O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, em Valença, acolhe no próximo dia 11 de abril, pelas 16h00, a sessão “Autismo: esclarecer, sensibilizar e incluir”, uma iniciativa dedicada à sensibilização da comunidade para a realidade do espetro do autismo, com especial enfoque nas famílias e na promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Foi inaugurada, nos Paços do Concelho da Ponte da Barca, a exposição “Caminhos e Paisagens II”, da artista plástica Emília Duque.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, realizou uma visita de acompanhamento a várias empreitadas consideradas estratégicas para o concelho, com especial destaque para a nova travessia sobre o rio Lima, a Via Nova do Vale do Neiva e a futura Unidade de Saúde de Alvarães.
Está a decorrer, este fim de semana, mais uma edição do Fim de Semana Gastronómico do Bacalhau de Cebolada em Ponte de Lima, iniciativa que convida residentes e visitantes a redescobrir um dos pratos mais emblemáticos da tradição local.
A Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo vai promover, no próximo dia 5 de junho, uma iniciativa solidária e inovadora que alia sustentabilidade, criatividade e solidariedade. O Concurso “Vestir Reciclado” integra a 3ª Gala Solidária da instituição e terá lugar no Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Ambiente.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana tem pela frente, este fim de semana, uma dupla jornada determinante nas contas da subida à I Divisão nacional.
A cidade de Valença recebe este fim de semana, dias 11 e 12 de abril, o I Encontro de Filarmónicas Juvenis, numa iniciativa que promete encher as ruas e espaços culturais de música e animação.
