O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O treinador de guarda-redes português Rafael Rocha, natural de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo, viveu uma temporada de grande destaque internacional ao serviço do Al-Muharraq SC, integrado na equipa técnica liderada por Nandinho, contribuindo para a conquista da Bahrain Premier League e da King's Cup na época 2025/26.
O presidente da Câmara de Monção, António Barbosa, apelou esta segunda-feira ao Governo para avançar com “respostas concretas” no reforço das acessibilidades rodoviárias ao concelho, considerando-as essenciais para acompanhar o crescimento económico e a nova dinâmica empresarial da região.
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A Seleção Nacional já conhece os 27 jogadores escolhidos por Roberto Martínez para o Campeonato do Mundo de 2026, que se realiza no Canadá, Estados Unidos da América e México, entre 11 de junho e 19 de julho. O anúncio foi feito esta terça-feira na Cidade do Futebol, perante um auditório cheio, marcando o arranque oficial da preparação portuguesa para a competição.
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