O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária, a abertura do procedimento concursal, autorização de despesa e a aprovação das peças do procedimento para a aquisição de autocarros elétricos, por lotes, no valor global de 7,157 milhões de euros, para que o município avance com o desenvolvimento da Operação Green Bus Viana do Castelo, de modo a instaurar um serviço público de transporte de passageiros urbano da sua responsabilidade, totalmente constituído por autocarros elétricos.
Nesse sentido, o Município submeteu uma candidatura no âmbito do aviso “Investimento RP-C21-i12 – Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência”. Esta iniciativa decorre da decisão por parte do executivo em ser responsável por este serviço e desenvolvê-lo de um modo mais sustentável e adequado à população do seu território aquando da cessação do contrato de concessão em vigor, em setembro de 2025.
O objetivo é, assim, continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os munícipes, mantendo a rede existente, introduzindo a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo, com a criação de 2 novas linhas de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida.
Na apresentação da proposta, esta terça-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que há “uma evidência clara de que esta é uma decisão responsável”, com ou sem financiamento para a aquisição dos autocarros. “Avançamos com esta decisão para termos autonomia e para garantir a qualidade de vida dos vianenses”, assumiu o autarca.
Para a Operação Green Bus Viana do Castelo está, assim, prevista a aquisição de 17 autocarros elétricos ou limpos, nomeadamente 2 minibus, 10 autocarros standard e 5 autocarros midi.
O preço base total é de 7.157.000 euros, correspondendo o Lote 1 (Autocarros Standart 10-12,5m) a 4.700.000 euros; o Lote 2 (Autocarros Midi 7-8,5m) a 1.899.000 euros; e o Lote 3 (Autocarros Mini até 6m) a 558.000 euros, valores aos quais acrescem os impostos sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. A despesa será suportada pelo orçamento municipal de 2025.
A Vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, indicou que a autarquia pretende assumir o serviço de transportes a partir de setembro de 2025, altura em que termina o atual contrato de concessão, e, para tal, vai adquirir autocarros elétricos, “indo ao encontro da descarbonização”.
Os concorrentes ou seus representantes devem apresentar as suas propostas na plataforma eletrónica até às 17:00 horas do 30º dia a contar da data de envio, para publicação, do anúncio para o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia.
A Câmara Municipal de Monção vai colocar em discussão pública um projeto de regulamento que prevê apoiar os bombeiros voluntários no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da habitação própria e permanente.
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