Logo
Nacional

Afixação do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a 11 de julho

10 Julho, 2023 | 16:04
Partilhar
Viana TV
1 min. leitura

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.

“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.

O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.

Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.

A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.

Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Música 17 Abril, 2026

Projeto “As Cantigas dos Avós” promove tradição no ensino básico em Paredes de Coura

O Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura recebeu, no passado dia 14, a iniciativa “As Cantigas dos Avós”, um projeto de Cândido Miranda, dirigido a todos os alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.

Desporto 17 Abril, 2026

Miriam Bastos chamada à Seleção Nacional Sub-19 de Futsal

Miriam Bastos, atleta da Casa do Povo de Freixo Futsal, foi convocada para a Seleção Nacional de Futsal Feminino Sub-19, integrando o lote de 14 jogadoras chamadas para o próximo estágio de preparação.

Regional 17 Abril, 2026

CER lança chamada de artigos para nova edição da revista “Estudos Regionais”

O Centro de Estudos Regionais (CER) abriu a chamada de artigos para a edição nº 20 (2ª série) da revista Estudos Regionais, cuja publicação está prevista para o final de 2026 ou início de 2027.

Música 17 Abril, 2026

“Poesia à Sexta” regressa a Ponte de Lima com sessão dedicada ao Fado

A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima recebe esta sexta-feira, 17 de abril, pelas 21h30, a segunda sessão do ciclo “Poesia à Sexta”, iniciativa promovida pelo Município de Ponte de Lima que continua a valorizar a palavra poética e a sua relação com outras expressões artísticas.

Desporto 17 Abril, 2026

Sporting de Braga apura-se para as meias-finais da Liga Europa após reviravolta épica em Sevilha

O Sporting de Braga garantiu esta quinta-feira, 16 de abril, a passagem às meias-finais da Liga Europa de futebol, pela segunda vez na sua história, ao vencer o Real Betis por 4-2, em Sevilha, na segunda mão dos quartos de final.

Regional 17 Abril, 2026

Câmara de Caminha encomenda auditoria

A Câmara Municipal de Caminha vai avançar com uma auditoria financeira para clarificar dívidas e decisões anteriores consideradas pela atual presidente como “não legais”. A medida foi anunciada na reunião do executivo pela autarca Liliana Silva, que estima que a dívida associada à parceria público-privada (PPP) com a empresa Caminhaequi, responsável pelas piscinas de Vila Praia de Âncora, ultrapasse os 2,5 milhões de euros.

Desporto 17 Abril, 2026

FC Porto eliminado da Liga Europa após derrota em Inglaterra frente ao Nottingham Forest

O FC Porto foi esta quinta-feira afastado da Liga Europa, ao perder por 1-0 frente ao Nottingham Forest, em jogo da segunda mão dos quartos de final da competição, disputado em solo inglês.