O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
A dupla de humoristas Quim Roscas & Zeca Estacionâncio apresenta-se esta noite, sábado, dia 15, no Centro Cultural de Viana do Castelo, para mais um espetáculo integrado na tour que tem percorrido vários pontos do país.
A XV edição dos Jogos do Eixo Atlântico foi distinguida com o prémio “Evento Desportivo do Ano de 2024”, durante a X Gala do Desporto de Vila Nova de Famalicão, realizada no Pavilhão Municipal da cidade.
Cerca de cem delegados reúnem-se este sábado e domingo, no Hotel Axis, em Viana do Castelo, para o 14.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), com o objetivo de definir o plano de ação da organização sindical para os próximos três anos.
As portagens nas autoestradas portuguesas vão aumentar 2,29% em 2026, uma subida que resulta da taxa de inflação homóloga sem habitação no continente, fixada em 2,19%, a que se junta 0,1% de compensação às concessionárias. O cálculo baseia-se nos dados de outubro divulgados na quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Viana do Castelo prepara-se para dar as boas-vindas a 2026 com uma festa de grande escala no Centro Cultural da capital do Alto Minho. Pelo segundo ano consecutivo, o evento New Year 2026, organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube e pela Collective, promete uma noite de elegância, sofisticação e diversão para centenas de participantes.
O ciclista vianense Iúri Leitão foi condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a Celebração Olímpica promovida pelo Comité Olímpico de Portugal (COP). O campeão olímpico de madison nos Jogos de Paris 2024 recebeu a Ordem do Mérito Desportivo, distinção que reconhece o seu percurso de excelência e o contributo para o desporto nacional.
O Município de Viana do Castelo e a Região Autónoma do Príncipe avançam com uma iniciativa conjunta para preservar e valorizar o Auto da Floripes, tradição cultural partilhada pelas duas comunidades.
