O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
O SC Braga venceu esta quinta-feira o SC Freiburg por 2-1, na primeira mão das meias-finais da Liga Europa, graças a um golo apontado já em período de compensação, que deixa os minhotos em vantagem na eliminatória.
Com a chegada de maio, volta a repetir-se um dos costumes mais antigos e simbólicos da cultura popular portuguesa: a colocação das “maias” nas portas e janelas das habitações. De Norte a Sul do país, sobretudo em zonas rurais, ramos de giesta amarela são usados para assinalar a entrada no mês de maio e afastar o chamado “mau olhado”.
O Café Concerto do Teatro Sá de Miranda acolhe, esta quinta-feira, 30 de abril, às 21h30, uma mesa-redonda subordinada ao tema “Nas guerras dos ricos morrem os pobres”, iniciativa promovida pelo coletivo informal PELA PAZ.
O atleta Usumane Djumo, em representação do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), regressa ao Algarve este fim de semana para participar na 5.ª edição do Meeting de Atletismo de Albufeira by AP Victoria Sports, que assinala o arranque oficial da época ao ar livre na região.
A Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal, um conjunto de apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no valor global de 252.800 euros.
Vila Nova de Cerveira assinala o mês de maio com um conjunto de iniciativas que valorizam a gastronomia local, a tradição e o património cultural do concelho, com destaque para o Debulho de Sável à Cerveirense e para a iniciativa popular “As Maias”.
A empreitada de reabilitação das coberturas do Palácio da Justiça de Ponte da Barca foi oficialmente consignada na manhã de segunda-feira, marcando o início de uma intervenção há muito aguardada naquele edifício público.
