O Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMACVC), que vigorará até 2030, contém um total de 55 medidas para adaptar o território às alterações climáticas, mitigar e capacitar o município para os seus efeitos.
O documento, com mais de 230 páginas, que terá hoje a sua apresentação pública, às 19h00, no salão nobre da autarquia, refere que as 55 medidas estão distribuídas “em função de três eixos estratégicos”.
Para a adaptação do território às alterações climáticas, o plano, que foi aprovado por unanimidade em reunião camarária de 3 de setembro, entrou em consulta pública no mesmo mês.
“A estratégia para a ação climática apresentada no PMACVC preconiza um conjunto de medidas materiais (de intervenções físicas) e imateriais (desenvolvimento de estudos, ações sociais, elaboração de políticas, etc)”, refere o documento.
As “medidas do PMACVC organizam-se em diferentes domínios de ação prioritários, com áreas de atuação específicas, como as florestas, recursos hídricos, conservação da natureza, orla costeira, infraestrutura verde, edificado, indústrias e serviços, mobilidade, energia, saúde humana e, gestão municipal”.
As medidas foram programadas consoante a sua prioridade de implementação (elevada, média, baixa), ou urgência, e duração estimada (curta, média, longa), considerando-se o tempo de vigência do PMACVC de 2024 a 2030.
As medidas de prioridade elevada devem ser iniciadas no primeiro ano, as de prioridade média devem arrancar entre o terceiro e o quarto anos e as de prioridade baixa devem ter lugar no quinto ano.
Já a duração de implementação estimada considera como duração curta o período de dois anos, duração média o período de três anos e duração longa o período de seis anos.
A revisão do plano, que deve ser efetuada após 2030, contará com a atualização da base de dados e informações sobre eventos climáticos extremos, bem como com a análise da capacidade de adaptação e resposta do concelho”.
A “revisão do plano irá beneficiar do conhecimento das dificuldades na execução do plano, da resposta adaptativa do concelho e da avaliação dos resultados de implementação do plano, permitindo estabelecer novas metas e prioridades de intervenção”.
Para a execução do plano estão previstas candidaturas a vários instrumentos financeiros nacionais e europeus, sendo destacada a importância de que “município esteja ciente de que os programas destinados às ações públicas podem não cobrir 100% dos custos das medidas ou mesmo contribuir de forma retroativa aos gastos municipais”.
“Por exemplo, o Fundo Ambiental, em algumas áreas de atuação, refere que a cobertura de 75% dos investimentos, de forma retroativa, na realização de alguns projetos. Assim, é necessário que haja uma previsão no orçamenta municipal de verbas para a ação climática”, salienta o documento.
Em março último, a Câmara de Viana do Castelo anunciou a instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAACVC).
Trata-se de “um órgão de reflexão e consulta, constituído por 29 entidades do concelho, estabelecendo uma estrutura permanente de debate e participação e promovendo uma resposta coerente nos domínios do ambiente, conservação da natureza e biodiversidade, ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, política de resíduos”.
Viana do Castelo foi um dos 27 municípios a participar da iniciativa ClimAdaPT.Local, tendo, em 2016, apresentado a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAACVC).
A EMAACVC “focou-se na determinação dos riscos e vulnerabilidades territoriais, bem como na capacidade de resposta concelhia às alterações climáticas”.
De acordo com a EMAACVC, “as principais alterações climáticas projetadas para o concelho são a diminuição da precipitação média anual, o aumento da temperatura média anual, a subida do nível do mar e o aumento dos fenómenos extremos de precipitação”.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, foi distinguido com a Medalha de Mérito Aeronáutico de 1.ª Classe, no âmbito das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, numa cerimónia realizada na noite de sábado, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
Viana do Castelo recebeu, na manhã deste sábado, a cerimónia militar comemorativa do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, um dos momentos centrais das celebrações nacionais que decorreram ao longo da última semana na cidade. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General Sérgio da Costa Pereira, e do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, entre diversas entidades civis e militares.
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Cerca de 1.200 seniores do concelho de Paredes de Coura participaram, ao longo de três dias, no tradicional Passeio Sénior promovido pela Câmara Municipal, que este ano teve como destino o Santuário de Nossa Senhora da Saúde, no Monte de São Félix, em Laúndos, concelho da Póvoa de Varzim.
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