A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O SC Vianense deslocou-se este domingo a Mirandela, ao Estádio São Sebastião, e venceu a equipa local por 3-1, em jogo da 11.ª jornada do Campeonato de Portugal, série A.
Após uma derrota na primeira jornada frente à Associação de Futebol de Braga, por 1-0, a Seleção da Associação de Futebol de Viana do Castelo conseguiu um empate frente à Associação de Futebol de Viseu, num jogo da segunda jornada da Taça das Regiões, que terminou 1-1.
A RTP vai participar na edição de 2026 do Festival Eurovisão da Canção, marcada para maio, na Áustria. A decisão surge após alterações nas regras de votação do concurso, aprovadas pela União Europeia de Radiodifusão (UER), que visam reforçar a transparência e a confiança nos resultados.
A Seleção Nacional Feminina de Futsal conquistou este domingo a medalha de prata na 1.ª edição do Campeonato do Mundo, disputado nas Filipinas, após perder por 3-0 frente ao Brasil na final. A equipa orientada por Luís Conceição assinou um percurso notável e regressa a casa com um resultado histórico para a modalidade.
O Vice-Presidente da Câmara de Monção, Roberto Lameira, e o concelleiro de Desporto de Salvaterra de Miño, Edgar Martinez, apresentaram esta semana a Prova Solidária S. Silvestre, que terá lugar dia 27 de dezembro, com partidas previstas para as 19h00 (Mini S. Silvestre) e 19h30 (prova principal).
A Juventude de Viana continua a viver um arranque de época irrepreensível. Este sábado, no Pavilhão José Natário, a formação vianense somou a nona vitória consecutiva ao bater de forma contundente o Infante de Sagres por 6-0, em partida da 9.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão.
Vila Nova de Cerveira reuniu cerca de 200 utentes das seis Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho para o tradicional Almoço de Natal. A iniciativa contou com a presença do Presidente da Câmara, Rui Teixeira, e dos vereadores António Quintas e Sónia Guerreiro, num ambiente de grande animação e convívio.
