A Câmara de Viana do Castelo vai expropriar, por mais de 3,5 milhões de euros, mais de mil parcelas de terrenos para construir o acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da Autoestrada 28 (A28).
O executivo municipal aprovou hoje, com o voto contra do CDS-PP e a abstenção da CDU, propor à Assembleia Municipal que se realiza no dia 30 a declaração de utilidade pública da expropriação de 15.580 metros quadrados de solo integrado em Reserva Ecológica Nacional (REN), para construir o acesso rodoviário até dezembro de 2025, num investimento superior a 9,3 milhões de euros.
“De acordo com o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados na REN”, refere a proposta hoje aprovada pela maioria socialista e pelo vereador do PSD e pelo independente Eduardo Teixeira.
Segundo o documento, a previsão de encargos para suportar as expropriações dos terrenos, localizados nas freguesias de Barroselas e Carvoeiro, é de 3.533.260.683 euros.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que “já foram notificados todos os proprietários das mais de mil parcelas de terrenos” necessários para a empreitada, sublinhando tratar-se do “maior processo de expropriação que o município realizou”.
A construção do novo acesso com 5,2 quilómetros de extensão, previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), tem um prazo de execução de 450 dias e é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
A nova via rodoviária vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.
A organização da Romaria d’Agonia suspendeu temporariamente o processo de inscrições para o Desfile da Mordomia, após detetar um número considerado anormal de acessos à plataforma digital.
O Santa Luzia FC vai avançar com a organização da primeira edição do 24 Horas Futsal – Summer Edition 2026, uma nova competição de verão que pretende afirmar-se como referência no calendário do futsal regional e atrair equipas de diferentes pontos do país e da Galiza.
O Município de Ponte de Lima está a reforçar a sua intervenção social com a implementação do projeto “Projetos Inovadores para a Inclusão Ativa – Ponte de Lima 2030”, uma iniciativa que aposta na proximidade para apoiar cidadãos em situação de maior vulnerabilidade.
A Comunidade de Energia Renovável de Caminha (CERCAMINHA) vai avançar com cinco freguesias e prevê, no futuro, abrir-se à participação de munícipes, empresas e outras entidades locais, anunciou a Câmara Municipal.
Vila Nova de Cerveira encerra o exercício financeiro de 2025 com resultados positivos e uma execução orçamental que o executivo municipal considera demonstrativa de “solidez e visão estratégica” na gestão autárquica.
A Assembleia Municipal de Paredes de Coura aprovou, por maioria expressiva, os documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal relativos a 2025, ano em que a receita fiscal ultrapassou os 100% de execução.
A associação ambientalista Quercus manifestou preocupação com o atraso na disponibilização dos apoios financeiros destinados à limpeza de terrenos nos concelhos afetados pela tempestade Kristin. A cerca de dois meses do fim do prazo legal, fixado em 30 de junho, a organização questiona o Governo sobre a ausência dos vales prometidos, no valor entre 1000 e 1500 euros por hectare.
