O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O jornalista Paulo Julião, natural de Viana do Castelo, foi um dos vencedores dos Prémios Lusa do 3.º trimestre de 2025, distinção atribuída pelo Conselho de Administração da agência noticiosa. O repórter integrou a equipa que assinou um conjunto de trabalhos realizados em Cabo Delgado, Moçambique, durante a última semana de julho.
Três iniciativas nacionais – incluindo duas desenvolvidas na região Centro e uma no Norte – foram distinguidas com os Prémios ODSlocal, que reconhecem projetos exemplares na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas.
O Município de Valença vai aderir à Semana Europeia da Prevenção de Resíduos com uma campanha especial de recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), a decorrer de 22 a 30 deste mês. A iniciativa pretende mobilizar a comunidade para a deposição responsável de aparelhos elétricos e eletrónicos em fim de vida, promovendo práticas ambientais mais sustentáveis.
O Dia Jubilar da Música 2025, que reúne bandas filarmónicas do distrito e da diocese de Viana do Castelo, sofreu uma alteração de última hora devido às previsões de chuva para domingo, 23 de novembro.
Vila Nova de Cerveira vai receber este sábado, dia 22 de novembro, às 11 horas, a estreia do espetáculo infantil “Faz-me um Resumo”, uma criação de Joana Magalhães encomendada pelas Comédias do Minho. A sessão decorre na Biblioteca Municipal e é de entrada livre, antecedendo apresentações para escolas do concelho entre 24 e 27 de novembro.
Aproveitando o bom tempo que se tem feito sentir, a Câmara Municipal de Caminha está a acelerar várias intervenções de manutenção no exterior dos Paços do Concelho. As equipas municipais encontram-se no terreno a realizar trabalhos de limpeza, reparação e conservação, numa ação que visa melhorar a imagem e a funcionalidade do edifício.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima volta amanhã a transformar-se num pequeno centro de inovação. Entre as 10h30 e as 12h30, realiza-se mais uma sessão do Laboratório de Robótica e Programação, iniciativa promovida pelo Município com o objetivo de aproximar os mais jovens das competências tecnológicas.
