O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Depois de encherem o Coliseu dos Recreios, em Lisboa, no passado sábado, os TAXI preparam-se para repetir a festa no Coliseu do Porto, esta sexta-feira, 14 de novembro, num concerto que assinala os 45 anos de carreira de uma das bandas mais marcantes da música portuguesa.
Os irmãos Sérgio e Tiago Maciel voltaram a dar provas do seu talento e resistência ao vencerem a IV Grande Maratona Internacional da Ria de Aveiro.
Paredes de Coura recebe esta sexta-feira, 14 de novembro, às 21h30, o espetáculo “Isla of Flightless Birds”, do Duo Acaso, no Centro Cultural da vila. A apresentação integra o festival internacional La Nuit du Cirque, que celebra o circo contemporâneo em diversos países, de Portugal aos Bálticos e da Irlanda aos Balcãs.
O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular aprovou um orçamento de 5,1 milhões de euros para 2026, anunciou hoje a organização transfronteiriça, que reúne municípios do Norte de Portugal e da Galiza.
A Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo (AEDVC), em parceria com a Câmara Municipal, vai promover, nesta quadra natalícia, o concurso “Viana é Natal”, com o objetivo de revitalizar o comércio local da cidade.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) determinou o confinamento obrigatório de aves domésticas nas 95 zonas consideradas de alto risco para a gripe aviária, distribuídas por 14 distritos, entre os quais Viana do Castelo. A medida, que entrou em vigor esta semana, surge após a autoridade veterinária elevar o nível de alerta devido ao risco acrescido de disseminação do vírus.
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