A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Um homem de 38 anos foi detido pela PSP ao final da tarde de 7 de junho por condução sob o efeito do álcool.
O Santa Luzia FC assinala esta quarta-feira, 10 de junho, o seu 31.º aniversário com um programa comemorativo que pretende reunir toda a família em torno da história, das conquistas e dos valores do clube.
Viana do Castelo continua a reforçar a sua posição como destino turístico de referência ao integrar a Rota Norte, uma das maiores e mais emblemáticas road trips de Portugal, que percorre 777 quilómetros entre o litoral e o interior do país.
O Estádio Municipal Rafael Pedreira, em Vila Nova de Cerveira, prepara-se para receber uma das mais emblemáticas bandas da música portuguesa. No próximo sábado, 13 de junho, pelas 22h30, os Resistência sobem ao palco para protagonizar o espetáculo "Resistência em Jogo", uma iniciativa promovida pelo Clube Desportivo de Cerveira com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.
Viana do Castelo recebe entre os dias 8 e 10 de junho uma das escalas do Caminho Português de Santiago à Vela 2026, uma peregrinação marítima que liga Portugal e a Galiza através do mar, promovendo a cultura, a espiritualidade, o turismo náutico e a valorização dos territórios costeiros.
Três estabelecimentos de ensino do distrito de Viana do Castelo foram distinguidos com o mais elevado reconhecimento da 5.ª edição da RedEscolas AntiCorrupção, ao receberem o Selo Ouro atribuído pela Associação All4Integrity, entidade promotora deste programa nacional de literacia anticorrupção.
O Município de Valença e o Conselho Paroquial de Santa Maria dos Anjos formalizaram um protocolo de cooperação com vista à conservação e restauro da Igreja de Santa Maria dos Anjos, um dos mais relevantes exemplares do património histórico e religioso do concelho.
