O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
A Piscina Municipal de Barroselas, em Viana do Castelo, passou a dispor de uma nova cadeira de transferência aquática, equipamento que permite a pessoas com deficiência motora e/ou cognitiva aceder ao plano de água com segurança e autonomia.
O Orçamento do Estado para 2026 prevê 58,7 milhões de euros para o desporto, mais 8,1 milhões do que este ano, anunciou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
Viana do Castelo volta a acolher uma iniciativa solidária que já se tornou tradição: o Calendário Solidário “Nina, a Bombeira” 2026. A mascote dos Bombeiros Voluntários da cidade volta a unir comunidade e solidariedade, ajudando a angariar fundos essenciais para a corporação.
Viana do Castelo acolheu, no inicio da semana, a tradicional bênção do caloiro, organizada pelo Departamento Diocesano da Pastoral do Ensino Superior, em parceria com a Federação Académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
O filme “Vira do Minho”, realizado por Flávio Cruz, foi duplamente premiado na 13.ª edição do Finisterra Portugal Film Art & Tourism Festival, que decorreu este ano em Sines. A obra distinguiu-se entre 165 filmes de 35 países, arrecadando o Prémio Especial do Júri e o Prémio de Melhor Banda Sonora.
O Cine Teatro João Verde, em Monção, acolhe este domingo, dia 9 de novembro, o espetáculo “E os DesFados… Pimba?”, que apresenta versões inéditas de alguns dos maiores clássicos da música pimba.
Paredes de Coura acolhe hoje, 8 de novembro, mais uma edição da Feira de Troca de Sementes, no Museu Regional, numa iniciativa que pretende sensibilizar a população, especialmente os mais jovens, para a importância da preservação da biodiversidade e do património genético local.
