A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O Lar de Santa Teresa apresentou esta terça-feira o programa oficial das comemorações dos seus 150 anos de existência, dando início a um conjunto de iniciativas que se prolongarão até 2027 e que pretendem assinalar a longa história da instituição no apoio social em Viana do Castelo.
A Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e o Município de Caminha assinaram esta terça-feira um protocolo que formaliza a construção da futura Estação Salva-vidas de Caminha, reforçando a capacidade de resposta operacional no litoral do concelho.
A Escola Superior de Saúde do Politécnico de Viana do Castelo (ESS-IPVC) celebrou esta terça-feira o seu 53.º aniversário com uma sessão solene marcada pela reflexão sobre o futuro da formação em saúde, da educação e do ensino superior.
A edição 2026 da Romaria d’Agonia dá mais um passo rumo ao arranque das festividades com a apresentação oficial do cartaz deste ano, marcada para o próximo sábado, 30 de maio, às 10h00, na Praça da República, em Viana do Castelo.
O Sport Clube Vianense entra na última jornada da fase decisiva ainda com hipóteses de subir de divisão, mas já sem depender apenas de si próprio para garantir um dos dois lugares de promoção.
A Águas do Alto Minho iniciou um conjunto de obras de reforço e modernização dos sistemas de abastecimento de água nos concelhos de Ponte de Lima e Arcos de Valdevez, num investimento global de cerca de três milhões de euros.
A Estação Salva-Vidas de Viana do Castelo conta, desde esta terça-feira, com um novo reforço operacional: uma embarcação reconstruída pela empresa vianense NavalLethes, destinada ao apoio em missões de salvamento marítimo e proteção da vida humana no mar.
