A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Infraestruturas de Portugal anunciou a retoma dos trabalhos de instalação de barreiras de proteção à catenária na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
A 18ª jornada da Primeira Divisão AF Viana do Castelo trouxe emoção e reviravoltas que mantêm a disputa pelo título ao rubro.
A 18.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, ficou marcada por muitos golos, resultados expressivos e pela manutenção da luta intensa pelo topo da tabela. Raianos e Távora seguem na liderança, ambos com 40 pontos, enquanto o SC Vianense B continua na perseguição direta, com 37.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, escolheu o Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, para reafirmar esta segunda-feira, 19 de janeiro, que não existe “caos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para sublinhar melhorias sentidas também na região do Alto Minho, nomeadamente nas urgências e nos tempos de espera para a primeira observação.
A Associação de Dadores de Sangue de Areosa promove no próximo dia 25 de janeiro de 2026 (domingo) uma nova colheita de sangue, convidando toda a comunidade a associar-se a esta iniciativa solidária que pode salvar vidas.
O coro feminino CantoenCanto, sediado em Viana do Castelo, celebra o seu segundo aniversário, destacando-se pela música, pelo encontro de vozes e pelo forte envolvimento comunitário.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realiza amanhã, terça-feira, 20 de janeiro, a sua Reunião Ordinária, onde serão discutidos apoios às juntas de freguesia, requalificação urbana, obras públicas e iniciativas culturais e desportivas.
