O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Sporting Clube de Portugal garantiu, esta quarta-feira, o apuramento direto para os oitavos de final da Liga dos Campeões de futebol, ao vencer o Athletic Bilbau por 3-2, na última jornada da fase de liga, num encontro decidido já no período de compensação.
Um golo inesperado do guarda-redes Anatoliy Trubin, aos 90+8 minutos, garantiu esta quarta-feira a vitória do Benfica por 4-2 frente ao Real Madrid e a consequente qualificação das águias para o play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões.
Paredes de Coura recebe esta sexta-feira, 30 de janeiro, pelas 21h30, o concerto acústico da banda alentejana Átoa, no Centro Cultural local. O espetáculo, intitulado Prova dos 9, já está com lotação esgotada.
Cerveira e Tomiño reforçaram a cooperação transfronteiriça com a aprovação de novos projetos estratégicos para a Eurocidade. O Comité de Gestão Estratégica (CGE) reuniu-se para avaliar iniciativas em curso, candidaturas a fundos europeus e planear ações para 2026.
A nova equipa dirigente da Cáritas Diocesana de Viana do Castelo tomou posse no passado dia 20 de janeiro, numa cerimónia realizada no Convento de São Domingos, em Viana do Castelo. O ato foi presidido pelo Bispo da Diocese, D. João Lavrador, que conferiu posse aos órgãos sociais para um novo mandato com a duração de três anos.
Apesar de a depressão Kristin ter afetado principalmente o centro e sul do país, o impacto em Viana do Castelo tem sido reduzido. Ainda assim, o município reforça a sua total disponibilidade para ajudar os mais atingidos.
Fernando Mamede, uma das maiores figuras da história do atletismo português e natural de Beja, faleceu esta terça-feira aos 74 anos.
