O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
A cidade de Viana do Castelo prepara-se para receber, de 5 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026, a iniciativa “Viana Coração do Natal”, que promete encher o centro histórico de cor, animação e atividades para todas as idades.
A comunicação social de proximidade reúne-se hoje, 29 de novembro, em Pombal, para participar no Encontro Nacional da Comunicação Social Local e Regional, uma iniciativa da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR) que pretende lançar um olhar crítico e estratégico sobre o futuro do jornalismo local em Portugal.
O Natal em Vila Nova de Cerveira começa oficialmente este sábado, 29 de novembro, com o tradicional Ligar das Luzes, marcado para as 19h00 no centro histórico.
Este sábado, 29 de novembro, às 10h30, a Biblioteca Municipal de Valença convida famílias e crianças a participarem da atividade “Yoga em Ti”, especialmente pensada para crianças dos 3 aos 12 anos.
O Largo Maestro José Pedro recebe, pela primeira vez, o Largo do Chocolate, uma das grandes novidades da programação “Viana Coração do Natal”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a declaração de Interesse Municipal para o Eco Albergue do Neiva, um novo empreendimento turístico a instalar em Castelo do Neiva, destinado a responder às crescentes necessidades dos peregrinos do Caminho de Santiago.
No âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora a 3 de dezembro, o Centro Cultural de Paredes de Coura e o Município promovem hoje a apresentação da companhia Terra Amarela com a peça “Mãos minhas”, em Língua Gestual Portuguesa, às 21h30.
