O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, que integra um reforço na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes.
É, assim, proposta a dedução fixa de 30 euros para os agregados familiares com 1 dependente a cargo, 70 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 140 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.
No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI que estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
Na proposta é ainda definido manter a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se também a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.
No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2025, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas.
Em termos de majoração, aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e terrenos para construção inseridos no solo urbano e cuja qualificação em plano municipal de ordenamento do território atribua aptidão para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de pressão urbanística, aplica-se a alínea a) do nº 1 do art.º 112º ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%.
O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana está a implementar o projeto Capaciteatro, uma iniciativa inovadora que utiliza o teatro como ferramenta de inclusão social, com o objetivo de capacitar cerca de dois mil profissionais do Alto Minho ao longo de 24 meses.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou a criação de 52 novas Micro e Pequenas Empresas (PME) no distrito de Viana do Castelo, num investimento total de 10,5 milhões de euros.
O Desportivo de Monção venceu administrativamente o encontro frente ao Vilaverdense SAD, referente à 17.ª jornada do Campeonato de Portugal, após decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
A atividade piscatória no litoral norte e no Troço Internacional do Rio Minho está parada há várias semanas devido aos temporais que têm afetado a região desde o início de janeiro, deixando dezenas de pescadores e mariscadores sem rendimento.
O VMC – Viana Motor Clube, reconhecido na região pelos seus eventos ligados ao desporto motorizado e aos automóveis clássicos, reactivou recentemente a sua pista de Slot Cars, abrindo-a ao público até final do mês de fevereiro.
A 16.ª jornada da Liga Feminina Placard traz um confronto entre Novasemente e Santa Luzia FC, este sábado, 14 de fevereiro, às 18h00, no Pavilhão Municipal Napoleão Guerra em Espinho. O jogo assume particular relevância numa fase em que a luta pelos lugares de acesso ao Play-Off começa a ganhar definição.
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