A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Serenata da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia realiza-se este sábado, 29 de agosto, em Viana do Castelo, depois de ter sido adiada devido às condições meteorológicas desfavoráveis.
A Padaria Vianense e a casa de marisco Caramar juntaram-se para criar uma nova iguaria com recheio de marisco, apresentada na Mostra Gastronómica da Ribeira de Viana do Castelo.
A Mordomia em Honra do Senhor dos Aflitos, São Sebastião e Senhora dos Emigrantes foi recebida, esta sexta-feira, na Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da tradicional apresentação de cumprimentos às autoridades locais.
As Festas em Honra de Nossa Senhora de Guadalupe prosseguem este sábado, em Castelo do Neiva, com destaque para a realização do 37.º Cortejo Etnográfico e Arqueológico, marcado para as 17h00.
A Mostra Gastronómica da Ribeira de Viana prossegue este sábado, 29 de agosto, no Largo de Santa Catarina, em Viana do Castelo, com sabores do mar, demonstrações culinárias, animação musical e momentos de convívio.
As Festas em Honra de São Mamede prosseguem este sábado, na freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, com atividades equestres, corrida de garranos, gastronomia, humor e vários concertos.
O Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, recebe hoje, sábado, 29 de agosto, o VIII Torneio de Futsal Feminino Cidade de Viana do Castelo, organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube.
