O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
A 9.ª jornada da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, disputada este domingo, trouxe várias alterações na tabela classificativa e confirmou o bom momento de Courense e Valenciano, que seguem lado a lado na liderança com 19 pontos.
A 9.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, voltou a mostrar um campeonato vibrante, competitivo e com vários protagonistas em destaque. No topo, o Távora continua a dar cartas e somou mais uma vitória importante, desta vez diante do Campos, por 1-0, reforçando a liderança isolada com 24 pontos.
A seleção portuguesa de futebol confirmou este domingo a nona presença num Campeonato do Mundo, depois de vencer de forma categórica a Arménia por 9-1, no Estádio do Dragão, no derradeiro jogo do Grupo F da qualificação europeia.
Está em curso a rodagem de “Playback”, filme biográfico sobre o cantor e compositor Carlos Paião, realizado por Sérgio Graciano e com estreia marcada para o verão de 2026. A produção é da Caos Calmo e conta com o ator Rafael Ferreira no papel principal, escolhido entre mais de duas centenas de candidatos.
A Juventude Viana somou este sábado, 15 de novembro, mais uma vitória expressiva no Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins, ao derrotar o Sobreira por 6-1 no Pavilhão José Natário, em jogo da 7.ª jornada. A partida foi transmitida em direto pela Viana TV.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez vai investir mais de 306 mil euros na requalificação da antiga casa florestal de São Bento do Cando, que será convertida num espaço polivalente e de divulgação das Brandas do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
O segundo dia do Festival de Teatro de Viana do Castelo, este domingo, 16 de novembro, será dedicado a públicos diversificados. Às 11h00 e às 16h00, o Teatro do Noroeste apresenta “Outra Vez Peixe?!”, criação infantojuvenil que explora, com humor e delicadeza, as mudanças de gostos alimentares ao longo da vida.
