O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O humorista vianense Hugo Soares vai apresentar o seu mais recente espetáculo de stand-up comedy, “em Honra de”, em várias freguesias do concelho de Viana do Castelo. A iniciativa conta já com 12 datas agendadas em 12 freguesias diferentes, sendo o primeiro espetáculo marcado para 3 de janeiro, no Centro Cultural de Outeiro.
A árbitra Filipa Cunha, filiada na Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), foi promovida à Primeira Categoria de Arbitragem da UEFA, por decisão do Comité de Arbitragem do organismo europeu. A promoção entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.
A freguesia de Miranda, em Arcos de Valdevez, voltou a acolher, no primeiro fim de semana de dezembro, a tradicional matança do porco, organizada pela Associação Cultural, Recreativa e Desportiva local. A iniciativa, em vigor desde 2016, procura manter viva uma prática histórica da comunidade rural e reforçar os laços familiares e comunitários.
Portugal saiu vitorioso das negociações europeias sobre as quotas de pesca para 2026, garantindo resultados que trazem estabilidade e previsibilidade para os pescadores nacionais. O destaque vai para o bacalhau, com mais 800 toneladas asseguradas nos grandes bancos da Terra Nova, no Canadá.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou um aumento de 25% nos apoios financeiros destinados às Juntas de Freguesia do concelho.
O espetáculo Circo Mágico de Natal, previsto para o próximo dia 20 de dezembro, no Centro Cultural de Viana do Castelo, foi cancelado por motivos de força maior, anunciou a organização, Cardinali Live Entertainment.
A Câmara Municipal de Caminha aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para a instalação de uma estação salva-vidas no concelho, na sequência dos recentes naufrágios em Moledo e ao largo de Aveiro que afetaram a comunidade piscatória local.
