O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai atribuir, na próxima sexta-feira, a certificação aos primeiros restaurantes do concelho autorizados a confecionar e servir o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima como Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Ao todo, 14 estabelecimentos recebem as placas que atestam o cumprimento das normas definidas pela União Europeia.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, no próximo dia 22 de janeiro, mais uma sessão do ciclo Sessões de Cinema Regulares, com a exibição de Aniki Bóbó, filme emblemático de Manoel de Oliveira e uma referência incontornável do cinema português.
A Juventude Viana vai disputar na Ilha do Pico nos Açores, os Oitavos-de-final da Taça de Portugal de hóquei em patins frente ao Candelária. Os jogos desta eliminatória estão agendados para 14 de fevereiro, mas podem ainda sofrer alterações.
Faz hoje exatamente 39 anos que a cidade de Viana do Castelo acordou coberta por um manto branco de neve, naquele que foi um dos episódios meteorológicos mais marcantes da história recente da região.
Os delegados da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) estiveram reunidos, no inicio do mês, numa reunião de trabalho destinada a fazer o balanço da atividade desenvolvida e a definir estratégias para o reforço da sua atuação nas competições distritais.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo realizou uma ação de sensibilização subordinada ao tema “Violência no Desporto”, dirigida à comunidade escolar da Escola Secundária de Monserrate.
A Amnistia Internacional divulgou o seu habitual “Dois Minutos para os Direitos Humanos”, chamando a atenção para situações graves e urgentes que continuam a afetar milhões de pessoas em diferentes partes do mundo, desde a discriminação racial sistémica até conflitos armados, ameaças a povos indígenas e possíveis crimes internacionais.
