A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira não vai aumentar os impostos diretos para 2024, nomeadamente o IMI que se mantém no nível mínimo permito por lei, a Derrama e a Participação no IRS. Plasmada nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano, esta decisão procura não sobrecarregar a carga fiscal das famílias e das empresas, em tempos de incertezas, incentivando à sua permanência e fixação no concelho.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, “prevê-se ainda um 2024 marcado, a nível nacional, pela incerteza originada por diversas circunstâncias, onde o impacto da inflação e da subida dos juros continuará a fazer-se sentir nas famílias e nas empresas, pelo que o não aumento de impostos diretos é uma medida socialmente responsável, e que permite continuar a apostar em políticas que visam assegurar a competitividade, a sustentabilidade e respostas sociais humanizadas”.
Com direito a cobrar 5% do IRS coletado no concelho, o Município de Vila Nova de Cerveira abdica de 2% a favor dos munícipes, mantendo a taxa em 3% para 2024.
Quanto ao IMI, os proprietários de património imobiliário em Vila Nova de Cerveira continuarão a pagar, em 2024, o IMI pelo valor mínimo permitido por lei, isto é, 0,3% para os prédios urbanos avaliados. A redução do valor do IMI em função do número de filhos também se mantém inalterada, nomeadamente de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para casais com três ou mais dependentes.
No que diz respeito à taxa de derrama para 2024, a proposta é exatamente igual à apresentada nos anos anteriores, ou seja, a isenção de pagamento de derrama às empresas com volume de negócios até 75 mil euros; para volume de negócios até 150 mil euros a taxa a pagar é ainda reduzida, tendo sido fixada em 0,8%, e as restantes empresas que apresentarem um volume de negócios acima dos 150 mil euros ficam sujeitas à taxa de 1,5%.
De sublinhar ainda que se mantém inalterado o tarifário dos resíduos sólidos, representando um redobrado esforço para o Município, devido ao aumento dos serviços de tratamento e recolha dos resíduos sólidos.
A presente proposta das taxas municipais para 2024 será apreciada e votada na próxima sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira.
A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a instalação de barreiras de proteção à catenária da Ponte Eiffel de Viana do Castelo só terá início a partir de 4 de janeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três jovens, com idades entre os 17 e os 21 anos, suspeitos da prática dos crimes de roubo agravado e sequestro ocorridos na tarde de 6 de novembro, na cidade de Viana do Castelo.
A banda vianense Jarojupe realiza hoje, sexta-feira, 19 de dezembro, um concerto acústico nos Paços do Concelho de Viana do Castelo, com início marcado para as 18h00, no âmbito da programação de animação de Natal promovida pelo município.
A Viana TV vai assinalar a quadra festiva com um programa especial de Natal, a transmitir em direto da Praça da República, em Viana do Castelo, esta sexta-feira, 19 de dezembro, entre as 16h00 e as 18h00.
