portugal e Espanha uniram esforços no lançamento do projeto europeu MUDARPESCA, uma iniciativa de cooperação transfronteiriça que pretende revitalizar o setor da pesca através da atração de jovens profissionais, da promoção do emprego e da modernização da atividade nas regiões atlânticas da Galiza, Andaluzia e Portugal.
Viana do Castelo recebeu esta terça-feira o certificado oficial de Cidade-Membro da Fase VIII da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), numa cerimónia realizada no Centro Cultural da cidade, integrada na Reunião Anual e Conferência Técnica da rede europeia.
A Seleção Nacional entra hoje em campo para disputar o primeiro jogo no Campeonato do Mundo de Futebol 2026, que está a decorrer nos Estados Unidos da América, México e Canadá.
A Citânia de Santa Luzia, em Viana do Castelo, recebeu, na noite de sábado, uma visita guiada especial integrada nas comemorações das Jornadas Europeias da Arqueologia, este ano subordinadas ao tema “A Arqueologia a acontecer”.
