A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Ontem, um ciclista de 45 anos foi resgatado de helicóptero após uma queda grave na zona do ‘bike park’ em Estorãos. O homem foi transportado para o Hospital de Viana do Castelo em estado considerado grave.
O SC Vianense venceu, na tarde deste domingo, o CD Celoricense por 3-0, em partida referente à 22.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal, disputada no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo.
Disputou-se este domingo a 24.ª jornada da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com vários jogos recheados de golos. A liderança continua a ser da AD Ponte da Barca.
Disputou-se este domingo a 25ª jornada da II Divisão Distrital da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com a luta pelo primeiro lugar a continuar intensa.
Mafalda Brandão, de 21 anos, natural de Areosa, foi eleita Mordoma do Cartaz da edição de 2026 da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia. A escolha foi anunciada este sábado à noite, numa cerimónia realizada no Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo.
O jovem vianense Simão Amorim Lopes, médio de 16 anos natural de Viana do Castelo, assinou o seu primeiro contrato profissional com o SL Benfica, depois de nove temporadas ao serviço da formação encarnada.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR vai organizar uma caminhada pela floresta no concelho de Paredes de Coura, no dia 17 de março, em comemoração do Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que se assinala a 21 de março.
