A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade a manutenção, em 2024, com caráter excecional, do valor das taxas de ocupação de espaços na feira e nos mercados face “às sérias dificuldades na recuperação económica” do setor.
A proposta hoje apresentada pela vereadora dos serviços urbanos, Carlota Borges, na sessão ordinária do executivo municipal, refere que a medida excecional, tal como aconteceu durante a pandemia de covid-19, visa “promover, junto dos diversos setores da atividade económica do concelho, a consolidação na dinamização de atividades para garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às suas famílias”.
“Assim, tendo em consideração a evolução da economia para o corrente ano, identifica-se a existência de vários setores económicos com sérias dificuldades na recuperação económica, nomeadamente os comerciantes que exercem a sua atividade em Feiras e Mercados”, esclarece a proposta.
A medida, que vai ao encontro de uma proposta anteriormente apresentada pela vereadora da CDU, Cláudia Marinho, “prevê a redução, excecional, de 50% do valor final das taxas de venda a retalho e venda por grosso, para os meses de janeiro, fevereiro, março, outubro, novembro e dezembro, por considerar que são meses de menos vendas para os feirantes”.
Já nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro “a redução, excecional, será de 25% do valor final das taxas na feira semanal e terrado do mercado municipal, tendo em conta que este será um ano de transição, uma vez que há o objetivo de voltar aos valores sem isenções, anteriores à pandemia.
“Contudo, há uma exceção nas isenções, no caso das lojas do mercado municipal, mantém-se a cobrança do valor da taxa de 50% o ano inteiro, uma vez que estes lojistas suportam despesas fixas, todos os meses e estão numa situação transitória, antes da construção do novo mercado municipal que os tirará da situação precária e temporária em que se encontram”, refere ainda a proposta.
No período antes da ordem do dia, questionado pelo vereador independente Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou a proposta da empresa vencedora do concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte de passageiros na região.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o socialista Luís Nobre escusou-se a revelar o nome da operadora, tendo acrescentado que a proposta foi aprovada, na segunda-feira, por unanimidade, em reunião do conselho intermunicipal da CIM do Alto Minho.
O concurso público internacional, lançado em novembro de 2023, “prevê uma oferta ao nível da rede de transporte de passageiros com uma produção de 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21.661.226,60 euros”.
Segundo Luís Nobre, “a proposta cumpre todos os pressupostos do concurso público internacional”, acrescentando que cada um dos 10 concelhos do Alto Minho terá “de garantir o suporte financeiro quer anual quer plurianual” do contrato que vigorará durante quatro anos.
“Como a concessão do serviço se atrasou, com a anulação do primeiro concurso público, alguns municípios terão de alterar a programação plurianual que terá de estar garantida até 2028. É esse trabalho que cada município vai fazer agora. No caso de Viana do Castelo e de outros municípios, o suporte financeiro só terá de ser submetido à aprovação do executivo municipal”, especificou.
Luís Nobre adiantou que concorreram o concurso público internacional “vários candidatos” cujas propostas “não estavam dentro do valor base ou, por outras razões não foram admitidas”.
Das duas propostas selecionadas, foi escolhida a de uma operadora que “dá segurança pela experiência, pela capacidade de prestar o serviço, pela amplitude que tem a nível regional e internacional”.
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