A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Normalmente, dou o benefício da dúvida aos treinadores que chegam a um dos chamados três grandes, sejam eles portugueses ou estrangeiros.
O Santa Luzia FC recebe este sábado o Maia Futsal, às 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, num encontro referente à terceira jornada da Liga Feminina Placard.
A Praça da República, em Viana do Castelo, recebe este sábado mais uma edição do Feirão, iniciativa que decorre até às 13h00 e promete uma manhã marcada pela tradição, pela música e pela gastronomia regional.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a preparar a aquisição de novos autocarros para alargar o serviço TUViana aos parques empresariais do concelho.
Os Paços do Concelho de Ponte da Barca acolhem, a partir de 28 de setembro, a exposição “Viagem Partilhada”, do artista visual e escritor José Alberto Mar. A mostra poderá ser visitada até 20 de outubro de 2026.
Cerca de uma centena de utentes das seis Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Vila Nova de Cerveira participou, esta quarta-feira, na primeira Desfolhada das IPSS do concelho.
O Clube Náutico de Ponte de Lima venceu a classificação coletiva da Final Nacional das Primeiras Pagaiadas 2026, disputada nos dias 19 e 20 de setembro, em Ponte de Lima.
