A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O SC Vianense venceu (2-1), este sábado, a equipa de sub-23 do Gil Vicente, e conquistou a oitava edição do Troféu Manuel Passos “Passinhos”. A partida realizou-se no Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo.
O Souto da Silva, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, recebe, este domingo, a 67.ª edição do Festival Internacional de Folclore.
Já é conhecido o calendário da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), competição que volta a contar com o patrocínio da SABSEG.
Mafalda Brandão está pronta para assumir o papel de Mordoma do Cartaz da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2026, que decorre entre 15 e 23 de agosto, em Viana do Castelo.
Os Vizinhos e Maninho são os principais nomes do programa musical das Festas em Honra de Nossa Senhora das Neves, que decorrem até 6 de agosto, no Largo das Neves, em Viana do Castelo.
Levar os animais de companhia nas férias pode contribuir para o seu bem-estar, desde que a viagem seja devidamente preparada e respeite as necessidades de cada animal. A Tiendanimal recomenda uma adaptação gradual ao destino e a manutenção das rotinas habituais.
O Voleibol Clube de Viana já conhece o calendário da primeira fase da Liga UNA Seguros 2026/2027, competição que assinala o regresso da formação vianense à 1.ª Divisão Nacional de seniores masculinos.
