O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) registou, este sábado, o parto número 1500 deste ano, um marco que reflete o aumento da procura pelos serviços de saúde materna na região.
A Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Miranda (ACRDM) promoveu recentemente a iniciativa solidária “Uma Receita de Amor”, envolvendo as crianças da freguesia de Miranda, no concelho de Arcos de Valdevez, na criação de postais de Natal e pequenos mimos para os idosos da comunidade local.
A Operação de Natal da PSP e da GNR registou 15 vítimas mortais e 1.444 feridos, dos quais 89 em estado grave, na sequência de 4.847 acidentes de viação ocorridos entre 18 e 26 de dezembro, segundo dados divulgados pelas autoridades.
O Centro Social de Santa Marta viveu, ao longo da última semana, momentos de grande significado humano e comunitário, num ambiente pautado pelo verdadeiro espírito natalício, pela solidariedade e pela emoção.
Vila Nova de Cerveira prepara-se para prestar homenagem ao jovem futebolista Duarte Cunha, natural do concelho, recentemente consagrado Campeão do Mundo Sub-17 pela Seleção Nacional. A iniciativa reconhece o percurso do atleta, a sua dedicação ao desporto e o mérito alcançado ao mais alto nível do futebol internacional.
Cerca de 3500 atletas encheram Viana do Castelo para a 12ª Edição da Corrida São Silvestre. O atleta Alex Figueiredo, do Sport Lisboa e Benfica, venceu a prova masculina (28.43), e Monica Silva do Clube Atlético de Macedo de Cavaleiros, ganhou a prova feminina (34:46).
É já este sábado, 27 de dezembro, que a comunidade courense se reúne para uma das iniciativas mais aguardadas das festividades natalícias: o tradicional Concerto de Natal, que este ano acontece na belíssima Igreja Ecce Homo, em Padornelo, Paredes de Coura, a partir das 21h00.
