O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Na passada sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2025, a União de Freguesias de S. Salvador, Vila Fonche e Parada, em Arcos de Valdevez, celebrou a inauguração da iluminação de Natal no Penedo do Castelo, num evento que marcou o início da época festiva na região.
O antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, vai lançar o seu mais recente livro, “Caramuru – Diogo Álvares, de Viana!”, numa sessão marcada para quarta-feira, 17 de dezembro, às 17h30, na Biblioteca Municipal.
Viana do Castelo voltou a projetar a sua tradição além-fronteiras com a estreia do vídeo-intro de “Lusa: Ato II”, o novo capítulo do projeto musical de Bárbara Bandeira, divulgado esta semana no YouTube. A produção colocou vários grupos folclóricos do concelho em evidência, reforçando o papel do património cultural vianense no panorama artístico nacional.
A construção da nova ponte que vai ligar a Estrada Nacional 203, em Deocriste, à EN 202, em Nogueira, Viana do Castelo, entrou numa fase decisiva com o início da betonagem da estrutura. O avanço dos trabalhos assinala mais um marco numa obra considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento da região.
O Sport Clube Vianense volta a entrar em campo este domingo para defrontar o Desportivo de Monção, em jogo referente à 12.ª jornada do Campeonato de Portugal, série A. A partida tem início marcado para as 15h00, no Estádio Dr. José de Matos.
O Santa Luzia FC não conseguiu evitar a derrota no regresso à fase regular da Liga Placard de Futsal Feminino, mas deixou uma exibição positiva frente a um adversário de elevado nível. Em jogo da 10.ª jornada, realizado este sábado no Pavilhão José Natário, a equipa de Viana do Castelo perdeu (0-6) diante do Nun’Álvares, formação de Fafe que apresentou um plantel recheado de experiência internacional.
O XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre este fim de semana em Viana do Castelo, elegeu Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal, como novo presidente da associação, sucedendo a Luísa Salgueiro.
