A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo iniciou a demolição do antigo acampamento de Vila Nova de Anha, depois de ter realojado as famílias que ali residiam em habitações municipais.
Dois músicos ligados a algumas das mais prestigiadas orquestras europeias atuam este domingo, 26 de julho, no Palco das Artes, em Vila Nova de Cerveira, no encerramento da segunda edição do Festival Terras de Cervaria.
A árbitra Filipa Pereira Cunha, natural de Valença, foi nomeada pela UEFA para dirigir um encontro da primeira ronda de qualificação da Liga dos Campeões feminina.
A K-Bridge, uma plataforma de Inteligência Artificial desenvolvida por três estudantes do Politécnico de Viana do Castelo, venceu a fase regional da 22.ª edição do Poliempreende. O projeto vai representar a instituição na final nacional do concurso, marcada para setembro, na Universidade do Algarve.
A redução do número de incêndios e a melhoria da resposta operacional não evitaram que cerca de 271 mil hectares ardessem em Portugal em 2025. A Quercus alerta que a vulnerabilidade da paisagem continua por resolver e defende uma aposta mais forte na prevenção.
A União das Freguesias de Viana do Castelo e Meadela alertou moradores e comerciantes para a deposição irregular de resíduos no centro histórico da cidade, onde vigora um sistema de recolha porta a porta.
O Politécnico de Viana do Castelo reforçou a sua presença nas redes europeias de investigação e inovação automóvel durante um encontro realizado em Bruxelas, que juntou universidades, centros de investigação, representantes da indústria e autoridades regionais.
