A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Viana do Castelo assinala o Dia Mundial do Turismo, a 27 de setembro, com entradas gratuitas em espaços culturais, viagens sem custos no Elevador de Santa Luzia, descontos, caminhadas e visitas guiadas.
O Município de Caminha concluiu a primeira fase da instalação de abrigos destinados às colónias de gatos errantes do concelho.
O PHOLE, projeto musical do vianense João Gigante, atua no próximo sábado, 19 de setembro, às 21h30, no Casino Afifense, num concerto em formato de trio.
A Praça da República e a Porta Mexia Galvão recebem, este sábado, 19 de setembro, o Mini Festival Regresso às Aulas, uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo para assinalar o início do novo ano letivo.
Foi divulgado o novo trailer de “Viana – A Lenda dos Corações de Ouro”, filme de animação português que transporta para o grande ecrã uma das mais conhecidas lendas de amor de Viana do Castelo.
O Município de Valença promove, no próximo dia 23 de setembro, uma tarde dedicada às tradições, aos sabores e às memórias associadas às vindimas.
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