O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O jovem remador vianense André Pinto, atleta do Viana Remadores do Lima (VR), foi convocado para integrar o estágio da Equipa Nacional de Pista, que decorre em Avis até ao próximo dia 13 de abril.
As obras de requalificação da Avenida da Juventude, em Valença, estão a decorrer a bom ritmo, no âmbito de uma intervenção municipal avaliada em cerca de 800 mil euros, destinada a modernizar a principal via da zona escolar e desportiva do concelho.
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Monção, deteve no dia 5 de abril um homem de 32 anos por tráfico de estupefacientes, no concelho de Monção.
O Sporting Clube de Braga empatou a um golo frente ao Real Betis, na primeira mão dos quartos de final da Liga Europa, disputada no Estádio Municipal de Braga.
Viana do Castelo volta a transformar-se num grande jardim a céu aberto com o regresso da iniciativa Viana Florida, que este ano decorre sob o tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”. O evento promete dinamizar a cidade e várias freguesias do concelho com um programa alargado de atividades culturais, recreativas e de valorização do património floral.
O ator e encenador Philippe Leroux estará em Melgaço no próximo dia 10 de abril para orientar uma nova ação do CAPACITEATRO, programa que está a percorrer os dez concelhos do Alto Minho.
O médico português André Amorim, residente em Viana do Castelo, lançou o livro “Mãos que oferecem rosas”, uma obra de narrativas e parábolas de tradição espiritual, já disponível nas principais livrarias em Portugal e editada pela Idioteque.
