O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana venceu, este sábado, o Clube Nacional de Ginástica por 3-1, em partida referente à 4.ª jornada da fase de subida à I Divisão Nacional.
No âmbito das comemorações do 128.º aniversário do Sport Clube Vianense, realizou-se este sábado, na sede do clube centenário, a Sessão Solene de Entrega de Emblemas de 25 e 50 anos de filiação, um momento de grande simbolismo dedicado à homenagem de associados que, ao longo de décadas, mantiveram uma ligação fiel e dedicada à instituição.
A quarta edição do Viana Granfondo, que se realiza este domingo em Viana do Castelo, deverá estabelecer um novo recorde de participação, com cerca de 2000 inscritos, o número mais elevado desde a criação do evento.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado pela Vereadora da Juventude, Carlota Borges, participou em mais uma sessão do projeto municipal “Viana é Tua”, que iniciou agora um périplo pelas instituições de ensino superior do concelho.
No âmbito das comemorações do 128.º aniversário do Sport Clube Vianense, realizou-se na noite desta sexta-feira uma tertúlia no Salão Nobre da sede do clube, subordinada ao tema “O Papel das Autarquias no Desenvolvimento Desportivo nos Territórios: Planificar, Coordenar, Supervisionar e Financiar”.
A Mordoma da Romaria da Senhora d'Agonia 2026 vai ser conhecida esta noite, a partir das 21h00, numa cerimónia que se realiza no Teatro Municipal Sá de Miranda, com transmissão em direto na Viana TV.
A Associação de Futebol de Viana do Castelo realizou, na passada quinta-feira, uma sessão descentralizada no concelho de Paredes de Coura, reunindo dirigentes associativos, representantes autárquicos e responsáveis dos clubes locais para debater o desenvolvimento do futebol e do futsal no distrito.
