A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O atleta vianense Bruno Cerqueira conquistou este sábado, 16 de agosto, o título de campeão do mundo no Desafio Mundial de Capoeira, que decorreu em Fortaleza, no Brasil.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou a prorrogação da situação de alerta devido ao agravamento do risco de incêndio rural. A medida irá vigorar até às 24h00 de terça-feira, dia 19 de agosto.
A tradicional sessão de fogo de artifício no rio Lima, a Serenata da Romaria d’Agonia, em Viana do Castelo, vai acontecer na próxima quarta-feira, 20 de agosto, às 23h00, anunciou a VianaFestas este domingo.
O Santuário do Sagrado Coração de Jesus, situado no emblemático Monte de Santa Luzia, em Viana do Castelo, foi oficialmente elevado à dignidade de Basílica Menor. O anúncio foi feito este sábado por D. João Lavrador, bispo da Diocese de Viana do Castelo.
A Câmara de Viana do Castelo vai acompanhar de perto a implementação temporária do transbordo no comboio internacional Celta, que liga o Porto a Vigo, a partir deste domingo. A medida, que obriga os passageiros a mudarem de comboio em Viana, deve manter-se até dezembro.
A GNR informou que, face ao agravamento do risco de incêndio em várias regiões do país, está a reforçar o patrulhamento e a vigilância em áreas florestais e agrícolas, com o objetivo de dissuadir comportamentos negligentes e detetar rapidamente situações suspeitas.
Viana do Castelo vive hoje mais um dia intenso da Romaria da Senhora d’Agonia, com milhares de visitantes a encherem as ruas em celebração da fé, da tradição e da cultura vianense. No entanto, uma das mais aguardadas tradições da noite, a Serenata no rio Lima, foi cancelada por razões de segurança.
