O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
Portugal volta a marcar presença no prestigiado Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, um dos mais conceituados festivais do mundo na área da pirotecnia. Este ano, o destaque vai para duas empresas do distrito de Viana do Castelo associadas: Pirotecnia Minhota e Pirotecnia de Barbeita, ambas reconhecidas pelo seu profissionalismo e inovação artística.
A emoção da Taça de Portugal está de regresso e o distrito de Viana do Castelo será bem representado na 1ª eliminatória da edição 2025/2026. Quatro equipas da região — ADC Correlhã, Desportivo de Monção, SC Valenciano e SC Vianense — entram em campo este domingo, 31 de agosto, com ambição de seguir em frente na prova rainha do futebol nacional.
Integrado na programação do evento “Músicas à Senhora”, que marca a Romaria de Nossa Senhora da Peneda, o concerto de Áurea promete ser um dos momentos altos das celebrações em Arcos de Valdevez. A artista sobe ao palco no dia 5 de setembro, num cenário único: o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, recentemente classificado como Monumento Nacional.
O Darque Kayak Clube anunciou o fim do seu projeto de paracanoagem, uma iniciativa pioneira que, durante oito anos, integrou atletas com deficiência motora e intelectual na alta competição. A decisão, comunicada esta semana, foi motivada pela falta de recursos técnicos, humanos e financeiros que inviabilizam a continuidade do acompanhamento exigido por esta vertente do desporto adaptado.
A freguesia de Vila Praia de Âncora prepara-se para receber, entre os dias 10 e 14 de setembro, as tradicionais Festas em Honra de Nossa Senhora da Bonança, uma das celebrações religiosas e culturais mais emblemáticas do concelho de Caminha e da região do Alto Minho.
O Município de Viana do Castelo marca presença na edição deste ano da FATACIL – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa –, que decorre até domingo no Algarve. A participação insere-se na iniciativa “Região Europeia de Gastronomia e Vinho”, com o objetivo de promover os produtos regionais e as potencialidades turísticas do concelho.
O Largo de Santa Catarina, na Ribeira de Viana do Castelo, volta a receber a Mostra Gastronómica este fim de semana, num evento que alia gastronomia, cultura popular e música ao vivo. Integrada na programação de Viana do Castelo – Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2025, a iniciativa decorre entre as 18h00 e as 24h00, com entrada livre.
