O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Hoje, sábado, dia 7 de março, sobe ao palco do Teatro Municipal Sá de Miranda a última apresentação do espetáculo infantil “Mistério da Vinci”, do Teatro do Noroeste. Toda a receita da bilheteira reverte para a Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima, em apoio às famílias afetadas pelas recentes intempéries.
Esta quarta-feira, 4 de março, durante a Sessão Solene do Dia de Ponte de Lima, será apresentado publicamente o livro Os Grupos Folclóricos do Concelho de Ponte de Lima 1892-2025, da autoria de Amândio de Sousa Vieira. O evento terá lugar no Pavilhão de Feiras e Exposições – Expolima, a partir das 15h30, assinalando o encerramento das comemorações dos 900 anos da fundação de Ponte de Lima.
Viana do Castelo acolhe, este domingo, 8 de março, a 1.ª etapa da XIX edição do Circuito Nacional Ticha Penicheiro, numa organização do Clube de Basquete de Viana.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima vai receber, este sábado, 7 de março de 2026, das 10h30 às 12h30, uma sessão especial destinada aos mais pequenos, com idades entre os 12 e os 36 meses.
O Kartódromo de Viana do Castelo recebe hoje e amanhã (7 e 8 de março) a primeira etapa do Campeonato de Portugal de Karting 2026, prometendo emoções fortes para os fãs da modalidade.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 52 anos, suspeito de diversos crimes de burla qualificada e simples ocorridos entre 2025 e 2026, que terão provocado um prejuízo superior a 60 mil euros às vítimas.
A Biblioteca Municipal de Valença lança este sábado o Espaço 11.18 – Conexão Criativa: Jogos de Tabuleiro Modernos, iniciativa que pretende afastar os jovens dos ecrãs e aproximá-los dos jogos de estratégia. A primeira sessão tem início às 10h00.
