O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O volume de água armazenado nas bacias hidrográficas portuguesas terminou dezembro acima da média nacional, com exceção do Algarve e do Mira, segundo dados do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH).
O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a cabo, entre 29 de dezembro e 5 de janeiro, um conjunto de operações com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade, reforçar a fiscalização rodoviária e promover a segurança junto da população.
Eduardo Teixeira, Deputado na Assembleia da República, esteve presente na Escola de Monserrate e, na próxima semana, visitará a Escola de Santa Maria Maior, no âmbito do programa Parlamento dos Jovens, edição 2025/2026, onde representou a Assembleia da República nas sessões dedicadas ao tema “Literacia Financeira: os Jovens Contam”.
A Juventude Viana saiu derrotada, esta noite, do Pavilhão Municipal de Fânzeres, ao perder por 4-2 frente ao FC Porto B, em encontro da 12.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins. O desaire representa a primeira derrota da formação vianense na presente temporada.
Vila Nova de Cerveira reforçou em 2025 o seu acervo com novos livros em galego, espanhol e inglês, destacando-se na promoção da leitura infantil e juvenil e no incentivo à diversidade cultural.
A imprensa local e regional desempenha um papel central na defesa da democracia, alertou a direção da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR), durante o Encontro Nacional realizado em Pombal.
Portugal fechou 2025 com extremos ambientais históricos, segundo a Quercus.
