O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
O cantor e compositor Miguel Araújo encerrou no sábado a comemoração dos 20 anos da sua carreira com um concerto memorável no Centro Cultural de Viana do Castelo. A noite contou com a participação especial do baterista vianense Mário Costa, que acrescentou ritmo e intensidade a cada canção.
A Igreja Paroquial de S. Romão de Neiva, em Viana do Castelo, vai finalmente avançar para uma intervenção profunda de conservação e valorização. A empreitada, no valor global de 480 mil euros, foi consignada esta terça-feira numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, e do pároco local, Renato Oliveira.
A Juventude Viana prestou, esta sábado, uma homenagem especial ao atleta Joaquín Fernandez, reconhecendo a sua prestação de excelência no Campeonato Pan-Americano de Hóquei em Patins 2025, onde representou a Seleção do Chile e alcançou uma conquista histórica para o país.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, por unanimidade, a abertura da discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cuja versão atual data de 2005.
Nos primeiros 11 meses deste ano, 72 pessoas perderam a vida em acidentes de viação, mais duas do que no mesmo período de 2024, segundo dados provisórios da Polícia de Segurança Pública (PSP). Das vítimas mortais, 32 morreram em colisões, 25 em despistes e 15 em atropelamentos.
O Távora somou mais uma vitória expressiva na 2.ª divisão distrital da Associação de Futebol de Viana do Castelo, ao triunfar por 1-5 no reduto do Anais FC, este fim de semana, em jogo da 12.ª jornada. A equipa arcoense mantém-se firme no topo da tabela, agora com 30 pontos, reforçando o estatuto de líder isolado.
O ciclista vianense Iúri Leitão voltou a destacar-se no panorama internacional ao conquistar a vitória na prova de Madison dos 6 Dias de Roterdão, uma das competições mais emblemáticas e exigentes do ciclismo de pista. O atleta de Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, fez dupla com o neerlandês Yoeri Havik, atleta da casa, numa parceria que se revelou dominante ao longo de toda a prova.
