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Viana do Castelo quer abrir novo concurso para concessionar parque de campismo

17 Junho, 2025 | 12:00
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Pedro Xavier
1 min. leitura

A Câmara de Viana do Castelo aprovou o pedido de autorização à Assembleia Municipal para a abertura de um novo concurso para a concessão do Viana Camping, parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.

Na apresentação do ponto da ordem de trabalhos da reunião ordinária do executivo municipal, aprovado por unanimidade, o presidente Luís Nobre esclareceu as dúvidas da oposição, explicando que devido ao processo judicial movido pela Orbitur, atual concessionária, entretanto encerrado a favor da autarquia, o tribunal determinou que o procedimento concursal tenha de ser garantido pelo código da contratação pública.

Face a essa decisão, a abertura do concurso público tem de recolher a autorização da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

Em 2023, a Orbitur, empresa que detém a exploração do parque de campismo nos últimos 60 anos, intentou um processo de contencioso pré-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, um concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão do espaço.

Na ocasião, o presidente da câmara, Luís Nobre, justificou a decisão com o facto de o concessionário, a Orbitur, ter impedido, “por duas vezes”, o acesso de funcionários municipais ao espaço para a realização de um levantamento topográfico”, já com o concurso a decorrer, “para permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condições e tornar as suas propostas mais competentes”.

O processo judicial ficou concluído em 2024, com o tribunal “dar razão à autarquia”.

Enquanto não for adjudicada a nova concessão, a Orbitur tem “autorização, a título excecional” de exploração, para garantir o funcionamento do espaço.

O novo concurso de concessão do espaço, propriedade do município, com uma área total superior a 21 mil metros quadrados, prevê um preço base mínimo mensal de cinco mil euros.

O projeto “contempla promoção/dinamização do turismo náutico e de natureza e a capacidade para desenvolver a concessão em rede com outros empreendimentos de turismo, a nível nacional e internacional”.

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