A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por maioria, a abertura do concurso público para a construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo, pelo preço base de 1,998.028,45 euros, mais IVA.
A decisão foi tomada, com a abstenção do CDS-PP, em reunião extraordinária do executivo municipal, presidida pelo vice-presidente da autarquia Manuel Vitorino, devido à ausência do autarca Luís Nobre.
Além do concurso público foi ainda aprovado o projeto, a autorização da despesa e do júri do concurso.
De acordo com o projeto, o Centro de Alojamento Temporário — Unidade de Pernoita de Viana do Castelo vai ser criado na rua dos estaleiros navais, na freguesia de Monserrate, terá 10 quartos com capacidade máxima de 20 utentes.
O novo espaço vai funcionar no edifício que funcionou como picadeiro do Batalhão de Cavalaria 9 do Exército.
Em resposta às questões levantadas pelo vereador do PSD, Paulo Vale, a vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, que participou na sessão, tal como o independente Eduardo Teixeira, por videoconferência disse que a obra vai, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser executada em 12 meses.
Este ano, o projeto será executado em quatro meses e os restantes em 2026.
Carlota Borges adiantou que quando o edifício estiver concluído a intenção da autarquia é protocolar a gestão daquela resposta a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
O projeto prevê a requalificação de um edifício que acolherá “a área de receção na qual se efetuada o acolhimento, triagem e sala de espera para utentes”.
No mesmo imóvel ficarão ainda instalados uma “área de recursos humanos composto por sala de atendimento e gabinete dos técnicos e uma zona de atividades polivalentes como exposições, ‘ateliers’ recreativos ou formações, instalações sanitárias e sala de funcionários”
O projeto hoje aprovado inclui, para o mesmo local, a construção de um novo edifício que ficará ligado ao anterior, que vai disponibilizar “refeitório em regime de ‘self-service’, através de contratualização externa para fornecimento de refeições em regime de ‘catering’, instalações sanitárias e vestiários, cozinha e copa”.
Na nova construção, além do alojamento para utentes, serão criadas instalações sanitárias e vestiários, lavandaria ‘self-service’, zona de roupeiros e economato.
Desde 2021 esta resposta funciona em contentores com sete vagas para pessoas em situação de sem-abrigo.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
