O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) e a Unidade Orgânica de Arqueologia da Câmara Municipal de Viana do Castelo vão realizar, entre 18 e 30 de maio, uma campanha de arqueologia marítima e subaquática no concelho.
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Um grupo de alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Monserrate (AEM), de Viana do Castelo, já se encontra em Liubliana, na Eslovénia, para participar numa nova mobilidade internacional ao abrigo do programa Erasmus+, integrada no projeto 2025-1-PT01-KA121-VET-000329214.
Centenas de estudantes finalistas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) participaram este domingo na tradicional Missa de Bênção das Pastas, celebrada junto ao Santuário de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo.
A fase regular do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins chegou ao fim este fim de semana, ficando definidos os campeões das duas zonas e as equipas que seguem para a luta pelo título nacional.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião do executivo, a adjudicação da aquisição de dois equipamentos combinados destinados à recolha de resíduos urbanos, num investimento global que ascende a cerca de 570 mil euros.
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