A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Assinala-se este sábado, 31 de janeiro, o 28.º aniversário do resgate e da chegada do Navio Hospital Gil Eannes a Viana do Castelo, um momento marcante da história recente da cidade e um exemplo notável de mobilização cívica em defesa do património marítimo.
A apresentadora de televisão portuguesa Teresa Guilherme estará em Viana do Castelo, no Teatro Sá de Miranda, este sábado, 31 de janeiro, para apresentar o espetáculo de teatro “As Vaginas e Eu – Tudo o que ficou por dizer”.
O Alto Minho volta a ser palco de formação internacional na gestão do fogo controlado com o European TREX 2026, que decorre de 30 de janeiro a 6 de fevereiro, em Paredes de Coura.
As baixas temperaturas e a elevada humidade características do inverno podem comprometer o bem-estar de cães e gatos, sobretudo dos animais de pequeno porte, de pelo curto e seniores. O alerta é deixado por Elena Díaz, médica veterinária da Kivet, que sublinha a importância de pequenos cuidados diários para prevenir problemas de saúde nesta altura do ano.
São Tomé e Príncipe acolheu o lançamento do projeto +COESÃO, uma iniciativa do Politécnico de Viana do Castelo que visa reforçar a qualidade do ensino superior, capacitar docentes e aproximar a formação académica das necessidades reais do país.
A freguesia de Carreço acolhe este sábado, 31 de janeiro, a primeira edição do evento “Ecos de Janeiro”, uma iniciativa dedicada à preservação e valorização do Cantar dos Reis, tradição do património imaterial português.
A Juventude Viana recebe este sábado, às 21h30, a Académica de Coimbra, em jogo da 15.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de hóquei em patins, no Pavilhão José Natário.
