O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, despediu-se da Presidência do Eixo Atlântico com um discurso onde enfatizou o trabalho realizado em prol da partilha de valores comuns, promovendo a integração, a transmissão de conhecimentos, de saberes e de experiências acumulados ao longo do tempo, o entendimento mútuo e o desenvolvimento conjunto.
Viana do Castelo está a pressionar o Governo para agilizar os processos de expropriação de terrenos para fins habitacionais, de forma a dar resposta rápida à crescente procura de habitação no concelho.
Valença vai assinalar, esta quarta-feira, 19 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres com iniciativas educativas que visam sensibilizar a comunidade para a prevenção da violência e a promoção da igualdade.
Viana do Castelo vai receber este ano, pela primeira vez, a bandeira verde de “Autarquia + Familiarmente Responsável”, reconhecimento atribuído a municípios que implementam políticas de apoio às famílias, anunciou o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR).
No último dia do 14.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), realizado em Viana do Castelo, os participantes aprovaram por unanimidade uma moção de adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro, em protesto contra o pacote laboral do Governo.
Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, é o município onde os preços de habitação são mais acessíveis em Portugal. Segundo uma análise do idealista, marketplace imobiliário, os proprietários pedem, em média, apenas 494 euros por metro quadrado, o valor mais baixo do país.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deu início a uma operação de fiscalização rodoviária direcionada aos veículos pesados de mercadorias e de passageiros, que decorrerá até 23 de novembro em todo o território nacional. A ação concentra-se nas vias mais críticas e com maior volume de tráfego destes veículos.
