A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Bárbara Bandeira lança esta sexta-feira, dia 9, o single “Marcha”, tema que assinala o início do seu novo EP, “Lusa: Ato II”. A canção fica disponível em todas as plataformas digitais e marca uma nova etapa no percurso artístico da cantora.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e o Clube de Vela de Viana do Castelo assinaram esta quinta-feira, dia 8 de janeiro, um protocolo de colaboração entre ambas.
O primeiro dos 22 novos comboios regionais encomendados pela CP – Comboios de Portugal à fabricante suíça Stadler já chegou ao país, assinalando um passo decisivo na modernização da frota ferroviária nacional.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai investir mais de 416 mil euros na aquisição de cerca de 4.500 contentores, com o objetivo de reforçar a recolha seletiva e melhorar a gestão de resíduos no concelho.
O Encontro Nacional da Imprensa Regional, promovido pela ANIR, debateu a revisão dos incentivos à comunicação social local e regional, em vigor desde 2025.
A Estação Salva-Vidas de Caminha deverá estar operacional entre o final de 2026 e o início de 2027. A previsão foi avançada pela presidente da Câmara Municipal, Liliana Silva, na reunião do executivo realizada no inicio da semana.
O início de um novo ano é, para muitos, o momento ideal para refletir sobre hábitos e definir novos compromissos com a saúde. É também nesta altura que surge o movimento “Janeiro Sem Álcool”, um desafio que convida à abstinência temporária do consumo de álcool. Num país onde o vinho e outras bebidas alcoólicas têm uma forte presença cultural e social, parar para pensar sobre o impacto do álcool no organismo mais do que oportuno, é essencial.
