A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O atleta da Juventude de Viana, Joaquín Fernández, foi convocado para representar a Seleção Nacional do Chile no Mundial de 2026 de hóquei em patins, que terá lugar em Assunção, no Paraguai, anunciou hoje o clube vianense nas suas redes sociais.
O Coronel Vitor Martins Afonso Salgueiro tomou posse esta terça-feira, 22 de setembro, como novo Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR. A cerimónia foi presidida pelo Comandante-Geral da Guarda, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Cerca de 100 alunos do 11.º e 12.º anos do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira trocaram, esta segunda-feira, a sala de aula pelo contacto direto com o tecido empresarial do concelho. Ao longo da manhã, os estudantes visitaram nove empresas, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal para aproximar os jovens do mercado de trabalho e dar-lhes a conhecer oportunidades profissionais existentes no território.
Dois homens, de 21 e 30 anos, foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, por estarem fortemente indiciados da prática de crimes de roubo, sequestro, coação e ofensa à integridade física qualificada, ocorridos a 16 de agosto, em Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove esta quarta-feira, 23 de setembro, a sessão pública “Polo Arqueológico do Alto Minho: Estrutura, Rede e Território”, integrada nas Jornadas Europeias do Património 2026.
As receitas do espetáculo “Djumbai”, marcado para 26 de setembro no Teatro Municipal Sá de Miranda, revertem a favor do Jardim de Infância Girassol.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a proposta de contrato para receber, por doação da empresa TINITA – Transportes e Reboques Marítimos, o rebocador “Balançuela Segundo”.
