O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O socialista Luís Nobre foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, garantindo um segundo mandato consecutivo e mantendo o PS no executivo com cinco vereadores, repetindo a equipa do mandato anterior. Nobre obteve 42,76% dos votos.
Eduardo Teixeira, cabeça de lista do Chega à Câmara de Viana do Castelo, não conseguiu alcançar a presidência do município nas eleições autárquicas do passado domingo. O candidato considera que a derrota se deve às "amarras" existentes, resultado de décadas de compadrio no executivo municipal.
O cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP, Paulo de Morais, assumiu a derrota nas eleições autárquicas de domingo e destacou a importância de respeitar a vontade dos vianenses. O socialista Luís Nobre foi reeleito presidente da Câmara, alcançando 42,76% dos votos e mantendo cinco vereadores no executivo municipal, repetindo a equipa do atual mandato.
O PSD foi o grande vencedor das Eleições Autárquicas de 2025 no distrito de Viana do Castelo, conquistando cinco das dez câmaras municipais do Alto Minho. O PS manteve quatro e o CDS-PP segurou uma.
O Partido Social Democrata (PSD) foi o grande vencedor das eleições autárquicas de domingo, conquistando 136 câmaras municipais (incluindo coligações) contra 128 do Partido Socialista (PS). Os sociais-democratas recuperam assim a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que estava nas mãos do PS desde 2013.
Luís Nobre, candidato do PS, venceu as eleições autárquicas em Viana do Castelo realizadas neste domingo, com 42,76% dos votos, garantindo cinco lugares no executivo municipal.
Vasco Ferraz, autarca do CDS-PP, foi esta noite reeleito presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, garantindo uma clara maioria para o seu segundo mandato consecutivo.
