A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A gastronomia, o artesanato, a música e o folclore voltam a estar em destaque em Paredes de Coura com o regresso da 'CouraMe – Festa dos Produtos Locais', que decorre entre os dias 5 e 7 de junho, no Largo Hintze Ribeiro.
O artista minhoto Chico da Tina esteve recentemente em Viana do Castelo para uma visita aos principais vestígios arqueológicos da cidade, numa iniciativa inspirada pelo seu mais recente single, "SOU ARQUEÓLOGO", tema que antecipa o lançamento do novo álbum SOU GRANDE NO AMOR.
O Município de Valença assinalou o Dia Mundial da Criança com uma grande Feira Popular temática, que transformou o espaço entre o Estádio Dr. Lourenço Raimundo e o Pavilhão Multiusos num ambiente de cor, animação e celebração dedicado aos mais novos.
A Força Aérea Portuguesa vai assinalar o seu 74.º aniversário em Viana do Castelo, entre os dias 27 de junho e 5 de julho, com um vasto programa de iniciativas militares, culturais, desportivas e recreativas, distribuídas por várias freguesias do concelho. Sob o mote “A voar no Coração de Viana”, as comemorações pretendem aproximar a instituição da população e dar a conhecer a sua missão ao serviço do país.
Portugal assinala esta quinta-feira, 4 de junho, o feriado nacional do Corpo de Deus, uma das mais importantes celebrações do calendário litúrgico da Igreja Católica.
O Município de Vila Nova de Cerveira vai promover, nos dias 5 e 9 de junho, duas ações de sensibilização sobre prevenção de incêndios rurais nas freguesias de Sopo e Covas, numa iniciativa integrada no programa "Condomínio de Aldeia", que contempla igualmente intervenções no terreno para reforçar a proteção de áreas habitadas e reduzir o risco de fogo rural.
Mais de meio milhar de pessoas participaram na edição deste ano do programa “Maio nos Museus”, promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo entre os dias 6 e 24 de maio. A iniciativa reuniu dezenas de atividades dedicadas à valorização do património cultural, da história e das tradições locais, reforçando o papel dos museus como espaços de conhecimento, participação e encontro com a comunidade.
