O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
Halloween, ou Dia das Bruxas, é uma celebração popular de culto aos mortos comemorada anualmente no dia 31 de outubro. O termo tem origem na expressão em inglês “All Hallow’s Eve” (Véspera de Todos os Santos), pois é comemorado um dia antes do feriado de 01 de novembro.
O Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, será palco este sábado, às 17h00, de um dos jogos mais aguardados da 9.ª jornada da Liga Feminina Placard, com o Santa Luzia FC a receber o SL Benfica. A partida terá transmissão em direto no Canal 11.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo esclareceu hoje dúvidas sobre o acesso do público e da comunicação social às reuniões do órgão municipal, após declarações recentes do vereador eleito pelo CHEGA, Eduardo Teixeira.
Três nomes históricos da Associação de Futebol de Viana do Castelo foram homenageados numa cerimónia marcada pela emoção e gratidão. Jorge Sárria, antigo presidente da AFVC, e Fernando Costa Lima e Gomes Ribeiro receberam distinções especiais pelo contributo de uma vida dedicada à causa associativa.
Docentes e estudantes do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) estiveram esta sexta-feira em várias escolas do Alto Minho para promover a literacia financeira junto de jovens do ensino básico e secundário.
O Município de Caminha reforçou a sua aposta na gestão sustentável de resíduos com a aquisição de uma nova viatura elétrica dedicada à recolha de biorresíduos, num investimento de 68 mil euros (acrescido de IVA). Esta aquisição surge no âmbito do programa RecolhaBio, do Fundo Ambiental, ao qual o município apresentou uma candidatura bem-sucedida.
A ACCIONA foi adjudicada com a operação e manutenção de doze estações de tratamento de águas residuais (ETAR) no Alto Minho Interior, num contrato de 11,78 milhões de euros com duração de sete anos, com possibilidade de prorrogação por mais três.
