A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O vianense Henrique Correia conquistou, esta terça-feira, a quinta medalha de ouro nos Campeonatos da Europa de Bilhar de Seniores, disputados em Gandia, Espanha, ao ajudar Portugal a sagrar-se campeão europeu por seleções. Na final, a equipa portuguesa venceu a Espanha por 2-1.
Uma empresa participada por Cristiano Ronaldo e pelo Grupo Outeirinho prepara um investimento de cerca de 20 milhões de euros numa fábrica de engarrafamento de água em Monção. O projeto deverá criar dezenas de postos de trabalho.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, um conjunto de apoios para o ano letivo 2026/2027 que ronda um milhão de euros. Os transportes escolares representam a maior parcela, com um investimento estimado de 679.085 euros.
A GNR deteve 20 pessoas em flagrante delito e registou 39 acidentes rodoviários, dos quais resultaram um ferido grave e 11 feridos leves, no distrito de Viana do Castelo, entre 19 e 25 de outubro.
O cancro do cólon e recto (CCR) é o terceiro cancro mais frequente e a segunda causa de morte por cancro a nível mundial. Em Portugal, o é o tipo de cancro mais frequente em ambos os sexos, com mais de 10 000 novos casos por ano. Em média, todos os dias, 11 portugueses perdem a vida devido à doença. Embora ocorra maioritariamente em indivíduos com idade superior a 50 anos, tem-se registado um aumento da sua incidência em adultos jovens.
A PSP deteve, no dia 24 de outubro, em Viana do Castelo, um homem de 23 anos por suspeita de tráfico de estupefacientes e uma mulher de 32 anos por condução sem habilitação legal.
O Sport Clube Vianense vai receber o Rio Ave na 4.ª eliminatória da Taça de Portugal. Em caso de apuramento, a formação de Viana do Castelo voltará a jogar em casa na quinta ronda, frente ao vencedor do encontro entre Mafra e Arouca.
