A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) adquiriram uma nova viatura totalmente elétrica para a recolha de biorresíduos, num investimento de 97 mil euros.
O Município de Ponte de Lima e a Confraria Gastronómica do Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima vão assinalar o Dia Mundial do Turismo, no próximo dia 27 de setembro, com uma iniciativa dedicada à gastronomia e ao património do concelho.
O Santa Luzia FC perdeu por 5-0 na deslocação ao terreno do CR Leões Porto Salvo, em jogo da 2.ª jornada da Liga Feminina Placard. Um resultado demasiado pesado para a resposta dada pela formação de Viana do Castelo, que sofreu dois autogolos em momentos decisivos da partida.
A Mipmed, empresa portuguesa sediada em Braga, lançou uma nova versão da sua plataforma digital, que passa a reunir informação sobre doenças, sintomas, prevenção e tratamentos, apoio através de chatbot e a comercialização de produtos para diferentes áreas da saúde e do bem-estar.
A Rede de Transportes Urbanos de Viana do Castelo (TUViana) promoveu, na Praça da República, uma ação de sensibilização dedicada à segurança rodoviária e à mobilidade sustentável.
Tiago Silva e Ricardo Ferreira foram os grandes vencedores do Viana do Castelo Rally. A dupla assumiu a liderança desde o primeiro troço e venceu todas as oito provas especiais de classificação, terminando com 13,1 segundos de vantagem sobre Miguel Carvalho e António Reis, também em Škoda Fabia R5.
O Limianos e o Vianense garantiram a passagem à terceira eliminatória da Taça de Portugal, enquanto a AD Ponte da Barca foi eliminada pelo Amarante.
