O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
Ponte da Barca inaugurou a exposição de Velas de Natal, que pode ser visitada nos Paços do Concelho até ao início de janeiro de 2026. A iniciativa resulta de um desafio lançado pelo Município à comunidade e reúne trabalhos de escolas, IPSS, APPACDM e população em geral.
Viana do Castelo encerra este sábado, 13 de novembro, o título de Capital da Cultura do Eixo Atlântico com uma cerimónia especial no Teatro Municipal Sá de Miranda, marcada para as 21h00.
A Igreja de São Domingos, em Viana do Castelo, será palco, no próximo dia 6 de janeiro de 2026, da tradicional “Adoração dos Reis Magos”, um dos momentos mais emblemáticos das celebrações natalícias no concelho. O evento está marcado para as 21h30 e promete voltar a encher o templo de público.
A Liga Feminina Placard está de volta este sábado, 13 de dezembro, após a longa paragem motivada pela realização do Mundial de Futsal Feminino. O Pavilhão Municipal José Natário volta a ganhar vida às 18h00, com um dos jogos mais aguardados da jornada: o vice-campeão Santa Luzia recebe o atual campeão nacional Nun’Álvares.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, nos próximos dias 26 e 27 de dezembro, o espetáculo “Baião d’Oxigénio”, com início marcado para as 21h00. João Baião promete levar ao palco uma mistura de música, humor e emoção, numa produção pensada para toda a família.
A Praça da República, no centro histórico de Viana do Castelo, recebe este sábado, às 15h00, o tradicional Feirão do Mel, uma iniciativa gastronómica promovida pela Associação dos Grupos Folclóricos do Alto Minho. O evento promete animar a cidade e atrair visitantes interessados em conhecer e adquirir mel de qualidade para o inverno.
A Magic Van da Salsa Jeans passou por Viana do Castelo naquela que foi uma das etapas mais participadas do percurso nacional. A iniciativa — que transformou uma carrinha num provador móvel — esteve na cidade no final de setembro, atraindo dezenas de mulheres interessadas em descobrir o seu Perfect Fit e partilhar experiências sobre a escolha de jeans.
