O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
A guarda-redes do Santa Luzia FC, Sara Gomes, foi convocada para a Seleção Portuguesa de Futsal Feminino Sub-19, tornando-se um dos nomes em destaque do futsal nacional jovem.
A Galeria da Torre da Cadeia Velha, em Ponte de Lima, inaugura no próximo dia 9 de janeiro, às 18h00, a exposição “Entroido, Mobiliário Vestido”, do artista galego Piquico.
Melgaço enfrenta uma situação financeira crítica, com dívidas a fornecedores que totalizam cinco milhões de euros e um passivo superior a 26 milhões de euros, segundo revelou o presidente da Câmara Municipal, José Albano Domingues.
Viana do Castelo foi o palco escolhido para o anúncio de um investimento de 13,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à transição energética da frota mercante nacional. A informação foi avançada pelo secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, no porto de Viana do Castelo.
A Marinha Portuguesa, através do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa), está a coordenar as buscas por quatro tripulantes de uma embarcação de pesca que naufragou na manhã desta terça-feira ao largo da costa de Aveiro.
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 32 anos, fortemente indiciado pela prática de crimes de abuso sexual agravado de crianças, ocorridos em contexto de coabitação, no concelho de Viana do Castelo.
A piloto vianense Mariana Afonso foi uma das atletas galardoadas na Gala dos Campeões da Federação de Motociclismo de Portugal (FMP) 2025, que decorreu no fim de semana no Salão Preto e Prata do Casino Estoril.
