O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações, com possibilidade de interrupção, esta quarta-feira, dia 14 de janeiro, entre as 9h30 e as 11h30, numa zona da freguesia de Afife, no concelho de Viana do Castelo.
A Escola Secundária de Monserrate brilhou no Parlamento dos Jovens ao vencer o Prémio Reportagem Nacional na categoria Multimédia. O trabalho premiado foi desenvolvido pela aluna Caetana Sílvia, que representou a escola na Sessão Nacional 2024/2025.
Um homem de 51 anos foi detido pela PSP na madrugada desta terça-feira após vandalizar o edifício do Tribunal de Viana do Castelo, localizado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura reforçou esta semana a sua capacidade de resposta a emergências com a criação de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP), que passa a contar com cinco novos bombeiros profissionais. Com esta expansão, o concelho passa a dispor de 10 elementos permanentes, elevando para 27 o total de profissionais ao serviço da população.
O Município de Arcos de Valdevez deu mais um passo na modernização dos serviços de limpeza urbana com a aquisição de duas novas viaturas de recolha de resíduos, destacando-se uma viatura 100% elétrica, destinada à recolha de biorresíduos verdes provenientes de jardins, parques e outros espaços públicos municipais.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai colocar à venda, em hasta pública no dia 26 de janeiro de 2026, 19 lotes de terreno municipais localizados no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas, em Arcozelo.
O projeto Viana STARTS deu início a um ciclo de masterclasses internacionais com as cidades europeias parceiras de transferência — Brest (França), Brescia (Itália) e Las Palmas (Espanha) — reforçando a dimensão colaborativa e europeia do projeto.
