A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a abertura do concurso público para a construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo, pelo preço base de 1,998.028,45 euros, mais IVA.
A decisão foi tomada, com a abstenção do CDS-PP, em reunião extraordinária do executivo municipal, presidida pelo vice-presidente da autarquia Manuel Vitorino, devido à ausência do autarca Luís Nobre.
Além do concurso público foi ainda aprovado o projeto, a autorização da despesa e do júri do concurso.
De acordo com o projeto, o Centro de Alojamento Temporário — Unidade de Pernoita de Viana do Castelo vai ser criado na rua dos estaleiros navais, na freguesia de Monserrate, terá 10 quartos com capacidade máxima de 20 utentes.
O novo espaço vai funcionar no edifício que funcionou como picadeiro do Batalhão de Cavalaria 9 do Exército.
Em resposta às questões levantadas pelo vereador do PSD, Paulo Vale, a vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, que participou na sessão, tal como o independente Eduardo Teixeira, por videoconferência disse que a obra vai, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executada em 12 meses.
Este ano, o projeto será executado em quatro meses e os restantes em 2026.
Carlota Borges adiantou que quando o edifício estiver concluído a intenção da autarquia é protocolar a gestão daquela resposta a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
O projeto prevê a requalificação de um edifício que acolherá “a área de receção na qual se efetuada o acolhimento, triagem e sala de espera para utentes”.
No mesmo imóvel ficarão ainda instalados uma “área de recursos humanos composto por sala de atendimento e gabinete dos técnicos e uma zona de atividades polivalentes como exposições, ‘ateliers’ recreativos ou formações, instalações sanitárias e sala de funcionários”
O projeto hoje aprovado inclui, para o mesmo local, a construção de um novo edifício que ficará ligado ao anterior, que vai disponibilizar “refeitório em regime de ‘self-service’, através de contratualização externa para fornecimento de refeições em regime de ‘catering’, instalações sanitárias e vestiários, cozinha e copa”.
Na nova construção, além do alojamento para utentes, serão criadas instalações sanitárias e vestiários, lavandaria ‘self-service’, zona de roupeiros e economato.
Desde 2021 esta resposta funciona em contentores com sete vagas para pessoas em situação de sem-abrigo.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, lançou um alerta sério sobre o aumento “galopante e insustentável” dos custos de depósito de resíduos, defendendo que a situação já ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios e exige uma intervenção urgente do Governo.
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