Logo
Nacional

Afixação do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a 11 de julho

10 Julho, 2023 | 16:04
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.

“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.

O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.

Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.

A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.

Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Internacional 25 Setembro, 2026

Viana do Castelo transforma-se em laboratório vivo para pensar o futuro da água

Viana do Castelo recebe, entre 25 de setembro e 11 de outubro, o programa final das cinco residências artísticas S+T+ARTS AQUA MOTION, que cruza arte, ciência e tecnologia para explorar os desafios relacionados com o futuro da água.

Regional 25 Setembro, 2026

UNIPVC: Escola Superior de Ciências Empresariais preenche 100% das vagas em Valença

A Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESCE-UNIPVC), preencheu 100% das vagas disponibilizadas, no contingente geral, através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Internacional 25 Setembro, 2026

António José Seguro recebido pelo Papa Leão XIV no Vaticano

O Presidente da República, António José Seguro, foi recebido esta quinta-feira pelo Papa Leão XIV, no Vaticano, naquela que constituiu a sua primeira visita oficial à Santa Sé.

Desporto 25 Setembro, 2026

João Félix dá vitória a Portugal na estreia de Jorge Jesus

Portugal iniciou com uma vitória a defesa do título na Liga das Nações. A Seleção Nacional derrotou, esta sexta-feira, o País de Gales, por 1-0, no Estádio José Alvalade, em Lisboa, na primeira jornada do Grupo A4.

Regional 24 Setembro, 2026

Mega descontos até 7.500€ em viaturas novas e de serviço. Chegou o Mega Hora H

À procura de uma oportunidade para trocar de carro? Chegou o Mega Hora à Hyundai M. & Costas de Viana do Castelo.

Regional 24 Setembro, 2026

Linha de Santa Marta é a mais procurada do serviço TUViana

A Linha 7 do TUViana, que serve Santa Marta através de Samonde, é a ligação com maior procura no sistema municipal de transportes de Viana do Castelo.

Regional 24 Setembro, 2026

Viana do Castelo: Junta de Areosa reforça limpeza urbana com novo trator

A Junta de Freguesia de Areosa adquiriu um novo trator, equipado com reboque e varredoura, para reforçar os trabalhos de limpeza e manutenção do espaço público na freguesia.