A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O novo Secretariado Diocesano de Catequese (SDC) da Diocese de Viana do Castelo tomou posse e iniciou funções, assumindo a responsabilidade de coordenar, acompanhar e apoiar a ação catequética em todo o território diocesano.
Muitas vezes vistos como eventos raros, os mergulhos mal calculados continuam a ser uma das principais causas de lesões traumáticas da coluna vertebral, podendo representar até 24% das lesões cervicais traumáticas e afetando maioritariamente indivíduos jovens.
A primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço entra em discussão pública na próxima segunda-feira, durante um período de 30 dias, conforme estabelece o aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República.
A equipa sénior masculina da Juventude Viana, recentemente coroada campeã nacional da II Divisão de hóquei em patins, foi recebida esta quarta-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em reconhecimento pela conquista do título e pela subida ao principal escalão da modalidade.
A recolha de resíduos urbanos em Viana do Castelo regressou à normalidade, após os constrangimentos provocados por problemas técnicos que afetaram o serviço durante a terça-feira.
A Seleção Nacional defronta a Croácia na madrugada de sexta-feira, 3 de julho, em encontro dos 16 avos de final do Campeonato do Mundo de 2026.
A empresa Auto Viação do Minho (AV Minho) vai suprimir, a partir de segunda-feira, 5 de julho, duas ligações expresso entre o Alto Minho e o Porto, abrangendo as carreiras de Melgaço e de Ponte de Lima. A decisão coloca fim a um serviço que assegurava ligação direta ao Porto, incluindo, a título excecional, paragens junto ao IPO, Hospital de São João e Polo Universitário.
