O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Centro de Alto Rendimento (CAR) de Surf do Cabedelo, em Viana do Castelo, vai ser alvo de obras de reabilitação e novos apetrechamentos no valor global de 700 mil euros, ao abrigo do programa nacional de modernização dos Centros de Alto Rendimento.
O rio Lima vai ser, no próximo 15 de novembro, o palco da Taça Remo Jovem / Troféu Primeiras Remadas, uma competição que promete animar Viana do Castelo entre as 9h00 e as 13h30. O evento, integrado na época 2025-2026, reunirá dezenas de jovens atletas dos 9 aos 19 anos, em representação de vários clubes da região norte.
A Capela de São Bento da Lagoa, em Cerdal, recebeu um público numeroso para assistir às “Conversas da Feira 2025”, subordinadas ao tema “Feira dos Santos de Cerdal – Uma Feira Transformada em Selo”.
Três escolas do distrito de Viana do Castelo foram selecionadas para participar na 5.ª edição do programa RedEscolas AntiCorrupção, uma iniciativa internacional que promove a integridade e a transparência entre os jovens.
A magia do Natal está prestes a regressar a Vila Nova de Cerveira, e a Câmara Municipal já abriu as inscrições para o Mercado de Natal 2025, que este ano promete transformar a vila num verdadeiro “Conto de Natal”.
Centenas de fiéis participaram este domingo, 9 de novembro, na celebração do Dia da Diocese de Viana do Castelo, que coincidiu com o Dia Jubilar dos Acólitos, a Semana dos Seminários e a Abertura do Ano da Pastoral Juvenil. A jornada culminou com uma Eucaristia na igreja de São Domingos, presidida pelo Bispo diocesano, D. João Lavrador.
O Convento do Carmo de Viana do Castelo celebra este ano uma data de profundo significado histórico e espiritual: os 400 anos da sua inauguração e do início da vida comunitária dos Carmelitas Descalços, ocorridos a 8 de maio de 1625.
