A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um investimento de 650.540,79 euros para o transporte escolar de 390 alunos do concelho no ano letivo 2025/2026.
O jovem ciclista vianense Daniel Moreira foi convocado para integrar a Seleção Nacional de sub-23 que irá participar no Campeonato do Mundo de Ciclismo de Estrada, a decorrer entre os dias 21 e 28 de setembro, no Ruanda.
O sistema informático do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está a funcionar normalmente após uma falha que afetou várias unidades hospitalares e centros de saúde em todo o país, incluindo a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve, fora de flagrante delito, o presumível autor de cinco crimes de incêndio florestal, ocorridos a 21 de agosto deste ano, na freguesia de Chafé, concelho de Viana do Castelo, em zonas com condições de propagação a manchas florestais extensas e aglomerados habitacionais.
No dia 19 de outubro, decorre a II edição do BTT Transibérico, um percurso não competitivo que une ciclistas de Portugal e da Galiza para explorar a natureza, cultura e património da Eurocidade Cerveira-Tomiño. A iniciativa tem como objetivo promover o turismo sustentável e o lazer ativo na região.
A União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro desmentiu esta quinta-feira, 18 de setembro, os rumores que circularam nas redes sociais sobre uma alegada dívida de 400 mil euros. Em comunicado enviado à imprensa, o Executivo classificou a informação como “falsa, irresponsável e ofensiva”, garantindo que não corresponde à realidade financeira da autarquia.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira 64 pessoas, numa megaoperação contra um grupo criminoso transnacional dedicado a burlas informáticas, branqueamento de capitais e fraude bancária. A investigação envolve perdas superiores a 14 milhões de euros.
