O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
As buscas pelos três pescadores de nacionalidade indonésia desaparecidos no mar, após o naufrágio de uma embarcação de pesca local ao largo de Caminha, foram suspensas ao final da tarde deste domingo e serão retomadas na manhã de segunda-feira, informou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
A 13.ª jornada da 1.ª Divisão Distrital da Associação de Futebol de Viana do Castelo veio relançar a luta pelo primeiro lugar. O SC Valenciano, apesar de manter a liderança da classificação, viu a margem reduzir-se para o mínimo após a derrota em casa frente ao UD Lanheses, por 3-1.
A 13.ª jornada da 2.ª Divisão Distrital da Associação de Futebol de Viana do Castelo, disputada este domingo, ficou marcada por goleadas expressivas e pela consolidação da luta pelos primeiros lugares da tabela.
O SC Vianense não foi além de um empate a uma bola frente ao Desportivo de Monção, em jogo realizado este domingo no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo, a contar para a 12.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
Na passada sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2025, a União de Freguesias de S. Salvador, Vila Fonche e Parada, em Arcos de Valdevez, celebrou a inauguração da iluminação de Natal no Penedo do Castelo, num evento que marcou o início da época festiva na região.
O antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, vai lançar o seu mais recente livro, “Caramuru – Diogo Álvares, de Viana!”, numa sessão marcada para quarta-feira, 17 de dezembro, às 17h30, na Biblioteca Municipal.
Viana do Castelo voltou a projetar a sua tradição além-fronteiras com a estreia do vídeo-intro de “Lusa: Ato II”, o novo capítulo do projeto musical de Bárbara Bandeira, divulgado esta semana no YouTube. A produção colocou vários grupos folclóricos do concelho em evidência, reforçando o papel do património cultural vianense no panorama artístico nacional.
