A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, inaugurou a 5 de novembro a exposição «Entre Linhas e Memórias – Corte, Costura e Bordado», dedicada à história do ensino técnico feminino no concelho.
O Chega de Viana do Castelo questionou as prioridades do município após o anúncio de um investimento de 200 mil euros na iluminação de Natal. Em comunicado, a estrutura local do partido aponta para queixas de moradores sobre a falta de iluminação noutras zonas do concelho.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima promove, no sábado, 14 de novembro, às 10h30, uma oficina dedicada aos «Livros de Artista». Orientada pelo Atelier Entrópico, a sessão destina-se a crianças dos 4 aos 12 anos e convida as famílias a participar na criação dos seus próprios livros.
Os sete presidentes de junta eleitos pelo PS em Viana do Castelo contestaram a posição do líder da bancada do PSD, Ricardo Parente, sobre o direito de voto dos autarcas de freguesia na Assembleia Municipal. Num comunicado datado de 10 de novembro, os eleitos socialistas defendem o reforço da autonomia financeira das freguesias e pedem ao PSD local que leve essa reivindicação ao Governo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apelou à população para que evite sair de casa esta quarta-feira, 11 de novembro, salvo em caso de necessidade. Num aviso divulgado nas redes sociais, a autarquia pede especial prudência na condução e alerta para os riscos junto à costa e em zonas inundadas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, esta terça-feira, 10 de novembro, a abertura do concurso público para a construção do centro de investigação e desenvolvimento Sustemare, no Campus da Praia Norte da Universidade Politécnica de Viana do Castelo. A empreitada tem um valor base de 3,66 milhões de euros e um prazo de execução de 365 dias.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) tem 29 publicações entre as 10% mais citadas nas respetivas áreas científicas e anos de publicação, segundo a edição de 2026 do ranking de Leiden. Os trabalhos representam 8,3% das 347 publicações contabilizadas para a instituição neste indicador.
