A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Juventude Viana saiu derrotada, esta noite, do Pavilhão Municipal de Fânzeres, ao perder por 4-2 frente ao FC Porto B, em encontro da 12.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins. O desaire representa a primeira derrota da formação vianense na presente temporada.
Vila Nova de Cerveira reforçou em 2025 o seu acervo com novos livros em galego, espanhol e inglês, destacando-se na promoção da leitura infantil e juvenil e no incentivo à diversidade cultural.
A imprensa local e regional desempenha um papel central na defesa da democracia, alertou a direção da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR), durante o Encontro Nacional realizado em Pombal.
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Viana do Castelo prepara-se para receber, de 6 a 10 de janeiro de 2026, a 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa de Sub-18 masculinos, competição internacional organizada pela WEVZA e que terá lugar no Centro Cultural de Viana do Castelo.
A Igreja de São Domingos, em Viana do Castelo, acolhe hoje, terça-feira, 6 de janeiro, a tradicional “Adoração dos Reis Magos”, uma iniciativa que volta a reunir comunidade, cultura e celebração religiosa.
A Juventude de Viana desloca-se esta noite a Fânzeres para defrontar o FC Porto B, em partida a contar para a 12.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins. O encontro tem início marcado para as 21h30, no Pavilhão Municipal de Fânzeres.
