A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Escolho o futebol como ponto de partida porque é talvez o exemplo mais visível. É visto por todos, comentado por todos e vivido com uma intensidade muito própria. Mas o tema não é apenas o futebol. O futebol é só o espelho de algo que atravessa a nossa vida em sociedade: a facilidade com que encontramos desculpas e a dificuldade que temos em assumir responsabilidades.
A Casa do Povo de Freixo sagrou-se vencedora da I Liga Distrital de Futebol de Praia Feminino, competição organizada pela Associação de Futebol de Viana do Castelo e disputada durante o fim de semana na Praia do Coral, em Viana do Castelo.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo foi palco, esta sexta-feira, do concurso “Vestir Reciclado”, uma iniciativa que reuniu dezenas de participantes em torno da promoção da sustentabilidade, da economia circular e da solidariedade.
Viana do Castelo acolhe, no próximo dia 10 de junho, mais uma iniciativa integrada na rede europeia do New European Bauhaus (NEB), através da realização de um NEB Satellite Event, que terá lugar na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC).
O canoísta vianense Tiago Maciel foi convocado para representar Portugal no Campeonato da Europa de Velocidade Sénior, que decorrerá entre os dias 11 e 14 de junho, em Montemor-o-Velho, naquela que é considerada a mais importante competição europeia da modalidade.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira tem abertas as candidaturas para a segunda edição do programa de ocupação juvenil "Jovem Ativo", uma iniciativa que vai permitir a 40 jovens do concelho adquirir experiência em contexto de trabalho durante os meses de julho e agosto.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 29 de maio e 4 de junho, um conjunto de operações em todo o território nacional, no âmbito da prevenção e combate à criminalidade, da fiscalização rodoviária e do controlo de infrações de natureza contraordenacional.
