A Câmara de Viana do Castelo aprovou o pedido de autorização à Assembleia Municipal para a abertura de um novo concurso para a concessão do Viana Camping, parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.
Na apresentação do ponto da ordem de trabalhos da reunião ordinária do executivo municipal, aprovado por unanimidade, o presidente Luís Nobre esclareceu as dúvidas da oposição, explicando que devido ao processo judicial movido pela Orbitur, atual concessionária, entretanto encerrado a favor da autarquia, o tribunal determinou que o procedimento concursal tenha de ser garantido pelo código da contratação pública.
Face a essa decisão, a abertura do concurso público tem de recolher a autorização da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
Em 2023, a Orbitur, empresa que detém a exploração do parque de campismo nos últimos 60 anos, intentou um processo de contencioso pré-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, um concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão do espaço.
Na ocasião, o presidente da câmara, Luís Nobre, justificou a decisão com o facto de o concessionário, a Orbitur, ter impedido, “por duas vezes”, o acesso de funcionários municipais ao espaço para a realização de um levantamento topográfico”, já com o concurso a decorrer, “para permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condições e tornar as suas propostas mais competentes”.
O processo judicial ficou concluído em 2024, com o tribunal “dar razão à autarquia”.
Enquanto não for adjudicada a nova concessão, a Orbitur tem “autorização, a título excecional” de exploração, para garantir o funcionamento do espaço.
O novo concurso de concessão do espaço, propriedade do município, com uma área total superior a 21 mil metros quadrados, prevê um preço base mínimo mensal de cinco mil euros.
O projeto “contempla promoção/dinamização do turismo náutico e de natureza e a capacidade para desenvolver a concessão em rede com outros empreendimentos de turismo, a nível nacional e internacional”.
A magia do Natal está prestes a regressar a Vila Nova de Cerveira, e a Câmara Municipal já abriu as inscrições para o Mercado de Natal 2025, que este ano promete transformar a vila num verdadeiro “Conto de Natal”.
Centenas de fiéis participaram este domingo, 9 de novembro, na celebração do Dia da Diocese de Viana do Castelo, que coincidiu com o Dia Jubilar dos Acólitos, a Semana dos Seminários e a Abertura do Ano da Pastoral Juvenil. A jornada culminou com uma Eucaristia na igreja de São Domingos, presidida pelo Bispo diocesano, D. João Lavrador.
O Convento do Carmo de Viana do Castelo celebra este ano uma data de profundo significado histórico e espiritual: os 400 anos da sua inauguração e do início da vida comunitária dos Carmelitas Descalços, ocorridos a 8 de maio de 1625.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a abertura de concurso público para a ampliação e requalificação do Centro de Saúde, num investimento base de cerca de 2,5 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara de Valença prolongou até 21 de novembro o prazo para a entrega de propostas no concurso público da nova creche da zona industrial, um investimento de 1,5 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai investir quatro milhões de euros na modernização das redes de abastecimento de água e saneamento, num plano a executar nos próximos dois anos.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) vai coordenar um projeto nacional que pretende preservar e valorizar as variedades regionais de macieiras, reforçando o papel da instituição na investigação agroalimentar.
