A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, dia 11 de julho, segundo lei que elimina também as coimas associadas.
A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de terça-feira, 11 de julho, segundo uma lei publicada nesta segunda-feira em Diário da República, que elimina, também as coimas associadas.
“A presente lei elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que institui o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto”, refere a Lei n.º 32/2023, publicada esta segunda-feira.
O texto do diploma acrescenta que os documentos previstos no presente artigo podem ser emitidos e disponibilizados “através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro”.
Aprovada pelo parlamento em 02 de junho, a lei “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”, ou seja, na terça-feira, dia 11.
A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, bem como do proponente, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.
Na exposição de motivos desta iniciativa, a IL salientava que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, justificando a revogação dos artigos da legislação que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o dístico do seguro, bem como as coimas respetivas.
O Museu dos Terceiros, em Ponte de Lima, acolheu o VII Encontro Nacional do Turismo de Habitação, iniciativa que assinalou os 40 anos da TURIHAB – Associação do Turismo de Habitação e que ficou marcada pelo arranque público da Rota do Barroco a Norte, um projeto destinado a valorizar e promover o património barroco da região Norte.
A Fortaleza de Valença está entre os monumentos candidatos às Novas 7 Maravilhas de Portugal, na categoria Castelos, numa competição nacional que visa distinguir os mais relevantes patrimónios fortificados do país.
O Restaurante Camelo, referência da gastronomia do Alto Minho, foi galardoado com o XX Prémio Europeu de Gastronomia Tradicional Lola Torres, tornando-se o primeiro restaurante estrangeiro a receber esta distinção desde a criação do galardão.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo realizada na passada quarta-feira, um conjunto de apoios às Juntas e Uniões de Freguesia no valor global de 273.600 euros, destinados a intervenções em mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos e requalificação de espaços públicos.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, felicitou o Sport Clube Vianense pela conquista da subida à Liga 3, destacando o feito como um momento de grande orgulho para o concelho e para o desporto vianense.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai investir mais de 2,5 milhões de euros na criação de mais de 100 vagas em creches no concelho, através da reconversão de antigas escolas primárias e da construção de novos equipamentos em várias freguesias.
Um homem de 41 anos foi detido no passado dia 26 de maio por suspeitas de importunação sexual, na zona dos Caminhos de Santiago, no concelho de Paredes de Coura, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
