O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Vila Nova de Cerveira, afeto ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, ajudou a resolver 86 processos de conflito, com um valor envolvido a rondar os 82 mil euros.
Os dados, que constam do relatório municipal dos meses de janeiro a outubro, não só corroboram a aposta no CIAB, como também fundamentam um novo protocolo com a Direção-Geral do Consumidor formalizado, esta quarta-feira, em Vila Nova de Cerveira, para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, e que pressupõe um aumento das competências nas respostas com vista à resolução.
Realçando o trabalho desenvolvido por este serviço de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira assegura que é uma responsabilidade autárquica “estar atentos às necessidades dos munícipes e ao impacto emergente da voracidade de atuação dos consumos”. Rui Teixeira garante que “o Município tem procurado implementar ferramentas que ajudem a contribuir para a gestão orçamental familiar e para a resolução das preocupações legais dos cerveirenses. Se o SMIC funciona bem, agora acrescentamos o CIAC, com mais competências, mais informação e formação”.
A maioria dos conflitos de consumo das famílias cerveirenses está relacionada com serviços públicos essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, água, eletricidade, banca/seguros e compras online. De caráter gratuito, o SMIC de Vila Nova de Cerveira faz a mediação, conciliação e arbitragem/julgamento em sala própria da Câmara Municipal, evitando deslocações desnecessárias e onerosas dos munícipes consumidores a Viana do Castelo ou Braga, garantindo um tempo médio de resolução nunca superior a três meses. Os consumidores interessados em esclarecer dúvidas ou apresentar alguma reclamação de consumo pode contactar ou dirigir-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e solicitar a prestação de apoio pela técnica afeta ao SMIC/CIAC.
A crescente atividade do SMIC de Vila Nova de Cerveira encontra-se ainda plasmada no Relatório de Atividades e Contas do CIAB de 2023, tendo sido o terceiro município, de um total de 42 entidades, a solicitar informações (1º – Braga e 2º – Barcelos) e o terceiro com mais reclamações remetidas (1º – DECO e 2º Barcelos).
O protocolo para a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Vila Nova de Cerveira foi assinado, esta quarta-feira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e pela Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Carla Barata, após a realização da Assembleia-Geral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, que escolheu Vila Nova de Cerveira para apresentar o seu Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
Nos dias 13, 14 e 15 de março, a freguesia de Pias, em Monção, recebe mais uma edição da Feira da Foda, o certame gastronómico que celebra o famoso Cordeiro à Moda de Monção, conhecido popularmente como “Foda à Monção”.
A jovem atleta Mariana Marques, do Santa Luzia FC, foi convocada para integrar a Seleção Nacional A Feminina de Futsal nos jogos de preparação frente à Espanha, que se realizam nos dias 19 e 21 de março, no Pavilhão Multiusos de Fafe.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo, mantém o reconhecimento como Projeto de Interesse Cultural, distinção atribuída pelo Ministério da Cultura que permite enquadrar o evento no regime de Mecenato Cultural e reforçar o apoio de empresas e cidadãos à festa.
O presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Tiago Cunha, alertou o Governo para o impacto da regulamentação estatal na atividade agrícola, considerando que “a maior ameaça à agricultura é a regulamentação feita pelo próprio Estado”, em muitos casos decorrente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD) reabriu oficialmente as suas portas no passado sábado, depois de uma empreitada de requalificação avaliada em 420 mil euros, com apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) assinou novos protocolos de cooperação internacional e consolidou parcerias académicas com instituições de São Tomé e Príncipe, Espanha e Brasil, no âmbito da sua estratégia de internacionalização.
Cerca de 600 alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário de todos os dez municípios do Alto Minho vão participar nos dias 12 e 13 de março na primeira School Fest, integrada na segunda edição do Alto Minho Science Fest.
