A Câmara de Viana do Castelo vai contrair um empréstimo bancário de mais de 2,5 milhões de euros por falta de liquidez para vários projetos, situação que o presidente justificou com atrasos nas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na apresentação da proposta, aprovada por maioria, Luís Nobre disse que “se não houvesse dificuldade nas transferências das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” não propunha ao executivo municipal a contratação do empréstimo, que segundo disse, “vai permitir dar resposta a projetos emergentes para o concelho”.
“Não é fácil gerir a faturação do PRR que tem entrado na autarquia. Nesta altura, temos faturação no valor de 9,5 milhões de euros que temos de pagar (…) Se não fossem os atrasos nas transferências do PRR, a condição financeira da autarquia seria extraordinária”, realçou o autarca socialista.
Com aquele montante, a autarquia “pretende adquirir um conjunto de imóveis necessários à execução de vários projetos, como a ampliação do cemitério de Areosa, no valor de 238.566,55 euros, a construção de habitação a preços controlados em Darque, por 690 mil euros, e a ampliação do campo de jogos de Deocriste, por 200 mil euros”.
A compra, por 70 mil euros, de “um terreno para a construção do novo quartel da GNR de Lanheses, a compra da piscina ao centro social de Vila Nova de Anha, no valor de 850 mil euros” são outros projetos a concretizar com o empréstimo bancário hoje aprovado.
A autarquia pretende ainda comprar um imóvel para construção de túnel de ligação entre parque de estacionamento do antigo e do atual mercado municipal, no valor de 252.980 euros, e adquirir um prédio no Largo Vasco da Gama por 241.593,80 euros”.
A oposição levantou dúvidas quanto à pertinência de alguns investimentos como a aquisição da piscina de Vila Nova de Anha, alegando que foi construída com apoio de fundos comunitários.
Na resposta, o autarca socialista adiantou que a aquisição da piscina não é ilegal por não haver alteração do fim do equipamento e garantiu que “todas as aquisições previstas são património que fica para o município”.
O vereador do PSD, Paulo Vale, votou contra por não concordar com o modelo de empréstimo bancário.
“Para mim, o que faria sentido era abrir uma linha de crédito junto da banca para antecipar as verbas das obras financiadas pelo PRR para desafogar a tesouraria da Câmara. Não tinha problema nenhum de aprovar um empréstimo nesses moldes”, referiu.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, que se absteve, disse não entender por que razão a maioria socialista “meteu todos estes projetos no mesmo bolo”, considerando que “uns que são mais prioritários do que outros”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, votou contra, sentido de voto que estaria disposta a alterar “se, porventura, forem retirados os projetos respeitantes à aquisição da piscina, a ampliação do campo de jogos, assim como a aquisição não prioritária do prédio do Largo Vasco da Gama”.
“Em nenhum destes casos assumir as respetivas despesas é uma boa gestão dos impostos, do dinheiro dos contribuintes”, afirmou.
O vereador independente Eduardo Teixeira que rejeitou a contração do empréstimo acusou a maioria socialista de estar a “hipotecar os próximos mandatos autárquicos”.
A situação financeira da Câmara está a ficar completamente aflitiva. Isto é o que se chama gerir no fio da navalha. Pode dar mau resultado. O senhor presidente pode chegar ao fim do seu mandato com a Câmara falida”, referiu.
Na proposta aprovada, o valor da dívida total da autarquia a 31 de abril último era de 46.346.481 euros. Naquela data o município tinha uma margem disponível para endividamento de 8.384.700 euros.
O empréstimo bancário que a autarquia vai contrair, no valor de 2.543.140,35 euros, tem um prazo de vencimento de 15 anos e um prazo de utilização capital de dois anos.
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