A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo ativou um conjunto de medidas de apoio à população devido à onda de calor prevista para os dias 3, 4 e 5 de julho, disponibilizando locais climatizados de abrigo e uma estrutura de alojamento temporário de retaguarda.
A residência artística See-Waves: Echoes of the Unseen continua a decorrer em Viana do Castelo, avançando para uma nova fase de desenvolvimento do projeto que alia arte, ciência e tecnologia para abordar os desafios da água e da sustentabilidade.
A Feira do Alvarinho de Monção entra esta sexta-feira no segundo dia de programação, depois de uma abertura marcada por grande afluência de público ao Parque das Caldas, onde decorre até domingo aquele que é um dos maiores certames vínicos do país.
O Marginal – Festa no Jardim prossegue esta sexta-feira, 3 de julho, com um programa repleto de animação, música e atividades para todas as idades, no Jardim Público e Jardim Marginal de Viana do Castelo.
Portugal e Espanha inauguraram esta quinta-feira, em Arbo, na província de Pontevedra, a nova interligação elétrica a 400 kV entre Viana do Castelo e Pontevedra, uma infraestrutura considerada estratégica para o reforço da segurança energética da Península Ibérica e para a integração do mercado ibérico da eletricidade.
A programação das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea continua esta sexta-feira com novas iniciativas dirigidas à comunidade.
A seleção portuguesa garantiu, na madrugada de sexta-feira, a qualificação para os oitavos de final do Mundial de 2026, ao derrotar a Croácia por 2-1, num encontro emocionante disputado em Toronto, no Canadá, decidido apenas nos descontos.
