O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
O Centro de Interpretação do Mosteiro de Sanfins, em Valença, recebe na próxima sexta-feira, 13 de março, pelas 16h30, uma ação de sensibilização dedicada ao combate à vespa velutina, uma das principais ameaças atuais à apicultura.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reuniu com o Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo de Noronha Correia, para analisar soluções destinadas à melhoria das instalações policiais no concelho e discutir o projeto de implementação de um sistema de videovigilância no espaço público.
Viana do Castelo registou esta semana uma operação policial de relevo no combate ao tráfico de estupefacientes. Um homem de 49 anos foi detido em flagrante e ficou em prisão preventiva, depois de ser apanhado numa investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR local.
A Juventude Viana prepara‑se para um dos momentos mais importantes da temporada. Este sábado, 14 de março, às 21h30, a equipa recebe o CD Póvoa no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, em jogo dos quartos‑de‑final da Taça de Portugal de hóquei em patins. A formação vencedora garante lugar na Final Four, marcada para Tomar.
Nos dias 14 e 15 de março, Viana do Castelo vai ser palco da 3.ª ronda do Campeonato Nacional de Enduro, organizada pelo Motoclube Foz do Lima, em parceria com a Federação de Motociclismo de Portugal e a Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Cine Teatro João Verde, em Monção, voltou a integrar a lista de teatros e cineteatros apoiados pela Direção-Geral das Artes na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) para o quadriénio 2026-2029.
Os deputados do Partido Socialista eleitos por Viana do Castelo questionaram o Governo sobre a eventual fusão dos Centros de Emprego de Valença e de Monção, uma medida que estará a ser ponderada no âmbito da reorganização da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
