O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Santa Luzia FC entra hoje em campo, às 15h00, em Oeiras, para defrontar o Leões de Porto Salvo, em jogo da 14.ª jornada da Liga Feminina Placard.
Vacinas, desparasitações e consultas regulares são essenciais para manter cães e gatos saudáveis ao longo do ano.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) mantém Viana do Castelo, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal sob aviso laranja até às 00:00 de segunda-feira, devido à previsão de agitação marítima intensa provocada pela depressão Ingrid.
A Juventude Viana iniciou da melhor forma a segunda volta do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins, ao vencer de forma expressiva (1-6) o Oquei de Barcelos B, em jogo disputado ao final da tarde deste sábado, em Barcelos.
A Casa do Conhecimento de Ponte da Barca recebeu uma sessão sobre “Turismo e Inovação”, reunindo presencialmente e online especialistas, empresários e interessados no futuro dos territórios turísticos de baixa densidade.
O deputado à Assembleia da República e vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, vai presidir à reunião da Comissão da Energia, do Ambiente e da Água da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), marcada para 26 de janeiro, às 10h00, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
O atleta do Olímpico Vianense, Usumane Djumo começou 2026 em grande no Campeonato Absoluto do Norte de Portugal de Pista Coberta, realizado no Forum Braga. Usumane estabeleceu um novo Recorde Nacional da Guiné-Bissau nos 60 metros barreiras, com 8,10 segundos, igualando também o recorde regional que já lhe pertencia.
