O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (TN-CDV) conquistou o nível Intermédio do Theatre Green Book (TGB), um importante reconhecimento europeu que avalia práticas sustentáveis em teatros. A distinção foi entregue durante a Conferência Internacional de Teatro da European Theatre Convention (ETC), realizada em Riga, na Letónia.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Regulamento de Alojamento Local (AL), documento que pretende estabelecer regras de equilíbrio entre a atividade turística e a habitação permanente na cidade, especialmente na Zona de Pressão Urbanística (ZPU), com destaque para o Centro Histórico.
A histórica Nau Victoria, famosa por ter completado a primeira circum-navegação do mundo, vai prolongar a sua estadia em Viana do Castelo devido às condições meteorológicas adversas.
Vila Nova de Cerveira prepara-se para receber o espírito natalício com uma programação que promete encantar residentes e visitantes de todas as idades. De 29 de novembro a 11 de janeiro, a vila minhota volta a vestir-se de luzes, cores e fantasia, convidando todos a mergulhar num verdadeiro conto de Natal.
Paredes de Coura prepara-se para um fim de semana gastronómico, dias 15 e 16 de novembro, com destaque para o tradicional “Cozido à Moda de Coura”. O prato, símbolo da culinária local, poderá ser degustado em oito restaurantes do concelho: Barbaças, Romântica, Albergaria, Miquelina, Xisto, Os Mouras, Merendas e Renascer.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, a alteração ao regulamento do serviço público de transportes urbanos, que passa a incluir um passe único de 20 euros por mês para circular em todas as linhas do sistema TUViana. A nova medida integra ainda descontos e isenções para determinados grupos de passageiros.
A 14 de novembro assinala-se o Dia Mundial da Diabetes, o lema lançado pela Federação Internacional da Diabetes (IDF) no triénio 2024-26 é “Diabetes e Bem Estar”. O foco é a promoção do Bem Estar da Pessoa com Diabetes em todas as suas vertentes por forma a melhorar a qualidade de vida das mesmas. A campanha deste ano foca-se, especificamente, na “Diabetes e o ambiente de trabalho”.
