A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
João Coelho, jovem de 20 anos natural de Ponte de Lima, garantiu a passagem à próxima fase do programa Got Talent Portugal, transmitido pela RTP1, após conquistar os quatro votos favoráveis do painel de jurados.
O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira, em Ponte da Barca, o restabelecimento urgente do diálogo diplomático e o cessar das hostilidades no Médio Oriente, após os bombardeamentos realizados por Israel e pelos Estados Unidos contra o Irão.
As Comédias do Minho estreiam no próximo dia 5 de março, em Melgaço, “Anda, Vem”, uma adaptação contemporânea de La Ronde, a polêmica peça do dramaturgo austríaco Arthur Schnitzler. A digressão do espetáculo percorre cinco municípios do Vale do Minho – Melgaço, Valença, Paredes de Coura, Monção e Vila Nova de Cerveira – até 19 de abril, com entrada gratuita.
Durante décadas, a obesidade foi erroneamente reduzida a uma questão de "falta de força de vontade" ou a um simples desequilíbrio entre calorias ingeridas e gastas. No entanto ao chegarmos a 2026, a ciência médica impõe uma nova narrativa: a obesidade é uma doença crónica, complexa e reincidente, ditada muito mais pela biologia e pelo ambiente do que por escolhas individuais isoladas.
Os D.A.M.A. regressam hoje, terça-feira, 3 de março, ao Alto Minho para protagonizar o concerto de encerramento das comemorações dos 900 anos do Foral de Ponte de Lima.
Entre os dias 20 e 22 de março, a freguesia de São Pedro da Torre volta a transformar-se na capital da lampreia. O Festival Gastronómico Sabores da Lampreia do Rio Minho celebra a tradição culinária do Minho e atrai visitantes de todo o país e da vizinha Galiza.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião do executivo, a isenção das taxas aplicadas aos comerciantes do Mercado Municipal e da feira semanal durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026.
