A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) integra um consórcio internacional de dez instituições de ensino superior que está a desenvolver um mestrado conjunto em Agricultura Biológica.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia arranca este sábado, 15 de agosto, em Viana do Castelo, dando início a nove dias de celebrações religiosas, culturais e populares.
Um ciclista que participava na 87.ª Volta a Portugal morreu, esta sexta-feira, na sequência de um acidente ocorrido na Estrada Nacional 306, na freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia arranca este sábado, 15 de agosto, em Viana do Castelo, dando início a nove dias de fé, tradição e festa popular. Até 23 de agosto, mais de 15 mil participantes, colaboradores e voluntários estarão envolvidos numa edição que deverá atrair mais de um milhão de visitantes.
A tradicional Peregrinação a Nossa Senhora do Faro realiza-se este sábado, 15 de agosto, em Valença, assinalando o encerramento das festividades do concelho com um programa dedicado à fé, à tradição e à cultura popular.
Está quase a chegar aquela a que os vianenses, com orgulho e sem exagero nenhum, chamam a maior romaria do mundo e arredores: a Romaria de Nossa Senhora d’Agonia.
A Força Aérea Portuguesa distinguiu o restaurante Tasca d’Alice, em Viana do Castelo, pela colaboração e pelo acolhimento prestado aos militares durante as comemorações do seu 74.º aniversário.
