O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Mais de 200 pessoas encheram o salão de festas da Nossa Senhora da Pena, em Mozelos, para homenagear Vitor Paulo Pereira, ex-presidente da Câmara Municipal, reconhecendo o impacto da sua liderança no desenvolvimento do concelho.
O SC Vianense venceu (1-5) este domingo na Madeira, no terreno do Ribeira Brava, em jogo da 23.ª jornada do Campeonato de Portugal, e subiu ao segundo lugar da classificação, entrando na zona de promoção.
A 25ª jornada da 1ª divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo confirmou o bom momento do Ponte da Barca, que reforçou a liderança com uma goleada expressiva por 6-0 frente ao Fachense.
A 26ª jornada da 2ª divisão da AF Viana do Castelo manteve o Távora no topo da classificação, agora com 58 pontos, após uma vitória difícil por 2-1, este domingo, no terreno do Campos.
Um jogo de hóquei em patins, da Taça do Minho de Sub-15 entre a Associação Juventude de Viana (AJV) e a Escola Desportiva de Viana (EDV), realizado na sexta-feira no Pavilhão José Natário, terminou de forma polémica e com acusações de ambos os lados.
Viana do Castelo vai receber, nos dias 18 e 19 de abril, a 1.ª edição da Feira do Vinil, um evento dedicado aos amantes da música em formato analógico e aberto ao público. A iniciativa decorre nos Antigos Paços do Concelho e integra o projeto Bairro do Coração – Bairro Comercial Digital da cidade.
O Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo abriu ao público a exposição “O Mundo numa Coleção”, que reúne peças raras e curiosas de diferentes épocas e culturas.
