O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
A aldeia de Freixieiro de Soutelo, no concelho de Viana do Castelo, acolhe esta época natalícia uma iniciativa singular: uma escultura do Menino Jesus feita em chocolate. Esta peça única resulta da colaboração entre o estucador local Tomé Lourenço Alves e o mestre chocolateiro António Gonçalves Pereira, antigo chef da histórica Confeitaria Império, no Porto.
A CP, Comboios de Portugal assinala este sábado, 13 de dezembro, os 100 anos da Locomotiva 0186 com uma cerimónia especial na Estação de São Bento, no Porto. O programa começa às 17h15 com uma visita à locomotiva e o descerrar de uma placa comemorativa, seguindo-se às 18h37 uma viagem até Ermesinde a bordo do Comboio Histórico a Vapor de Natal.
Viana do Castelo prepara-se para um fim de semana recheado de desporto e animação, com eventos para todos os gostos e idades.
Monção vai acolher, no dia 13 de dezembro, as III Jornadas Micológicas, iniciativa que junta ciência, natureza, cultura e gastronomia em torno do estudo e preservação dos cogumelos. O ponto de encontro será às 9h00 no Parque da Senhora da Vista, em Pias.
O espírito natalício já chegou a Valença e traz este ano uma campanha especial para incentivar as compras no comércio tradicional. A iniciativa, intitulada “Valença é Natal 2025”, permite aos clientes habilitarem-se a ganhar vales de compras ao realizarem compras nos estabelecimentos aderentes.
O Viana STARTS, único projeto nacional selecionado na primeira call da European Urban Initiative (EUI), voltou a destacar-se no panorama da inovação urbana ao marcar presença no encontro nacional “EUI | Ações Inovadoras”, promovido pela Direção-Geral do Território.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, lançou um alerta sério sobre o aumento “galopante e insustentável” dos custos de depósito de resíduos, defendendo que a situação já ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios e exige uma intervenção urgente do Governo.
