A Câmara de Viana do Castelo vai expropriar, por mais de 3,5 milhões de euros, mais de mil parcelas de terrenos para construir o acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da Autoestrada 28 (A28).
O executivo municipal aprovou hoje, com o voto contra do CDS-PP e a abstenção da CDU, propor à Assembleia Municipal que se realiza no dia 30 a declaração de utilidade pública da expropriação de 15.580 metros quadrados de solo integrado em Reserva Ecológica Nacional (REN), para construir o acesso rodoviário até dezembro de 2025, num investimento superior a 9,3 milhões de euros.
“De acordo com o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados na REN”, refere a proposta hoje aprovada pela maioria socialista e pelo vereador do PSD e pelo independente Eduardo Teixeira.
Segundo o documento, a previsão de encargos para suportar as expropriações dos terrenos, localizados nas freguesias de Barroselas e Carvoeiro, é de 3.533.260.683 euros.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que “já foram notificados todos os proprietários das mais de mil parcelas de terrenos” necessários para a empreitada, sublinhando tratar-se do “maior processo de expropriação que o município realizou”.
A construção do novo acesso com 5,2 quilómetros de extensão, previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), tem um prazo de execução de 450 dias e é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
A nova via rodoviária vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) mantém o alerta para risco de inundações urbanas, cheias, derrocadas e acidentes em zonas costeiras, devido à passagem da depressão Leonardo por Portugal continental.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que fará “tudo ao seu alcance” para que o cinema continue a existir no concelho e no distrito, face ao encerramento das salas da Cineplace.
O Teatro Municipal de Tui acolhe, no próximo sábado, dia 7 de fevereiro, às 19h00, o Concerto do 14.º Aniversário da Eurocidade Tui–Valença, um evento que celebra a união cultural e artística entre as duas cidades fronteiriças.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira o novo regulamento do transporte público urbano, que simplifica tarifas e lança um passe único de 20 euros por mês, válido para todas as linhas do TUViana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, as tolerâncias de ponto para os trabalhadores municipais, incluindo os serviços municipalizados, ao longo do ano de 2026. A medida permite que os funcionários possam planear as férias em consonância com datas festivas, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
