A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Manuel Oliveira Martins é o convidado da próxima sessão do ciclo de conversas, marcada para 15 de outubro, no Hotel AP Dona Aninhas.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) está a desenvolver um trabalho de diagnóstico e caracterização do espólio arqueológico da região, com o propósito de reunir informação sobre as coleções existentes e apoiar a definição de futuras medidas de preservação e valorização patrimonial.
A Escola EB1 e Jardim de Infância do Cabedelo entrou numa nova fase com o arranque das obras de requalificação e ampliação, num investimento de dois milhões de euros promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo. A empreitada tem um prazo de execução de 360 dias e pretende melhorar as condições de funcionamento do estabelecimento de ensino, tanto ao nível da segurança como da eficiência energética e da utilização dos espaços destinados à atividade letiva.
Ricardo Pedra voltou a vencer a Corrida da Ponte, disputada este domingo, 11 de outubro, em Viana do Castelo. O atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV) concluiu o percurso de 10 quilómetros em 29 minutos e 59 segundos.
O Desportivo de Monção venceu no terreno do Vitorino de Piães, por 2-1, na quinta jornada do Campeonato Distrital da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, disputada este fim de semana, e lidera a classificação com 13 pontos.
O SC Vianense B venceu por 4-1 na deslocação ao terreno do FC Cabaços e manteve a liderança do Campeonato Distrital da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, após a quinta jornada, disputada este fim de semana.
A Seleção Nacional de futebol de praia conquistou, este domingo, o Mundialito, depois de vencer o Paraguai por 11-8, na terceira e última jornada da competição. A derrota da Espanha frente ao Brasil permitiu à equipa orientada por Bruno Torres terminar no primeiro lugar.
