A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O Sporting Clube de Braga empatou a um golo frente ao Real Betis, na primeira mão dos quartos de final da Liga Europa, disputada no Estádio Municipal de Braga.
Viana do Castelo volta a transformar-se num grande jardim a céu aberto com o regresso da iniciativa Viana Florida, que este ano decorre sob o tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”. O evento promete dinamizar a cidade e várias freguesias do concelho com um programa alargado de atividades culturais, recreativas e de valorização do património floral.
O ator e encenador Philippe Leroux estará em Melgaço no próximo dia 10 de abril para orientar uma nova ação do CAPACITEATRO, programa que está a percorrer os dez concelhos do Alto Minho.
O médico português André Amorim, residente em Viana do Castelo, lançou o livro “Mãos que oferecem rosas”, uma obra de narrativas e parábolas de tradição espiritual, já disponível nas principais livrarias em Portugal e editada pela Idioteque.
A Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU) elegeu os seus novos órgãos sociais, num processo eleitoral unânime que marca o início de um novo mandato na entidade que representa o setor da limpeza urbana em Portugal.
O colapso do paredão da praia de Moledo, ocorrido após vários episódios de forte agitação marítima durante o inverno, poderá ter consequências permanentes para a atividade balnear na zona. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, admitiu esta semana que “dificilmente haverá condições” para a reabertura do bar de apoio de praia localizado junto à estrutura que ruiu.
O Município de Viana do Castelo, em parceria com a Associação de Dadores de Sangue da Meadela e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, vai promover uma nova ação de dádiva de sangue e registo de dadores de medula óssea no próximo dia 30 de abril.
