O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O lançamento da TuViana, o novo sistema urbano de transportes 100% elétrico de Viana do Castelo, foi um dos principais destaques informativos do mês de julho de 2025, num período marcado por investimentos, distinções e acontecimentos relevantes no concelho e no Alto Minho.
O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de Valença, deteve no dia 28 de dezembro uma mulher de 25 anos por tráfico de estupefacientes.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2026 da Câmara Municipal de Paredes de Coura, o primeiro deste executivo, foi aprovado por esmagadora maioria da Assembleia Municipal. O orçamento globaliza 30 milhões, 166 mil e 40 euros e tem como principais eixos o aumento das transferências para as freguesias, a aposta na Educação e Cultura, o apoio às famílias e a criação de oportunidades económicas.
Letícia Floriani Rodrigues, estudante de Química do Instituto Federal de Santa Catarina, no Brasil, regressou esta semana ao seu país após três meses de mobilidade académica na Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC). A jovem descreve a experiência como “decisiva” para o seu percurso académico e profissional.
O mês de junho de 2025 ficará para a história do desporto vianense, muito em particular do Santa Luzia FC, que viveu o momento mais marcante dos seus 30 anos de existência, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional de Futsal Feminino, numa participação inédita na final da Liga Placard.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a ser o cenário escolhido para o evento New Year 2026, uma das celebrações de passagem de ano mais aguardadas da região. Organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube em parceria com a Collective, o evento regressa pelo segundo ano consecutivo e promete uma noite marcada pela elegância, sofisticação e glamour.
O Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo encerra as comemorações do seu 85.º aniversário com o espetáculo “Maria do Amparo”, que sobe ao palco do Teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, no próximo dia 10 de janeiro de 2026, pelas 21h30.
