A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A "Mamãs Sem Dúvidas" organiza no próximo sábado, dia 19 de outubro, entre as 10h30 e as 11h15, mais uma edição do evento online "Barrigas Ativas".
O Politécnico de Viana do Castelo destacou-se como a instituição com mais candidaturas no âmbito do FISATUR, um projeto europeu focado no turismo sustentável ligado à pesca e ao património marítimo da região atlântica.
A 'Pronúncia do Norte', traduzida em inúmeras canções emblemáticas da moderna música portuguesa das últimas décadas, sobe ao palco do Centro Cultural de Paredes de Coura esta sexta-feira, 18 de outubro, pelas 21h30, com a banda de Rui Reininho, Jorge Romão e Toli Machado.
Os elementos da Polícia Marítima podem utilizar, a partir desta quinta-feira, 'bodycams', tornando-se o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a usar este instrumento, foi publicado em Diário da República.
Viana do Castelo, enquanto município associado da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV), participa, a 20 de outubro, no 43 º Festival Nacional de Gastronomia, que decorre na Casa do Campino, em Santarém.
A Desfolhada Tradicional regressa a Cerdal, Valença, no fim de semana de 19 e 20 de outubro, acompanhada dos sabores do arroz de sarrabulho e rojões, muitos petiscos, vinhos novos e muita animação.
Já arrancou o período para apresentação de candidaturas às Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior 2024/2025, atribuídas pelo Município de Vila Nova de Cerveira. Em causa está o apoio a 15 jovens e uma prestação anual de 1500 euros.
