A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A escola de dança FlashLiDance, sediada em Mujães/Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, volta a elevar o nome do Alto Minho e de Portugal ao mais alto nível internacional, com a sua brilhante participação nos Campeonatos do Mundo de Dança, que decorrem na Irlanda.
O concelho de Viana do Castelo volta a afirmar-se como palco privilegiado para a prática desportiva, acolhendo ao longo do próximo fim de semana, de 17 a 19 de julho, uma agenda diversificada que reúne competições, caminhadas, torneios e atividades ao ar livre, envolvendo atletas de diferentes modalidades e centenas de participantes.
A LetsHome apresenta esta sexta-feira, 17 de julho, pelas 17h00, na Praça da República, em Viana do Castelo, a sua nova coleção "O Coração é a Alma da Romaria", uma homenagem à identidade, à tradição e ao património cultural da Romaria de Nossa Senhora d'Agonia.
A Romaria de Nossa Senhora d'Agonia vai estrear este ano um novo momento dedicado à valorização do património etnográfico vianense. O desfile "Domingar na Romaria" realiza-se pela primeira vez no próximo 16 de agosto, às 16h00, tendo como grande protagonista da sua edição inaugural o emblemático Traje de Domingar.
Depois de vários anos de interregno, a Taça Vítor Hugo, organizada pelo Viana Motor Clube (VMC), está de regresso e promete devolver ao Kartódromo Internacional da Amorosa uma tarde de emoção e competição. A prova realiza-se no próximo sábado, 18 de julho, reunindo 42 pilotos, distribuídos por 14 equipas.
Fica desfeita a dúvida em torno da casa do SC Vianense para a temporada 2026/27. A Viana TV apurou, junto de fonte oficial do clube, que a equipa vai realizar os seus jogos na Liga 3 no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo.
O Alto Minho continua a afirmar-se como uma das regiões com melhor desempenho em Portugal. De acordo com o mais recente Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e referente a 2024, a sub-região mantém-se entre as cinco únicas NUTS III do país com um desempenho global acima da média nacional.
