A cooperativa VianaPescas alertou o próximo Governo para a necessidade de ser corrigido o diploma que define a área de afetação para as energias renováveis ‘offshore”, que prejudica “o maior local de pesca de Viana do Castelo”.
Em comunicado, a cooperativa, com sede em Viana do Castelo, avisa que, se tal não acontecer, desencadeará “iniciativas públicas e conflituosas com o intuito de retificar a área definida”.
Para a Vianapesca, “são claras as orientações da Comissão Europeia” sobre a produção de energia ‘offshore’, ao estabelecer que deve acontecer “só com acordo do setor da pesca”.
“Em última instância recorreremos ao Tribunal Europeu, de forma a preservar uma atividade ancestral e manter ativas as comunidades piscatórias”, acrescenta a nota.
A VianaPesca realça “que as embarcações de pesca profissional têm licença, emitida pela administração, para exercer a atividade nestas áreas, com diversas artes de pesca, de acordo com as características das embarcações”.
Em fevereiro, aquando da publicação do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), em Diário da República, a VianaPescas apelou o primeiro-ministro [Luís Montenegro] para corrigir o diploma.
“Todas as associações do Norte estão unidas para responder a esta traição”, revelou na altura à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.
De acordo com os pescadores, o PAER prejudica “o maior local de pesca de Viana do Castelo, conhecido localmente como ‘os secos de Viana’”.
O PAER reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo como possíveis zonas de exploração de energias renováveis relativamente a uma primeira versão do documento.
O plano prevê uma área total para exploração de 2 711,6 quilómetros quadrados (km2), valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende implementar uma nova política de estacionamento no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com o objetivo de reduzir a utilização do automóvel no centro urbano.
Um mês depois das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Viana do Castelo, o PCP destaca a concretização dos compromissos assumidos, com a apresentação de nove iniciativas na Assembleia da República.
A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade as contas de 2025, que registam um resultado líquido positivo de 991 mil euros e uma execução de receita de 25,9 milhões de euros. A execução da despesa fixou-se nos 24,8 milhões, com uma dívida total de 14,6 milhões.
O Executivo Municipal de Valença aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025, documento que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal e que evidencia uma situação financeira considerada sólida, com contas equilibradas e elevada taxa de execução orçamental.
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