A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a revogação do concurso público internacional lançado em janeiro para a construção dos acessos ao vale do Neiva, após a exclusão das propostas dos três concorrentes e, autorizou um novo procedimento.
A revogação do concurso, proposta pelo júri, foi aprovada pela maioria PS e pela vereadora do CDS-PP, em reunião extraordinária do executivo municipal.
A anulação do concurso mereceu a abstenção do ex-vereador do PSD, agora independente, Eduardo Teixeira – eleito domingo deputado do Chega pelo círculo de Viana do Castelo – e dos vereadores do PSD e da CDU.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, explicou que o júri propôs a anulação do concurso porque, apesar de duas propostas estarem abaixo do valor do preço base da empreitada, 9.074.117,00 euros, mais IVA, “não cumpriam todas as condições do caderno de encargos”.
A autarquia aprovou, também com os votos favoráveis do PS e CDS-PP e as abstenções do independente Eduardo Teixeira, do PSD e da CDU, a abertura de um novo procedimento que, como únicas apresenta uma redução, de 18 para 14 meses do prazo de execução da obra e, um aumento, em cerca de 270 mil euros do preço base, fixado agora nos 9.344.403,00 euros, mais IVA.
Segundo Luís Nobre este reforço visa fazer face à inflação e à redução do prazo de execução da obra que vai implicar a contratação de mais meios humanos e técnico para a construção da obra, financiada a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Luís Nobre referiu que o município “corre contra o tempo” para a execução desta obra que “seria criminoso não concretizar”.
“Em janeiro de 2022 assinei um contrato para executar esta obra até dezembro de 2025. Casa minuto que perdemos pode colocar em causa a sua execução. Não voltaremos a ter outra oportunidade com condições de financiamento como estas”, afirmou durante a reunião camarária.
De acordo com as estimativas do autarca, se o novo procedimento decorrer com normalidade “em julho ou agosto” arrancará a construção do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da autoestrada A28, com 5,2 quilómetros, previsto no Plano Diretor Municipal (PDM).
“Quanto mais cedo começarmos mais conforto temporal teremos para completar a operação. O traçado do novo acesso depende não apenas das condições climatéricas, mas também instabilidade de todos os terrenos no vale do Neiva, pela presença de caulinos no subsolo. Tudo isso é preciso acautelar”, sustentou.
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, Vila de Barroselas, Vila de Punhe e Vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva”.
A nova via rodoviária vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o Vale do Neiva.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre adiantou que o prazo para apresentação de propostas ao concurso público internacional para a construção da quarta ponte sobre o rio Lima, também lançado em janeiro, termina na quinta-feira.
“A partir de sexta-feira os serviços terão de as interpretar e ver se estão competentes, o valor mais baixo determinará o concorrente vencedor. Nesse sentido, até pode ser que a construção da ponte se inicie primeiro que os acessos ao Vale do Minho. Para mim é mais confortável porque a construção da ponte é mais complexa”, explicou.
A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste e a EN 202, em Nogueira, com uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros, tem um preço base de 23.053.660,80 euros, mais IVA, também financiada pelo PRR.
O investimento nas duas empreitadas supera os 34 milhões de euros, contando com o montante necessário para a expropriação de terrenos.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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