A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, com votos favoráveis do PS e CDU e abstenção do PSD e do CDS, em reunião ordinária de executivo, o projeto de execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para a construção e remodelação de habitações nas freguesias de Darque e Alvarães, para alojamento de pessoas em situação precária, no âmbito do 1º Direito, num investimento que ascende a quase 16,2 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, referiu que, “com estas três empreitadas, o valor em execução ou em procedimento no que toca a empreitadas de no âmbito da Estratégia Local da Habitação ascende já a mais de 19,5 milhões de euros, incluindo ainda a Urbanização Municipal da Felgueira, Perre, que irá sofrer obras de requalificação e beneficiação de 1,9 milhões de euros para melhorar 32 frações, e a requalificação da Urbanização Municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por um valor de 1,482 milhões de euros, beneficiando as 24 habitações”.
A fatia maior corresponde ao Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Urbanização Municipal do Carvalhal – Darque que, com o novo programa, propõe a construção de 60 frações autónomas, sendo 30 T2, 24 T3 e ainda 6 T4, numa estimativa orçamental de 9.498.300 euros.
A abertura de concurso público internacional para a obra em Darque indica ainda que a empreitada deverá ter um prazo de execução de 720 dias.
Já para a freguesia de Alvarães, no âmbito do 1º Direito a autarquia aprovou agora a abertura de concurso público para duas obras: Bairro de S. José e Rua das Telheiras.
O Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Bairro de S. José – Lote 1 prevê a demolição do existente, face ao seu estado de degradação, e a construção de 22 frações autónomas, sendo 2 T1, 10 T2 e ainda 10 T3, com uma estimativa orçamental de 4.551.770 euros, com um prazo de execução da obra de 540 dias.
Já a empreitada prevista para a Rua das Telheiras – Lote 2 propõe a construção de 10 frações autónomas, correspondendo a 5 T2 e a 5 T3, numa estimativa orçamental de 2.139.440 euros, com prazo de execução da obra de 420 dias.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo estabeleceu com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) um contrato de financiamento para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O Município de Ponte de Lima colocou em consulta pública a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a organização e resposta operacional em situações de risco e emergência no concelho.
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O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
