A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O Município de Vila Nova de Cerveira deu mais um passo no reforço da segurança e proteção da população com a entrada em funcionamento do seu Programa de Desfibrilhação Automática Externa (DAE). O Pavilhão Municipal de Desportos passa a ser o primeiro equipamento municipal a dispor de um Desfibrilhador Automático Externo, integrado num plano que o executivo pretende alargar a outros espaços de grande afluência do concelho.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) continua a disponibilizar, de forma permanente, a sua Bolsa de Recrutamento de pessoal docente, uma plataforma online criada para garantir maior transparência e objetividade nos processos de seleção e contratação de docentes convidados.
A Romaria d’Agonia foi a grande protagonista da participação de Viana do Castelo na Assembleia da República, esta quinta-feira, no âmbito da iniciativa “Dia dos Municípios na Assembleia da República”.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia voltou a afirmar a sua dimensão internacional ao marcar presença nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizadas em Ancara, na Turquia. A representação esteve a cargo do realizador vianense Flávio Cruz, que foi recebido pela Embaixadora de Portugal na Turquia, Virgínia Pina.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a emissão de parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Musical de Vila Nova de Anha (AMVNA), reconhecendo o trabalho desenvolvido pela coletividade na promoção da cultura, da educação musical e da intervenção comunitária.
A 34.ª edição da Festa do Vinho Verde de Ponte de Lima está a decorrer na Expolima e reúne, até domingo, 14 de junho, um total de 33 produtores, naquela que é a edição mais participada de sempre do certame.
Viana do Castelo vive este fim de semana, dias 13 e 14 de junho, uma intensa agenda desportiva, com competições e iniciativas que abrangem diversas modalidades, desde o futebol ao voleibol, judo, ténis, natação e atletismo.
