A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Portugal vai assistir, no próximo dia 12 de agosto, a um dos fenómenos astronómicos mais raros das últimas décadas. O eclipse solar terá início cerca das 18h30, atingirá o ponto máximo por volta das 19h30 e terminará perto das 20h30.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária do executivo, a segunda fase dos Protocolos de Colaboração com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades do movimento associativo da área social. Os novos apoios representam um investimento global de 31.200 euros em 2026.
O espaço Seixas Cliff, no concelho de Caminha, volta a receber, no dia 22 de agosto, mais uma edição da AGHÁ, evento que junta música eletrónica, natureza e uma vista privilegiada sobre o rio Minho.
Viana do Castelo registou, no primeiro trimestre de 2026, o maior crescimento das exportações de bens entre os principais concelhos exportadores da Região Norte.
Vila Nova de Cerveira recebe, entre 29 de julho e 2 de agosto, as Festas Concelhias em Honra de São Sebastião. Calema e Tony Carreira são os principais nomes de um programa que reúne música, folclore, bombos, bandas filarmónicas e celebrações religiosas.
Mujães, no concelho de Viana do Castelo, acolhe até ao próximo dia 31 de julho o VI Acampamento Regional da Associação Guias de Portugal.
Melgaço vai estar em festa durante a primeira quinzena de agosto com um programa que percorre o concelho, da Branda da Aveleira a Castro Laboreiro, passando pelo centro histórico da vila. Concertos, gastronomia, folclore, recriações medievais e tradições locais integram a Festa da Cultura 2026.
