A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Viana do Castelo volta a ser palco de um dos maiores encontros dedicados aos jogos de tabuleiro da região com a realização de mais uma edição do “Viana Joga Forte”, que decorre nos dias 5 e 6 de junho.
Viana do Castelo recebeu a apresentação do Plano de Investimento 2027-2031 da Portgás, documento estratégico que define as prioridades da empresa para os próximos anos e que pretende reforçar o papel da energia como motor de desenvolvimento económico, competitividade e coesão territorial no Norte do país.
O docente e antigo estudante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), João Teixeira, foi distinguido com o Gold A' Design Award 2026, uma das mais relevantes distinções internacionais na área do design, atribuída ao projeto Tokyo, um banco multifuncional que alia funcionalidade, inovação e sustentabilidade.
A Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, foi palco de uma ação de monitorização e limpeza ambiental que reuniu cerca de 50 participantes, numa iniciativa promovida pela Ocean Winds, empresa responsável pelo projeto eólico offshore WindFloat Atlantic, localizado ao largo da costa vianense.
Valença acolhe hoje e amanhã, 5 e 6 de junho, a terceira edição dos "Vinhos do Atlântico – Festa da Ribeira Minho", um evento que reúne produtores, especialistas, investigadores e entidades públicas de Portugal e da Galiza para promover os vinhos de influência atlântica do Noroeste Ibérico.
O Estádio Municipal Rafael Pedreira, em Vila Nova de Cerveira, acolhe este sábado, 6 de junho, a XIII edição do Torneio Manuel Viegas, uma competição de referência no futebol de formação que volta a reunir algumas das mais conceituadas equipas do panorama nacional e galego no escalão de Benjamins Sub-11.
A Associação Desportiva Ponte da Barca falhou, este domingo, a conquista da Taça dos Campeões do Minho, ao ser derrotada pelo Sport Clube Maria da Fonte nas grandes penalidades, após uma igualdade 1-1 no final do tempo regulamentar e do prolongamento.
