A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Um total de 21 músicos e bailarinos, pertencentes a 13 grupos da Associação de Grupos Folclóricos do Alto Minho (AGFAM), deslocou-se recentemente ao Canadá, a convite da Câmara Municipal de Viana do Castelo, para participar no segundo Encontro Vianense, em Toronto, numa iniciativa marcada pela forte ligação às comunidades emigrantes e pela valorização das tradições populares do Minho.
O Município de Viana do Castelo vai assinalar um dia de luto municipal esta sexta-feira, 17 de abril, na sequência do falecimento inesperado do capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, atual Capitão do Porto e comandante local da Polícia Marítima.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da empreitada de requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa, em Chafé, num investimento de 2,143 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias.
O Bloco de Esquerda (BE), através do deputado Fabian Figueiredo, apresentou uma pergunta ao Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Viana do Castelo, denunciando um cenário de “degradação generalizada e profundamente preocupante” nas condições de funcionamento da justiça na região.
A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Viana do Castelo, da ULS Alto Minho (ULSAM), em articulação com o Gabinete de Promoção da Saúde do Município, promoveu mais uma edição da iniciativa “Walk with a Doc”, que voltou a juntar profissionais de saúde e população em torno da promoção de estilos de vida saudáveis.
O Santa Luzia FC entra em campo este domingo com um objetivo claro: garantir a vitória frente ao Atlético CP e assegurar um lugar nas meias-finais da Liga Feminina Placard.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a celebração de um protocolo que permitirá a utilização das instalações de lazer do Lar de Santa Teresa, nomeadamente piscina, ginásio e salas técnicas, atualmente inativas, reforçando a resposta à crescente procura de equipamentos desportivos no concelho.
