A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Os Vizinhos e Maninho são os principais nomes do programa musical das Festas em Honra de Nossa Senhora das Neves, que decorrem até 6 de agosto, no Largo das Neves, em Viana do Castelo.
Levar os animais de companhia nas férias pode contribuir para o seu bem-estar, desde que a viagem seja devidamente preparada e respeite as necessidades de cada animal. A Tiendanimal recomenda uma adaptação gradual ao destino e a manutenção das rotinas habituais.
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A Diocese de Viana do Castelo anunciou novas nomeações de sacerdotes, abrangendo várias paróquias do Arciprestado de Vila Nova de Cerveira e o Secretariado Diocesano da Juventude.
A Câmara de Paredes de Coura manifestou solidariedade para com os courenses e restantes portugueses residentes em Cenon e na área metropolitana de Bordéus, onde os incêndios florestais obrigaram à retirada de milhares de pessoas.
A Praça da República, em Viana do Castelo, recebe este sábado mais uma edição do Feirão, iniciativa que promete animar o centro histórico entre as 10h00 e as 13h00.
Já foi divulgado o calendário da Segunda Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo (MKA) para a temporada 2026/2027.
