A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu aumentar o valor atribuído às bolsas de estudo para o ensino superior em 300 euros, passando para uma prestação anual de 1500 euros. No total, são dez os alunos cerveirenses que vão poder beneficiar deste incentivo, mediante o preenchimento dos requisitos de acesso predefinidos.
A iniciativa pretende apoiar alguns agregados familiares, para fazer face às despesas com os estudos dos filhos, atendendo à atual conjuntura socioeconómica.
A introdução desta melhoria nas condições de atribuição obrigou a uma revisão do regulamento municipal de concessão das bolsas de estudo para alunos do ensino superior, extensível aos cursos com mestrado integrado, entretanto aprovada em reunião de câmara, na passada quinta-feira, encontrando-se agora em consulta pública por um período de 30 dias para a recolha de sugestões.
Rui Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, sublinhou que o objetivo do município “passa por conceder mais oportunidades de acesso ao ensino superior, promovendo o sucesso educativo e o êxito escolar. Os municípios não podem, nem devem, eximir-se das suas responsabilidades na educação dos seus residentes. Com a concessão das bolsas de estudo aos alunos que comprovem a sua necessidade, a autarquia possibilita a continuidade dos estudos de jovens oriundos de famílias mais vulneráveis e a formação de quadros técnicos superiores que possam contribuir, no futuro, com o seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento social, económico e cultural do concelho”.
Para o acesso ao apoio, os interessados têm de residir no concelho de Vila Nova de Cerveira “há mais de cinco anos”, ingressar ou frequentar um curso de ensino superior reconhecido oficialmente e ter comprovada a insuficiência de recursos económicos. Para além disso, só pode concorrer quem não for titular de curso de ensino superior e não tiver mais de 35 anos, à data da primeira matrícula.
Segundo o regulamento, também é necessário ter aproveitamento escolar. No caso de ingresso no ano letivo 2022/2023, o candidato deve ter uma média igual ou superior a 14 valores e, se já frequentar o ensino superior, deve ter uma média igual ou superior a 12 valores, devidamente comprovada. Os candidatos devem ainda disponibilizar-se para a realização de 70 horas de trabalho comunitário em atividades ou serviços da Câmara Municipal na área de formação frequentada ou outras.
A concessão das bolsas de estudo para o ensino superior será anual, com a abertura de concurso específico divulgado por anúncio público.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
