A Câmara de Viana do Castelo revelou aguardar esclarecimentos do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) sobre contratos com uma empresa que estaria impedida de os fazer.
Em resposta à agência Lusa, a autarquia adiantou que o pedido de esclarecimento ao IMT resultou de uma queixa visando a Auto Viação Cura, que terá estado impedida de celebrar contratos públicos devido à condenação judicial do gerente por abuso de confiança fiscal, que deixou o cargo em agosto.
Já o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, a autoridade de transportes da região, garantiu à Lusa que “seguiu as orientações” da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) sobre o assunto e que “considera ter condições para manter as autorizações provisórias para a empresa operar nas carreiras intermunicipais”.
De acordo com Manoel Batista, após ter recebido indicações da AMT, a CIM pediu “documentação à empresa” e, quando a recebeu, o gerente condenado já tinha deixado o cargo.
O Jornal de Notícias (JN) de hoje revela que uma empresa sediada em Viana do Castelo “foi contratada, durante anos, para prestar serviço a quatro câmaras e à CIM do Alto Minho, apesar de estar legalmente impedida de celebrar contratos públicos”.
A informação sobre o impedimento legal foi comunicado à CIM e às autarquias de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima e Caminha pela AMT, de acordo com um documento de 20 de agosto a que a Lusa teve hoje acesso.
No parecer, a AMT indicava que, a 09 de agosto, no ‘site’ dos Registos e Notariado, o gerente era o empresário condenado.
“Estando impedido de exercer o cargo, mas continuando a exercê-lo, tal configura uma potencial desobediência às decisões dos tribunais constatando-se, por outro lado, que a empresa está a operar ilicitamente porque não cumpre com todos os requisitos de acesso à atividade pelo facto de o seu gerente não cumprir com todos os requisitos de idoneidade”, refere.
Segundo a AMT, “na data da celebração dos contratos ajuizados com as câmaras pertencentes à CIM do Alto Minho, e com a própria CIM, estaria o mesmo já impedido de o fazer, em nome da sociedade”.
A Câmara de Viana do Castelo assegurou que, “quando soube da condenação judicial, apesar da validade do alvará [até agosto de 2024], e na posse de parecer da AMT sobre a matéria”, pediu “ao operador certidão do registo comercial atualizada de modo a verificar se o gerente se mantinha o mesmo, bem como certidão o registo criminal do gerente em causa”.
A vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, acrescentou que, “aquando das contratações com o operador, o município, consultando o site do IMT, verificou que o mesmo tinha alvará válido até agosto de 2024”.
Contactado pela Lusa, o município de Ponte de Lima diz que não existe contratação pública mas protocolos provisórios para o funcionamento das linhas concessionadas pela AMT.
Segundo o presidente da autarquia, Vasco Ferraz, os protocolos provisórios, iguais para todos os concelhos, visam colmatar a ausência do serviço de transportes público que sirva dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Em agosto, a CIM do Alto Minho cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
No parecer, a AMT também esclarecia que “as autorizações provisórias são (enquanto prorrogáveis) […] equiparáveis a ‘contratos de serviço público’ (CSP)”, mas estes têm um “regime específico onde é possível aferir sobre a idoneidade dos concorrentes”.
“O mesmo não se pode dizer no âmbito das autorizações provisórias, que têm vindo a ser prorrogadas por atos administrativos das autoridades de transporte, normalmente na pendência da resolução de um procedimento de contratação pública e da celebração de um contrato”, descreve.
A AMT defendia ainda ser “recomendável que as Autoridades de Transporte assegurem, previamente à celebração desses acordos, o cumprimento dos requisitos para operar transporte público de passageiros, uma vez que só assim poderão assegurar a legalidade plena dessas autorizações”.
A Lusa tentou ouvir a Câmara de Arcos de Valdevez, mas tal não foi possível até ao momento.
A Lusa aguarda respostas aos pedidos de esclarecimento enviados ao IMT, à AM e à Câmara de Caminha.
Valença passou a contar com um Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Informática, instalado no Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho. O equipamento representa um investimento superior a 900 mil euros e reforça a oferta de formação tecnológica no concelho.
O preço das casas para arrendar em Viana do Castelo aumentou 17,5% em setembro, face ao mesmo mês de 2025, naquela que foi a segunda maior subida entre as 16 capitais de distrito e de regiões autónomas analisadas pelo idealista. O valor mediano na cidade atingiu os 11,7 euros por metro quadrado.
O Colégio do Minho celebrou 84 anos de existência num encontro que reuniu alunos, famílias, professores e responsáveis da instituição. A celebração destacou o percurso da escola, a preservação da sua identidade católica e a ligação à Diocese de Viana do Castelo, que se prepara para assinalar os 50 anos da sua criação.
A cooperação turística entre o Alto Minho e a Galiza esteve em destaque no XVIII Congresso Internacional de Turismo — ITC’26, que decorreu nos dias 1 e 2 de outubro, na Universidade de Vigo, com a participação de mais de uma centena de especialistas de quatro continentes.
A empresária Patrícia Martins, fundadora da CANEVI, recebeu a Medalha de Mérito Grau Prata do Município de Vila Nova de Cerveira, numa homenagem ao seu percurso no comércio de calçado e à aposta no empreendedorismo digital.
Portugal assinala esta segunda-feira, 5 de outubro, os 116 anos da Implantação da República, acontecimento que pôs fim à Monarquia Constitucional e abriu um novo ciclo na história do país.
Portugal garantiu o apuramento para os quartos de final da Liga das Nações ao vencer a Noruega por 2-1, no Estádio do Dragão. A seleção nacional somou a quarta vitória em quatro jornadas, num encontro em que João Cancelo e Gonçalo Ramos marcaram os golos da reviravolta.
