A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira não vai aumentar os impostos diretos para 2024, nomeadamente o IMI que se mantém no nível mínimo permito por lei, a Derrama e a Participação no IRS. Plasmada nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano, esta decisão procura não sobrecarregar a carga fiscal das famílias e das empresas, em tempos de incertezas, incentivando à sua permanência e fixação no concelho.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, “prevê-se ainda um 2024 marcado, a nível nacional, pela incerteza originada por diversas circunstâncias, onde o impacto da inflação e da subida dos juros continuará a fazer-se sentir nas famílias e nas empresas, pelo que o não aumento de impostos diretos é uma medida socialmente responsável, e que permite continuar a apostar em políticas que visam assegurar a competitividade, a sustentabilidade e respostas sociais humanizadas”.
Com direito a cobrar 5% do IRS coletado no concelho, o Município de Vila Nova de Cerveira abdica de 2% a favor dos munícipes, mantendo a taxa em 3% para 2024.
Quanto ao IMI, os proprietários de património imobiliário em Vila Nova de Cerveira continuarão a pagar, em 2024, o IMI pelo valor mínimo permitido por lei, isto é, 0,3% para os prédios urbanos avaliados. A redução do valor do IMI em função do número de filhos também se mantém inalterada, nomeadamente de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para casais com três ou mais dependentes.
No que diz respeito à taxa de derrama para 2024, a proposta é exatamente igual à apresentada nos anos anteriores, ou seja, a isenção de pagamento de derrama às empresas com volume de negócios até 75 mil euros; para volume de negócios até 150 mil euros a taxa a pagar é ainda reduzida, tendo sido fixada em 0,8%, e as restantes empresas que apresentarem um volume de negócios acima dos 150 mil euros ficam sujeitas à taxa de 1,5%.
De sublinhar ainda que se mantém inalterado o tarifário dos resíduos sólidos, representando um redobrado esforço para o Município, devido ao aumento dos serviços de tratamento e recolha dos resíduos sólidos.
A presente proposta das taxas municipais para 2024 será apreciada e votada na próxima sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira.
A campanha autárquica em Viana do Castelo tem sido marcada por episódios de vandalismo contra várias candidaturas. Cartazes de campanha de Luís Nobre (PS), atual presidente da Câmara Municipal, foram destruídos em diversos pontos da cidade. Poucos dias antes, também a candidatura de Eduardo Teixeira (Chega) denunciou situações semelhantes.
Hoje, assinala-se o 24.º aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001, uma data que mudou o rumo da história mundial.
No próximo dia 18 de outubro de 2025, o renomado DJ Zézé Gonçalves comemorará quatro décadas de carreira em um evento imperdível no Club LT5, localizado na Alameda 5 de Outubro, Marina de Viana, Viana do Castelo. A festa promete abrir suas portas às 23h00 e se estender até às 06h00, celebrando a trajetória de um dos DJs mais influentes da cena musical do norte de Portugal.
Celebra-se hoje o Dia Nacional do Bombeiro Profissional, uma data de profundo simbolismo e de reconhecimento do papel insubstituível que os bombeiros desempenham na proteção das comunidades e no serviço público diário.
O traçado da linha de alta tensão Ponte de Lima–Fontefria (Galiza), promovida pela REN – Rede Elétrica Nacional, sofreu alterações no concelho de Monção, com 16 novas localizações de apoios ao longo de cerca de oito quilómetros. O novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encontra-se em consulta pública até ao dia 17 de outubro, através do site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolhe este sábado, 13 de setembro, pelas 15h00, a apresentação oficial do livro “Cidadania Ativa – Riscos, Prevenção e Ação”, da autoria de André Morais.
A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria do Norte, deteve esta quarta-feira, em Matosinhos, uma mulher, de 44 anos, indiciada pela prática de vários crimes de burla qualificada e de branqueamento, através do esquema fraudulento vulgarmente conhecido por "Olá pai, Olá mãe".
