O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes.
Assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, “considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município”.
O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros. “O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, refere este documento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai atribuir esta terça-feira, dia 20 de janeiro, um total de 39 títulos honoríficos a personalidades, instituições e empresas vianenses, no âmbito das comemorações dos 178 anos da elevação de Viana do Castelo a cidade.
A Infraestruturas de Portugal anunciou a retoma dos trabalhos de instalação de barreiras de proteção à catenária na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
A 18ª jornada da Primeira Divisão AF Viana do Castelo trouxe emoção e reviravoltas que mantêm a disputa pelo título ao rubro.
A 18.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, ficou marcada por muitos golos, resultados expressivos e pela manutenção da luta intensa pelo topo da tabela. Raianos e Távora seguem na liderança, ambos com 40 pontos, enquanto o SC Vianense B continua na perseguição direta, com 37.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, escolheu o Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, para reafirmar esta segunda-feira, 19 de janeiro, que não existe “caos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para sublinhar melhorias sentidas também na região do Alto Minho, nomeadamente nas urgências e nos tempos de espera para a primeira observação.
A Associação de Dadores de Sangue de Areosa promove no próximo dia 25 de janeiro de 2026 (domingo) uma nova colheita de sangue, convidando toda a comunidade a associar-se a esta iniciativa solidária que pode salvar vidas.
O coro feminino CantoenCanto, sediado em Viana do Castelo, celebra o seu segundo aniversário, destacando-se pela música, pelo encontro de vozes e pelo forte envolvimento comunitário.
