A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O tradicional mergulho no Cais da Ribeira está de regresso a Viana do Castelo. A 9.ª edição da iniciativa realiza-se no próximo dia 1 de agosto, sábado, às 15h00, mantendo viva uma tradição que, ano após ano, reúne dezenas de participantes e atrai cada vez mais público à zona ribeirinha da cidade.
A música tradicional volta a estar em destaque no concelho de Viana do Castelo com a realização do III Encontro Concelhio de Concertinas, agendado para o próximo dia 24 de julho, pelas 21h00, em S. Silvestre, na freguesia de Cardielos.
O Regimento de Cavalaria n.º 6 (RC6), de Braga, prestou esta quarta-feira, 15 de julho, uma sentida homenagem aos ex-combatentes do concelho de Valença, numa cerimónia solene realizada no Paiol de Marte, na emblemática Fortaleza de Valença.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe no próximo dia 20 de julho, entre as 14h00 e as 17h00, a 1.ª Conferência Internacional CAPACITEATRO, uma iniciativa que reunirá especialistas nacionais e internacionais para refletir sobre o contributo do teatro e das artes performativas na promoção da inclusão, da participação cívica e da equidade social.
O Município de Viana do Castelo revelou os vencedores da 6.ª edição do concurso "Viana Jovens com Talento", uma iniciativa que visa apoiar e incentivar o espírito criativo, empreendedor e inovador da juventude do concelho. A cerimónia de entrega de prémios realizou-se no Jardim Público, integrada na programação da Marginal – Festa no Jardim.
O centro histórico de Ponte de Lima recebe esta tarde a XV edição do "Charme das Bielas", um dos mais prestigiados encontros de automóveis clássicos do norte de Portugal, promovido pelo CLAC – Clube Limiano de Automóveis Clássicos.
O canoísta Tiago Maciel, do Viana Garças Clube, foi convocado para integrar a Seleção Nacional que vai disputar o Campeonato da Europa de Velocidade Júnior e Sub-23, competição que decorre entre 23 e 26 de julho, em Szeged, na Hungria.
