A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Viana do Castelo volta a marcar presença na Feira Internacional de Artesanato (FIA), que decorre entre 27 de junho e 5 de julho, na FIL – Parque das Nações, em Lisboa, reforçando a promoção turística, cultural e artesanal do concelho naquele que é considerado o maior certame de artesanato da Península Ibérica e o segundo maior da Europa.
A Águas do Alto Minho está a investir cerca de 730 mil euros na modernização de infraestruturas de saneamento nos concelhos de Caminha e Valença, numa intervenção que visa aumentar a eficiência operacional dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e reforçar a qualidade do serviço prestado às populações.
Terminou esta terça-feira a tradicional marcação dos cavalos Garranos na Serra de Santa Luzia, uma operação anual que envolveu criadores, técnicos e colaboradores da Associação de Criadores de Garranos e Barrosã de Santa Luzia, com sede em Outeiro, no concelho de Viana do Castelo.
O Fórum Cultural das Neves, em Vila de Punhe, acolheu no passado dia 20 de junho uma mesa-redonda dedicada ao tema “Territórios UNESCO – O desafio do Aspirante Geoparque Litoral de Viana do Castelo”, iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo em parceria com a Junta de Freguesia de Vila de Punhe.
A Câmara Municipal de Valença vai transferir cerca de 1,4 milhões de euros para as 11 juntas de freguesia do concelho ao longo de 2026, no âmbito do Acordo de Apoio ao Investimento nas Freguesias, recentemente formalizado entre o município e os autarcas locais.
Vila Nova de Cerveira recebe, entre os dias 24 e 28 de junho, a 22.ª edição do Festival Dancerveira, iniciativa promovida pela ADEIXA – Associação de Dança do Eixo Ibérico Atlântico, com o apoio do Município cerveirense. O evento volta a afirmar-se como uma das principais referências da dança na região, reunindo participantes de Portugal, Espanha e Brasil num programa que alia formação, espetáculo e intercâmbio cultural.
A Seleção Nacional conquistou esta terça-feira a primeira vitória no Campeonato do Mundo de 2026, ao derrotar o Uzbequistão por expressivos 5-0, em encontro da segunda jornada do Grupo K disputado em Houston, nos Estados Unidos.
