O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
A Viana TV celebra hoje, 5 de março, o seu 18.º aniversário, assinalando quase duas décadas de presença na comunicação regional do Alto Minho.
O Município de Melgaço foi distinguido com o prémio nacional “Destino Desportivo do Ano 2026”, na categoria de municípios com até 10.000 habitantes.
A companhia Krisálida anuncia um mês de março repleto de atividades artísticas no Alto Minho, com espetáculos, oficinas e projetos que aproximam a comunidade do teatro e das artes performativas.
A Biblioteca Municipal de Valença dá início a um novo ciclo dedicado ao livro e à criação literária, as Sextas Literárias, que arrancam na próxima sexta-feira, 6 de março, às 21h00, com a apresentação da obra “Manhãs com Alma”, da escritora valenciana Virgínia Esteves.
No próximo domingo, 8 de março, mulheres de todas as idades vão ocupar as ruas de Viana do Castelo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa “Mulheres a Pedalar” pretende não apenas celebrar a data, mas também chamar atenção para a necessidade de cidades mais seguras e inclusivas para quem se desloca de bicicleta.
A organização da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia recebeu 46 candidaturas ao concurso para a escolha da Mordoma do Cartaz da edição de 2026, confirmando o forte interesse em representar aquela que é considerada a maior romaria de Portugal e dar rosto à imagem oficial das festividades.
Viana do Castelo vai acolher, no dia 17 de março, uma sessão pública do programa “Impulso IA”, destinada a profissionais, estudantes e ao público em geral interessados em desenvolver competências digitais.