A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Viana do Castelo recebe, até 17 de outubro, o III Campeonato do Mundo de Pesca à Bóia Mar, que decorre no Passeio Pedonal do Rio Lima.
O regresso da Taça de Portugal de futebol ao Estádio Dr. José de Matos e a realização do VII Torneio José Natário, hóquei em patins, são dois dos destaques da agenda desportiva de Viana do Castelo para o fim de semana de 16 a 18 de outubro. O programa inclui também futsal, caminhada e vela.
Viana do Castelo recebeu, esta quarta-feira, a Jornada Cooperação e Criação de Valor do projeto INOVSEA OFFSHORE, que deu a conhecer empresas e tecnologias ligadas às energias renováveis marinhas.
O cancro primário do fígado é uma das neoplasias com evolução epidemiológica mais desfavorável neste século. Tal como a doença hepática crónica que habitualmente o precede, o cancro do fígado evolui frequentemente sem sintomas durante um longo período.
A exposição itinerante “Saúde Mental – O que não se vê: 5 locais, 5 realidades” tem apresentação marcada para 16 de outubro, às 18h00, no Jardim D. Fernando, em Viana do Castelo. A iniciativa vai abordar temas como a ansiedade, o desgaste profissional e a solidão em cinco espaços da comunidade.
A primeira edição do Loureiro Summit arranca esta quinta-feira, 15 de outubro, às 18h00, no Palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima. Promovido pelo município, o evento reúne produtores engarrafadores, especialistas, jornalistas, críticos e enólogos para debater e divulgar a casta Loureiro.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) vão iniciar, em novembro, um projeto-piloto de deposição controlada de resíduos volumosos, em parceria com 16 freguesias e uniões de freguesia do concelho. A iniciativa pretende facilitar a entrega destes resíduos, garantir o seu encaminhamento adequado e combater o abandono indevido.
