O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Programa “Estou Aqui Adultos”, promovido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), destina-se a pessoas que, devido à idade ou a uma patologia, possam ficar desorientadas ou inconscientes na via pública, mesmo que de forma momentânea.
A Mata Nacional do Camarido, em Caminha, recebeu um reforço significativo na proteção de uma das suas espécies endémicas mais emblemáticas: a camarinha. Cerca de 3 000 plantas, incluindo machos e fêmeas, foram reintroduzidas no local através de uma ação promovida pela Associação COREMA e pelo Projeto EMC² (Explorar Matos de Camarinhas da Costa, MARE-ARNET).
Mais de 300 jovens participaram na grande final do Games Hackathon – Tour STARTS Juvenil, realizada no Centro Cultural de Viana do Castelo, durante a VianaCon – Convenção de Jogos de Tabuleiro Modernos.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR realizou, entre 3 e 9 de novembro, uma série de operações focadas na prevenção da criminalidade, fiscalização rodoviária e segurança comunitária, com resultados expressivos.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, afirmou estar tranquilo quanto à segurança e proteção de dados dos autocarros elétricos da fabricante chinesa Yutong, que desde setembro asseguram o transporte urbano na cidade.
Viana do Castelo prepara-se para acolher, de 15 a 22 de novembro, a 9.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, organizado pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana. O evento terá como palco principal o Teatro Municipal Sá de Miranda, reunindo espetáculos de destaque nacional e internacional.
O fabricante chinês de autocarros Yutong assegura que não existe qualquer risco de acesso remoto ou manipulação à distância dos veículos que circulam em Portugal, incluindo Viana do Castelo, e que todos os dados recolhidos estão protegidos e armazenados na União Europeia.
