A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
A Juventude Viana voltou a demonstrar toda a sua força mental e qualidade coletiva ao vencer, fora de casa, a UD Oliveirense B por 8-4, em jogo da 10.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins, disputado no Pavilhão Dr. Salvador Machado, em Oliveira de Azeméis.
O tradicional evento “Viana, Moscatel e Banana” regressa ao centro histórico de Viana do Castelo este Natal, trazendo novidades para os vianenses e visitantes. Para além da habitual realização a 24 de dezembro, o evento terá este ano também uma edição na véspera de Ano Novo.
A empresa Joca Fotógrafo, celebra hoje 30 anos de atividade dedicados à fotografia e ao serviço da comunidade de Viana do Castelo.
A Juventude Viana desloca-se esta terça-feira, 16 de dezembro, a Oliveira de Azeméis para medir forças com a UD Oliveirense B, em jogo da 10.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins, com início marcado para as 21h30, no Pavilhão Dr. Salvador Machado.
Viana do Castelo passa a integrar a rede europeia do projeto ALLOCATE, liderado pelo Concello da Coruña e aprovado no âmbito da European Urban Initiative, que visa aplicar inteligência artificial verde e ética como motor de transformação urbana.
Uma embarcação de pesca de Vila Praia de Âncora naufragou esta manhã ao largo de Aveiro, deixando quatro tripulantes desaparecidos. A Marinha Portuguesa, através do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa), coordena atualmente as operações de resgate.
Viana do Castelo dá mais um passo no apoio ao comércio local com o lançamento do VianaPocket, uma iniciativa que pretende promover e incentivar o consumo no comércio do concelho.
