A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Já são conhecidos os encontros da 1.ª eliminatória da Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo, correspondente aos 16 avos de final da competição.
O SC Vianense venceu (2-1), este sábado, a equipa de sub-23 do Gil Vicente, e conquistou a oitava edição do Troféu Manuel Passos “Passinhos”. A partida realizou-se no Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo.
O Souto da Silva, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, recebe, este domingo, a 67.ª edição do Festival Internacional de Folclore.
Já é conhecido o calendário da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), competição que volta a contar com o patrocínio da SABSEG.
Mafalda Brandão está pronta para assumir o papel de Mordoma do Cartaz da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2026, que decorre entre 15 e 23 de agosto, em Viana do Castelo.
Os Vizinhos e Maninho são os principais nomes do programa musical das Festas em Honra de Nossa Senhora das Neves, que decorrem até 6 de agosto, no Largo das Neves, em Viana do Castelo.
Levar os animais de companhia nas férias pode contribuir para o seu bem-estar, desde que a viagem seja devidamente preparada e respeite as necessidades de cada animal. A Tiendanimal recomenda uma adaptação gradual ao destino e a manutenção das rotinas habituais.
