A Câmara de Viana do Castelo vai expropriar, por mais de 3,5 milhões de euros, mais de mil parcelas de terrenos para construir o acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da Autoestrada 28 (A28).
O executivo municipal aprovou hoje, com o voto contra do CDS-PP e a abstenção da CDU, propor à Assembleia Municipal que se realiza no dia 30 a declaração de utilidade pública da expropriação de 15.580 metros quadrados de solo integrado em Reserva Ecológica Nacional (REN), para construir o acesso rodoviário até dezembro de 2025, num investimento superior a 9,3 milhões de euros.
“De acordo com o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados na REN”, refere a proposta hoje aprovada pela maioria socialista e pelo vereador do PSD e pelo independente Eduardo Teixeira.
Segundo o documento, a previsão de encargos para suportar as expropriações dos terrenos, localizados nas freguesias de Barroselas e Carvoeiro, é de 3.533.260.683 euros.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que “já foram notificados todos os proprietários das mais de mil parcelas de terrenos” necessários para a empreitada, sublinhando tratar-se do “maior processo de expropriação que o município realizou”.
A construção do novo acesso com 5,2 quilómetros de extensão, previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), tem um prazo de execução de 450 dias e é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
A nova via rodoviária vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais durante uma ação de fiscalização rodoviária em Darque, no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai marcar presença na BTL – Better Tourism Lisbon, entre 25 de fevereiro e 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Com stand próprio no Pavilhão 2, o Município promete animar os cinco dias do certame com provas de vinho, degustações gastronómicas e diversas atividades em colaboração com parceiros locais e regionais.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) liderou o projeto Pegadas, que ao longo de três anos transformou o Caminho de Santiago num percurso de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empregabilidade para jovens de Portugal e Espanha.
O Comando Territorial de Viana do Castelo intensificou, entre os dias 16 e 22 de fevereiro, ações de prevenção e fiscalização em todo o distrito, com foco na criminalidade, segurança rodoviária e sensibilização da comunidade.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a decisão sobre a construção da futura ponte pedonal e ciclável sobre o rio Lima será “responsável e coletiva”.
José Luís Carneiro estará amanhã, terça-feira, dia 24 de fevereiro, pelas 21h00, em Viana do Castelo, para uma sessão com militantes e simpatizantes do Partido Socialista (PS), no Centro de Remo da cidade.
O Governo apresentou a nova Lei de Política Criminal para 2025-2027, que prevê a participação de reclusos em atividades de utilidade pública, incluindo a limpeza e manutenção de matas e áreas florestais, como forma de contribuir para a prevenção de incêndios.
