A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O Bloco de Esquerda do Alto Minho enviou esta quarta-feira, 18 de novembro, um pedido de reunião urgente ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A estrutura distrital quer esclarecimentos sobre as demissões, nos últimos dias, dos diretores dos serviços de Pediatria, Cirurgia, Medicina Interna e Pneumologia.
A Escola Superior Agrária da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESA-UNIPVC) assinala 41 anos a 26 de novembro, em Ponte de Lima. As comemorações integram a Terra.ECO – Semana das Ciências da Vida e da Terra e decorrem numa altura em que a escola prepara a abertura da licenciatura em Engenharia de Biossistemas, prevista para o ano letivo de 2027/2028.
A Fortaleza de Valença recebe este fim de semana, 21 e 22 de novembro, os Campeonatos Nacionais de Corta-Mato. O programa reúne centenas de atletas dos escalões jovens, absolutos e veteranos e inclui os Campeonatos Nacionais de Atletismo Adaptado.
Quatro diretores de serviço do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, vão deixar os cargos por motivos distintos, confirmou a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) à agência Lusa. As saídas envolvem os serviços de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria e Pneumologia. A administração garante que os serviços hospitalares se mantêm em funcionamento normal.
Duas salas de cinema reabrem temporariamente em Viana do Castelo para exibir a longa-metragem portuguesa de animação, inspirada na história e nas tradições da cidade.
A cooperação entre empresas e centros de investigação no setor das energias renováveis estará em debate no dia 24 de novembro, às 11h00, no Hotel Flôr de Sal, em Viana do Castelo. A sessão integra o Fórum Económico Portugal-Catalunha e centra-se no contributo da inovação energética para o crescimento económico.
O Santa Luzia FC defronta o CCR Quinta Sobrado Palmeiros no domingo, 13 de dezembro, às 18h00, no Pavilhão Gimnodesportivo Quinta Sobrado, na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal Placard. A Casa do Povo de Freixo também está em prova e recebe o Feijó no sábado, à mesma hora.