O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Sport Clube Vianense alcançou este domingo a segunda vitória consecutiva na fase de acesso à Liga 3, ao impor-se por 3-0 no terreno do Rebordosa AC, em jogo da 3.ª jornada da competição.
O Ponte da Barca é o novo campeão da I Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo. A formação barquense confirmou o primeiro lugar na derradeira jornada do campeonato, ao vencer fora de portas o Vitorino de Piães por expressivos 6-2, encerrando a temporada com 65 pontos.
A 33.ª e penúltima jornada do Campeonato Distrital da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, disputada este domingo, deixou a luta pelo título completamente em aberto, com três equipas separadas por apenas dois pontos.
O Sporting CP conquistou este domingo a Liga dos Campeões de futsal, ao derrotar na final os espanhóis do Palma Futsal por 2-0, em Pesaro, Itália, arrecadando assim o terceiro título europeu do seu historial.
O FC Porto sagrou-se este domingo campeão europeu de hóquei em patins, ao vencer o FC Barcelona por 3-1, na final disputada em Coimbra, confirmando o quarto título consecutivo para equipas portuguesas na principal competição europeia da modalidade.
O atleta vianense Henrique Correia conquistou a 6.ª e última prova do Ranking Zonal Viana/Braga/Porto de Snooker, encerrando a temporada de forma absolutamente perfeita ao vencer os seis Opens disputados ao longo da época.
No âmbito das comemorações da Viana Florida, os moradores do Bairro do Jardim voltam a dar continuidade a uma das tradições mais emblemáticas desta época festiva, com a elaboração do habitual tapete florido, que será realizado no próximo dia 12 de maio.
