O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
O Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 começa esta quinta-feira, 11 de junho, nos Estados Unidos da América, México e Canadá, dando início à maior edição de sempre da principal competição de seleções organizada pela FIFA.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho passou a contar, desde 9 de junho, com a Enfermeira Mónica Angélica de Oliveira Costa Mimoso de Morais como Vogal do Conselho de Administração, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026, de 8 de junho.
A PSP deteve, no passado dia 7 de junho, um homem de 30 anos por condução sob o efeito do álcool em Ponte de Lima.
O Município de Valença foi distinguido com o selo "Município Amigo da Juventude", na categoria de 4 Estrelas, atribuído pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), numa iniciativa que reconhece o investimento e o trabalho desenvolvido pelas autarquias na implementação de políticas de juventude.
O Arquivo Municipal de Paredes de Coura inaugura esta quinta-feira, 11 de junho, a exposição documental “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários – 100 anos de história e dedicação aos courenses”, uma mostra que presta homenagem a uma das instituições mais emblemáticas do concelho e que ficará patente ao público até 31 de dezembro.
A Ponte da Argaçosa reabriu esta terça-feira à circulação pedonal, após a conclusão da empreitada de beneficiação das suas estruturas metálicas, numa intervenção realizada a tempo do início da época balnear, que inclui também a praia fluvial da Argaçosa.
Viana do Castelo recebeu esta segunda-feira a apresentação oficial da programação da 12.ª edição do Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, considerado o maior e mais relevante festival de circo contemporâneo realizado em Portugal.
