Os 23 motoristas e quatro administrativos da Transcunha, atual concessionária dos transportes urbanos de Viana do Castelo, vão decidir em plenário se avançam para a greve para reclamar a sua integração no serviço que a câmara assume em setembro.
O anúncio da paralisação, durante três dias, foi feito durante uma manifestação daqueles profissionais em frente ao edifício da Câmara de Viana do Castelo, antes do presidente Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), José Manuel Silva, e representantes dos trabalhadores terem sido recebidos pelo presidente Luís Nobre.
No final, aos jornalistas, José Manuel Silva disse estar “nas mãos dos trabalhadores” a decisão de avançar com a greve de três dias.
Os trabalhadores reclamam a sua transferência da Transcunha, que termina a concessão do serviço público no dia 22 de setembro, para a autarquia, que vai assumir a exploração do serviço no dia seguinte, com todas as regalias e anos de serviço na empresa.
No início do mês, o Tribunal de Trabalho declarou improcedente a ação interposta pela Transcunha para transferência dos seus motoristas, face à decisão da autarquia em assumir os transportes públicos, e a empresa recorreu da decisão.
No final da reunião com o autarca socialista, que durou mais de duas horas, José Manuel Silva lamentou “as guerras entre a empresa e a Câmara que originam a situação em que se encontram os trabalhadores”, quase todos com dezenas de anos de serviço na Tanscunha.
“Se não fosse essas guerras, com tempo teria sido criada uma empresa municipalizada que integrasse os trabalhadores com toda a dignidade. Agora passando a ser funcionários públicos, perdem com os direitos que tinham”, frisou.
O sindicalista referiu que para que o desfecho desta situação seja “positivo é preciso que o tribunal dê razão à Transcunha”.
“Se o tribunal der razão à Transcunha, estes trabalhadores serão admitidos com todos os direitos. Não dando, a possibilidade é ficarem na Transcunha até ao final da concessão. Se a Transcunha tiver serviço continuarão na empresa, se não tiver serviço terá de indemnizá-los e os trabalhadores vão para o fundo de desemprego”, especificou.
José Manuel Silva explicou aos trabalhadores que o município pediu pareceres à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) e à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) sobre a transmissão dos motoristas da Transcunha para a autarquia e que todas as entidades descartaram a internalização desses recursos humanos.
“A Câmara não é obrigada a aceitar os trabalhadores da Transcunha porque é a Câmara que vai assumir o serviço e não uma empresa municipalizada”, explicou.
O presidente do STRUN adiantou que a autarquia “já tem cerca de 30 motoristas, mas que vai precisar de mais porque tenciona alargar a cobertura do serviço de transportes a todas as freguesias do concelho, criando uma empresa municipal para a gerir a área da mobilidade no concelho”.
Adiantou que “o salário do Agente Único de Transporte [motorista] será de 1.078 euros, mais 80 euros de abono para falhas e mais 15% de subsídio de turnos, o valor do subsídio de refeição previsto na lei e ADSE”.
Em declarações aos jornalistas, Luís Nobre disse que o encontro foi “positivo por ter permitido, pela primeira vez, o diálogo entre a autarquia, os trabalhadores e os representantes dos motoristas”.
“A Câmara está a cumprir a legalidade desde que tomou a decisão de se assumir como Entidade de Transportes. Não há nenhuma ação persecutória, nenhuma decisão contra ninguém. No processo de crescimento do serviço em que estamos a trabalhar vamos necessitar de contratar mais motoristas. Teremos de abrir novo procedimento e aconselhei os motoristas a concorrerem. Tal como podiam ter feito nos dois primeiros que lançámos”, referiu o autarca socialista.
Luís Nobre disse ter ficado “aberto um canal para diálogo de proximidade, franco e leal com os representantes dos trabalhadores”, destacando que os profissionais em causa têm “‘know-how’ e competência”.
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