A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, com votos favoráveis do PS e CDU e abstenção do PSD e do CDS, em reunião ordinária de executivo, o projeto de execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para a construção e remodelação de habitações nas freguesias de Darque e Alvarães, para alojamento de pessoas em situação precária, no âmbito do 1º Direito, num investimento que ascende a quase 16,2 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, referiu que, “com estas três empreitadas, o valor em execução ou em procedimento no que toca a empreitadas de no âmbito da Estratégia Local da Habitação ascende já a mais de 19,5 milhões de euros, incluindo ainda a Urbanização Municipal da Felgueira, Perre, que irá sofrer obras de requalificação e beneficiação de 1,9 milhões de euros para melhorar 32 frações, e a requalificação da Urbanização Municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães, por um valor de 1,482 milhões de euros, beneficiando as 24 habitações”.
A fatia maior corresponde ao Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Urbanização Municipal do Carvalhal – Darque que, com o novo programa, propõe a construção de 60 frações autónomas, sendo 30 T2, 24 T3 e ainda 6 T4, numa estimativa orçamental de 9.498.300 euros.
A abertura de concurso público internacional para a obra em Darque indica ainda que a empreitada deverá ter um prazo de execução de 720 dias.
Já para a freguesia de Alvarães, no âmbito do 1º Direito a autarquia aprovou agora a abertura de concurso público para duas obras: Bairro de S. José e Rua das Telheiras.
O Projeto de Execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Bairro de S. José – Lote 1 prevê a demolição do existente, face ao seu estado de degradação, e a construção de 22 frações autónomas, sendo 2 T1, 10 T2 e ainda 10 T3, com uma estimativa orçamental de 4.551.770 euros, com um prazo de execução da obra de 540 dias.
Já a empreitada prevista para a Rua das Telheiras – Lote 2 propõe a construção de 10 frações autónomas, correspondendo a 5 T2 e a 5 T3, numa estimativa orçamental de 2.139.440 euros, com prazo de execução da obra de 420 dias.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Viana do Castelo estabeleceu com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) um contrato de financiamento para alojamento de pessoas em situação precária, designado por 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O PSD de Viana do Castelo fez um balanço dos primeiros seis meses de mandato na União das Freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, sublinhando o funcionamento “positivo” da coligação com a CDU, embora tenha deixado críticas ao modelo de acesso a apoios e financiamento.
O acesso da A28 à Zona Industrial de Neiva, no sentido Porto/Viana, vai estar totalmente cortado ao trânsito a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio, devido às obras de construção da nova Via do Vale do Neiva. O condicionamento deverá prolongar-se por cerca de dois meses.
O vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo e deputado à Assembleia da República, Eduardo Teixeira, presidiu à reunião da Comissão da Energia, Ambiente, Clima e Água da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, realizada no Palácio Nacional de Mafra.
A 26.ª edição dos ENCONTROS / Festival de Cinema de Viana já revelou os vencedores das secções competitivas PrimeirOlhar e AÇÃO.12! – Festival Luso-Galaico de Vídeo Escolar, reforçando a aposta na descoberta de novos talentos do cinema documental e da criação audiovisual em contexto escolar.
O Município de Valença promove, entre os dias 23 e 29 de maio, a “Semana da Biodiversidade”, uma iniciativa integrada no Programa Municipal de Educação Ambiental que pretende sensibilizar a população para a preservação da natureza e valorizar o património natural do concelho.
No âmbito do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Intersexofobia, assinalado a 17 de maio, o Bloco de Esquerda lançou um apelo às Câmaras Municipais do distrito de Viana do Castelo para que hasteiem a bandeira arco-íris nos Paços do Concelho e afirmem publicamente os seus municípios como zonas livres de LGBTQIA+fobia.
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