O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O vianense João Veloso sagrou-se, este domingo, campeão do mundo de Sub-23 na classe BLM1x, em Duisburgo, na Alemanha, tornando-se o primeiro português de sempre a conquistar o título mundial nesta categoria de remo.
A 41.ª edição do festival “Folk – O Mundo a Dançar” realiza-se entre 1 e 10 de agosto, levando música, dança e tradições de vários países a diferentes localidades do Alto Minho e à Galiza.
A terceira edição do Acampamento Juvenil Diocesano (JUBIGO) vai decorrer entre 28 de julho e 1 de agosto, nos arciprestados de Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira. A iniciativa deverá reunir centenas de jovens provenientes de diferentes pontos da Diocese de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo iniciou a demolição do antigo acampamento de Vila Nova de Anha, depois de ter realojado as famílias que ali residiam em habitações municipais.
Dois músicos ligados a algumas das mais prestigiadas orquestras europeias atuam este domingo, 26 de julho, no Palco das Artes, em Vila Nova de Cerveira, no encerramento da segunda edição do Festival Terras de Cervaria.
A árbitra Filipa Pereira Cunha, natural de Valença, foi nomeada pela UEFA para dirigir um encontro da primeira ronda de qualificação da Liga dos Campeões feminina.
A K-Bridge, uma plataforma de Inteligência Artificial desenvolvida por três estudantes do Politécnico de Viana do Castelo, venceu a fase regional da 22.ª edição do Poliempreende. O projeto vai representar a instituição na final nacional do concurso, marcada para setembro, na Universidade do Algarve.
