A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A curta-metragem “Brincos D’Ouro”, da produtora vianense, Take1 Audiovisuais, foi selecionada para exibição no Egyptian American Film Festival (EAFF), que decorre de 31 de outubro a 2 de novembro no Center for the Arts, em Staten Island, Nova Iorque.
Santa Marta de Portuzelo volta a ser palco de uma iniciativa inédita no país: o “Circuito Nem o Céu é o Limite”, destinado ao trail running juvenil. A organização pertence à Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta de Portuzelo, com sede na antiga escola primária de Samonde, e promete mais um ano de provas emocionantes e solidárias.
Ponte de Lima recebeu, no dia 21 de outubro, um grupo de oito profissionais internacionais da gastronomia e do vinho, numa iniciativa da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV).
Valença volta a ser palco, nos dias 1 e 2 de novembro, da tradicional Feira dos Santos de Cerdal, um dos mais antigos e emblemáticos certames populares do Noroeste Peninsular. Reconhecida como ponto de encontro privilegiado entre portugueses e galegos, esta feira mantém-se, século após século, como símbolo vivo das tradições locais e da identidade cultural da região.
Um casal de idosos, com cerca de 80 anos, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira, 29 de outubro, no interior da sua habitação, situada na freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Caminha investiu na modernização de dois equipamentos culturais de referência: o Auditório Municipal Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora, e o Valadares, Teatro Municipal de Caminha.
Os eleitos do Partido Socialista (PS) à Assembleia da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lamentaram esta terça-feira a “incapacidade” da CDU em constituir o executivo da Junta de Freguesia, acusando a presidente eleita de conduzir o processo de forma “antidemocrática e unilateral”.
