O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
A REN afirmou no parlamento que os investimentos considerados “base” nas redes de eletricidade e gás são essenciais para garantir o funcionamento do sistema, deixando ao Governo a decisão sobre projetos complementares ligados à transição energética.
O Município de Paredes de Coura é um dos protagonistas da nova chamada nacional para a criação de um espetáculo de circo contemporâneo, uma iniciativa que reforça a aposta do concelho na inovação cultural e no apoio às artes performativas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou, no passado dia 20 de abril, a Operação “Bom Caminho 2026”, uma iniciativa que se prolonga até 31 de outubro e que visa reforçar a segurança dos peregrinos que percorrem os principais itinerários jacobeus em Portugal.
O Conselho Estratégico do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular defendeu esta terça-feira, em Lugo, a simplificação da burocracia municipal como condição essencial para promover o investimento e reforçar a capacidade de resposta das cidades face às crises internacionais.
O António Zambujo apresenta o espetáculo “Oração do Tempo” no próximo dia 5 de dezembro de 2026, sábado, pelas 21h30, no Centro Cultural de Viana do Castelo.
Ponte da Barca prepara-se para receber mais uma edição da Festa das Tradições e do Mundo Rural, que decorrerá entre os dias 8 e 10 de maio, na Praça Terras da Nóbrega. O evento, que em 2026 surge renovado e com uma designação alargada, reforça a ligação às práticas agrícolas, à terra e à identidade rural do concelho.
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