Logo
Nacional

Afixação do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a 11 de julho

10 Julho, 2023 | 16:04
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.

“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.

O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.

Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.

A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.

Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Internacional 4 Setembro, 2026

Viana do Castelo recebe curso internacional de Radiologia

O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe, entre 17 e 19 de setembro, o AIRP 2026, um dos principais cursos internacionais de formação avançada em Radiologia.

Regional 4 Setembro, 2026

Cinema, património e paisagem dão mote a encontro em Paredes de Coura

Paredes de Coura recebe, nos dias 26 e 27 de setembro, o “Encontro com Paisagens e Pessoas”, uma iniciativa que cruza cinema, património, natureza e reflexão sobre o território e a identidade.

Nacional 4 Setembro, 2026

GNR detém mais de 8 mil condutores alcoolizados desde o início do ano

A GNR deteve uma média de 280 condutores por semana por condução sob o efeito do álcool, entre janeiro e julho. Os fins de semana e as madrugadas concentram o maior número de infrações.

Desporto 4 Setembro, 2026

Mais de mil viaturas participam no Encontro Ibérico Land Rover em Viana do Castelo

A XV edição do Encontro Ibérico Land Rover arranca esta sexta-feira, 4 de setembro, na Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, com 2.763 participantes e 1.014 viaturas provenientes de seis países.

Regional 4 Setembro, 2026

Ponte de Lima investe quase um milhão de euros em tecnologia e robótica nas escolas

O Município de Ponte de Lima está a investir 974 mil euros na modernização tecnológica dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do concelho. A intervenção inclui a instalação de 159 painéis interativos, 345 computadores, 14 kits de robótica e programação e 125 pontos de acesso Wi-Fi.

Internacional 4 Setembro, 2026

AIMA reforça recursos humanos e aposta na modernização tecnológica

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) aumentou em 17% o número de trabalhadores entre julho de 2024 e julho de 2026, reforçando a capacidade de resposta dos serviços num período de elevada pressão.

Cultura 3 Setembro, 2026

Música no Parque leva concertos ao Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo

O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebe, nos dias 5 e 6 de setembro, dois concertos ao final da tarde, numa programação que cruza música e natureza.